DOE 05/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2023

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PORTARIA Nº1257/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008132/2023-57, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 1066/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem A COMISSÃO DE EXAME DE HABILITAÇÃO VOLANTE, na cidade de BATURITE, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 09/06/2023 a 12/06/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1257/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA CC 0017/2023-CEGÁS - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) empregado(a) CLAUDIR MONTEIRO JUNIOR , matrícula 0000118X, lotada(a) no(a) Coordenadoria de Auditoria Interna do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 03 de Julho de 2023. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de julho de 2023. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0018/2023-CEGÁS - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES Conad n° 01/2023, de 24 de Fevereiro de 2023, RESOLVE DESIGNAR ERIKA SANTIAGO PINTO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, CEGAS-IV, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Auditoria Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2023. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA CC 0018/2023-CEGÁS - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com a RES Conad n° 01/2023, de 24 de Fevereiro de 2023, RESOLVE NOMEAR ERIKA SANTIAGO PINTO** , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo CEGAS-IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir da data da publicação . COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2023. Miguel Antonio Cedraz Nery

DIRETOR PRESIDENTE

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA vem requerer o pagamento no valor de R$ 205,74 (duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos) , referente ao serviço de fornecimento de água da APA da Lagoa de Jijoca, referente ao mês de setembro/2022. A solicitação faz-se necessária para garantir o fornecimento de água da referida Unidade de Conservação. Não foi possível realizar à época o pagamento da citada fatura, em virtude do contrato Nº 66/2017 encontrar-se vencido, impossibilitando esta SEMA de realizar quitação do débito, mesmo o serviço tendo sido prestado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE; considerando que o valor cobrado pela empresa em pauta não foi empenhado durante a vigência do contrato e deverá portanto ser reconhecida a dívida pelo Ordenador de despesas, de acordo com o Parágrafo Único do art. 59 da Lei Federal nº 8.666/93. A despesa em questão correrá por conta da Dotação Orçamentária: 57100001.18.122.211.20811.03.339092.1.5009100000.0 57100001.18.541.724.20631.05.33 9092.2.5009100000.0 57100001.18.541.724.20631.05.339092.1.7991200016.1 Conforme autorização através da Lei nº 16.199, de 29 de dezembro de 2016, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2016, podendo ser liquidada, uma vez que está revestida nas formalidades legais. Diante do exposto, submeto o assunto à consideração do Exmo. Secretário desta Secretaria, opinando pelo reconhecimento da dívida em favor do postulante. Fortaleza, 20 de junho de 2023 Clóvis André Almeida Lima

GESTOR DO CONTRATO

Reconheço a dívida na importância de R$ 205,74 (duzentos e cinco reais e setenta e quatro centavos) em favor da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE , CNPJ Nº07.040.108/0001-57,

Gustavo de Alencar e Vicentino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA