DOE 05/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023 7

PORTARIA Nº088/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03078100/2023, resolve designar : DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA , Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, para proceder verificação prévia no INSTITUTO ADVANCE FORMAÇÃO CONTINUADA PROFISSIONALIZANTE - IAFC, localizado na Rua Manoel Vicente de Melo, Nº 35, Bairro: Centro, Município: Groaíras, CEP: 62.190-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Lúcia Maria Beserra Veras

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº089/2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06212085/2022, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº076/2023 , datada de 31 de maio de 2023 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 12 de junho de 2023, que designou ISMAEL MOREIRA DE SOUSA , graduado em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família e Mestrando em Enfermagem, para proceder verificação prévia no CENTRO DE ENSINO GRAU TÉCNICO – UNID. BEZERRA DE MENEZES, localizado na Av. Bezerra de Menezes, Nº 2631, Bairro: São Gerardo, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60325-004, objetivando a Renovação do Reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Básica deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.

Lúcia Maria Beserra Veras

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 009/2023

PROCESSO Nº: 05740632 / 2023 OBJETO: Prestação de serviços de nuvem nas modalidades IaaS, PaaS e SaaS e licença do software Google Workspace JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa tendo em vista a necessidade de atendimento na área de informática do CEE VALOR GLOBAL: R$ 424.975,51 ( quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6910 0001.12.122.211.21455.339040.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Declaro dispensada a licitação Marilce Stenia Ribeiro Macedo - Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua o item XVI, do artigo 24, da citada Lei. Lúcia Maria Beserra Veras - Presidente do Conselho Estadual de Educação, em exercício.

Lia Mara Bernardes Muniz ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

RELAÇÃO DE PARECERES Nº112