DOE 04/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023

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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 012/2022. II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE. III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Centro de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará. IV - CONTRATADA: EMPRESA IPQ TECNOLOGIA LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Peroba, nº 275, Edf. Metrópolis Empresarial, sala 602, Stiep, Salvador – Bahia. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo NUP: 56001.000408/2023-21, parte integrante deste termo independente de transcrição; No artigo 65, inciso I, “b” e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. VII- FORO: Comarca de Fortaleza. VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a supressão com reflexo financeiro ao Contrato nº012/2022 , correspondente ao percentual de 7,97%(sete, vírgula noventa e sete por cento) de seu valor original de R$ 461.552,10 (quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). IX - VALOR GLOBAL: R$ 461.552,10 ( quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo. XII - DATA: 19 de junho 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: George Dantas Paiva Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna Antônio Galvão Baptista Soares IPQ TECNOLOGIA LTDA.

Ana Joana Vieira Coutinho Domingos COORDENADORA JURÍDICA

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2022

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU – SAAE, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203 SSP/CE, e CPF nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; III – ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU/CE – SAAE , representada neste ato pelo seu Diretor, THIAGO MORORÓ BESERRA, brasileiro, CPF 040.389.223-67 e RG nº 2002099096703 SSP/CE, residente e domiciliado em Ipú, Ceará, doravante denominado CONTRATADO; V – ENDEREÇO: com sede à Rua Coronel Félix, 1261-A, Centro, Ipú-CE, CNPJ: 07.530.736/0001-10; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE NUP: 56022.000542/2023-83 e no Parecer ASJUR nº 110/2023; VII – FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços, pelo período de 12 (doze) meses a iniciar em 02 de junho de 2023, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339039.1.5009100000.0.2.01-7168; 56200006.20.122.211.20829.15.339039.1.7531200070.1.2.01-2278; 56200006.20.609.312.20665.03.339039.1.5009100000.0.3.01-5466 IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, a partir de 02 de junho de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de maio de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE, THIAGO MORORÓ BESERRA - DIRETOR DO SAAE IPÚ/ CONTRATADO.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº081/2023 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA ADECE, respondendo no uso de suas atribuições atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participar do Encontro Regional para Elaboração do PPA 2024-2027, concedendo-lhes cinco diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 29 de junho de 2023.

Luis Eduardo Fontenelle Barros

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/202 29 DE JUNHO DE 2023

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº88/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUTIÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELEM CARLA SANTOS DE FREITAS , ocupante do cargo de Coordenadora de Avaliação e Desenvolvimento Escolar para Resultados de Aprendizagem, desta Secretaria da Educação, matrícula nº 169123-1-X, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 02 a 03 de julho do corrente ano, a fim de participar de Audiência Pública, concedendo-lhe 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos),e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.195,74 (três mil, cento e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.384,99 (três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10° e 11°, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e alimentação serão custeadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Stella Cavalcante

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 01962355/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM FRANCISCO MOREIRA FILHO, inscrita no CNPJ nº 07954514/0233-38, Município de Tabuleiro do Norte - Ceará, neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. Maria Marcleide Maia Chaves CONTRATADA: J L COSTA ESTEVAM , inscrita no CNPJ sob nº 32.216.752/0001-80,representada neste ato pelo Sr. José Lucivan Costa Estevam. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS , para atender as necessidades da EEM FRANCISCO MOREIRA FILHO, Localizada no Município de Tabuleiro do Norte – Ceará, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas