DOE 05/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023

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LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.974,23 ( CINCO MIL E NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069082 - EEMTI PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO e os Professores constantes neste extratO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de junho de 2023.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

Nº DO PROCESSO: 04859644/2023 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TAUÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001-47, representado por seu(sua) Prefeito(a), PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, portador(a) do RG nº 95002611020 SSPDS/CE e CPF/MF Nº 233.689.933-72, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 101/2021, com base na justificativa apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023 ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 19 DE JUNHO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: Aécio de Oliveira Maia , 2. Ilegível. Fortaleza 29 de junho de 2023.

Érika Samira de Castro COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 115 SÉRIE 3 ANO XV - PÁG: 56, FORTALEZA, 21 DE JUNHO DE 2023, que publicou o O EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO N° 042/2022 DO PROCESSO DE VIPROC N° 05122610/2023, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/MUNICIPIO DE SALITRE .. Onde se lê: II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio Leiase: II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA, QUE TRATA DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO, ORA ADITADO, FICA PRORROGADO POR MAIS 180(CENTO E OITENTA ) DIAS, A PARTIR DE 30 DE JUNHO DE 2023 ATÉ 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Fortaleza, 28 de junho de 2023.

Érika Samira de Castro

COORDENADORA ASJUR

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº249/2023 , de 26 de junho de 2023.

INSTITUI O COMITÊ DE SUSTENTABILIDADE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que estabelece o art. 193, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinada com o art. 2º do Decreto nº 27.488, de 30 de junho de 2004; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 64/2023, publicada no DOE em 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Sefaz/CE e institui o comitê de sustentabilidade; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de designar um Coordenador e quatro membros, dentre servidores da Sefaz/CE, que estejam lotados em áreas relacionadas com a temática, para compor o Comitê de Sustentabilidade do Sefaz/CE, RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os representantes abaixo relacionados para comporem o Comitê de Sustentabilidade da Sefaz/CE: I – Adriana Reis Rodrigues, matrícula nº 30050452 – Coordenador; II – Jonathan Araújo Santiago Lima, matrícula nº 8003332X – Membro; III– Thiago de Morais de Lima, matrícula nº 800333524 – Membro; IV– Anna Isabelle Gomes Pereira, matrícula nº 49787510 – Membro; e

V – Ana Cristina Sousa de Oliveira Saboia, matrícula nº 10608813 – Membro. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 26 de junho de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019 (SACC 1086239) I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 05.293.074/0001-87; V - ENDEREÇO: Av. Um, nº 55, Distrito Ind. Genesco Aparecido de Oliveira, Lagoa Santa – MG, CEP: 33240-094; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº013/2019 ; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 11.013.370,00 (onze milhões treze mil trezentos e setenta reais), tendo em vista a renovação contratual por 10 (dez) meses. Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 550.668,50 (quinhentos e cinquenta mil seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 5.1 da Cláusula Quinta deste instrumento, nos termos estabelecidos na Cláusula Nona do instrumento contratual e §4º, art. 56, da Lei nº 8.666/93; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 013/2019 ficará renovado por mais 10 (dez) meses, compreendendo o período de 01/07/2023 a 02/05/2024. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 013/2019, totalizará 60 (sessenta) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 30/06/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Saulo Araújo Toscano Júnior, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Alan Moraes Viegas, REPRESENTANTE DA SEFAZ.

Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº825/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria nº548/2023 de 08 de março de 2023, publicada no D.O.E de 12 de abril de 2023, os ESTAGIÁRIOS ANA GABRIELE SILVA LEITE e HEITOR DE SENA GOMES, a qual concedeu Bolsa de Estágio no valor mensal de R$ 402,71 (quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de abril de 2023.

Michel Mourão Matos

SUPERINTENDENTE

Registre-se, publique-se.