DOE 04/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023

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de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; No Decreto Estadual nº. 29.684, de 18 de março de 2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Estadual nº. 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; No Decreto Estadual nº. 32.436, de 06 de dezembro de 2017- DOE 08/12/2017, o qual modifica o Decreto nº. 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede Estadual de ensino no Programa CNH Popular; na Portaria nº. 182/2019 - DETRAN-CE, que institui o credenciamento de entidades e profissionais médicos e psicólogos; Na Portaria nº 1475/2019- DETRAN-CE, que alterou a Portaria nº. 182/2019 – DETRAN-CE; considerando-se respectivamente as suas subsequentes alterações FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.059,80 (cinco mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos) pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.03.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA 248595). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 06 de junho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e CLINICA MEDICA DO MOTORISTA LTDA - representada neste ato por Rachel Vasconcelos Tiburcio.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 306/2023

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: JULIANA F CANDIDO . OBJETO: contratação das entidades públicas ou privadas, em caráter de pessoas jurídicas, denominadas entidades de Medicina de Tráfego e/ou Psicologia do Trânsito para a realização dos exames de aptidão física e mental , bem como dos exames de avaliação psicológica em candidatos à obtenção da permissão para dirigir, os quais serão beneficiados das ações do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 14.288-A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 55 da Lei Federal nº. 8.666/1993; Na Lei Estadual nº. 14.288-A, de 06 de janeiro de 2009 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; No Decreto Estadual nº. 29.684, de 18 de março de 2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei Estadual nº. 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; No Decreto Estadual nº. 32.436, de 06 de dezembro de 2017- DOE 08/12/2017, o qual modifica o Decreto nº. 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede Estadual de ensino no Programa CNH Popular; na Portaria nº. 182/2019 - DETRAN-CE, que institui o credenciamento de entidades e profissionais médicos e psicólogos; Na Portaria nº 1475/2019- DETRAN-CE, que alterou a Portaria nº. 182/2019 – DETRAN-CE; considerando-se respectivamente as suas subsequentes alterações FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 46,85 (quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) pagos em RECURSO DA DOTAÇÃO ORCAMENTARIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.0 6.181.343.10647.13.339039.1.7531200070.1 (REDUZIDA 250237). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de junho 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE e JULIANA F CANDIDO - representada neste ato por Juliana Ferreira Candido.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 040/CEGÁS/2023

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: AUDILINK & CIA. AUDITORES . OBJETO: Constitui objeto deste Termo a contratação de serviços de Auditoria Independente , de acordo com as normas e pronunciamentos do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON, e do Conselho Federal de Contabilidade, a serem realizados nos 1º, 2º, 3º e 4º trimestres dos anos de 2023, 2024 E 2025, devidamente especificados no Anexo A - Termo de Referência do Edital, em regime de Empreitada por Preço Global. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação nº 20220007/CEGÁS, e seus anexos, devidamente homologado pelo Sr. Diretor-Presidente da CEGÁS, a proposta da Contratada, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 71 da Lei Federal 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) pagos em primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de junho de 2023 SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Roberto Caldas Bianchessi (AUDILINK). Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230003/CEGÁS

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Ênio José Gondim Guimarães, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20230003/CEGÁS, processo nº. 01122950/2023, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em tecnologia para desenvolvimento de soluções de Business Intelligence (BI) utilizando a plataforma Microsoft PowerBI, sob demanda, contemplando a construção do ambiente de hospedagem da ferramenta, a migração e transformação dos dados tabulados, a montagem dos cubos de dados e a implementação e disponibilização de um ambiente de visualização (Dashboards), destinando a facilitar a mineração de informações estratégicas por gestores e técnicos da CEGÁS, devidamente especificados e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência, parte integrante do edital. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa PORTFOLIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA , com o valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com o período de vigência contratual de 27 (vinte e sete) meses e com prazo de execução de 24 (vinte e quatro) meses. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza, 27 de junho de 2023.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 03/METROFOR/2023

PROCESSO Nº: 05424684 / 2023 Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR OBJETO: Contratação de 1 (hum) link de internet para a Estação São José, na região do Cariri , a fim de aprimorar a prestação de serviços de tecnologia da informação naquela região JUSTIFICATIVA: Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE encaminhou proposta comercial que satisfaz as necessidades da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, posto que detém papel de provedor exclusivo de soluções de tecnologia da informação, no âmbito do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual nº 16.727/18 e detém a atribuição de gestão exclusiva do Cinturão Digital do Ceará – CDC, regulado pela também Lei Estadual nº 15.018/11 VALOR GLOBAL: 5.740,08 ( cinco mil, setecentos e quarenta reais e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, mediante a funcional programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0, Subproduto: 042308 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/16 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Diretor de Gestão Empresarial – José Tupinambá Cavalcante de Almeida RATIFICAÇÃO: Pela Diretoria Executiva: Pelo Diretor Presidente – Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, pelo Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia - Francisco Edilson Ponte Aragão, pelo Diretor de Implantação - João Paulo Angelim de Albuquerque e pelo Diretor de Operação e Manutenção - Vitor Wilson Garcia.

Luís Otávio Franco Martins

ASSESSORIA JURÍDICA