DOE 04/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023

107

PORTARIA SEAS Nº147/2023 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA MARIA TAVARES CRUZ , ocupante do cargo de COORDENADOR, com simbologia DNS-2, matrícula nº 3001974-1, a viajar à cidade de Crato-CE, no período de 11 a 13 de julho de 2023, com o objetivo de participar dos encontros regionais para elaboração do PPA - 2024/2027, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando assim, o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de junho de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220015 (SEAS/ASDIS) PROCESSO Nº08199149/2021**

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Central de Licitações, vinculada operacionalmente à Procuradoria-Geral do Estado, cumpriu todas as exigências do procedimento do Pregão Eletrônico nº 20220015 (SEAS/ASDIS), objetivando a aquisição de livros, vem HOMOLOGAR a presente licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos, conforme dispõe o inciso XXII, artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, nos termos indicados no Relatório de Conclusão da Licitação emitido pela Central de Licitações/Procuradoria-Geral do Estado, referente aos itens e em favor das empresas a seguir relacionadas: