DOE 04/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023

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das Doenças Antropozoonóticas, realizado no período de 21 de setembro de 2022, com carga horária de 04 (quatro) horas aula, conforme discriminado no processo nº. 08268843/2022. RESOLVE: Art.1º. Reconhecer o valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondentes ao pagamento das aulas ministradas pela Sra. Karene Ferreira Cavalcante, em razão do pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério.

Art.2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida de despesas de exercícios anteriores correrão por conta da seguinte Dotação e Classificação: 299238/ Dotação Orçamentária: 24200814.10.128.634.20511.03.339092.1.600.9200000.1.

Art. 3º. Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 22 de junho de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES - ESP/CE, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à Sra. Ivina Maria Siqueira Lima, referente a Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais - GIATE, correspondente ao período de 15 de julho a 30 de julho de 2022, considerando publicação da sua exoneração no Diário Oficial do Estado em 22/08/2022, conforme discriminado no processo nº. 07041780/2022.

Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 664,44 (seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente aos valores devidos à Sra. Ivina Maria Siqueira Lima, em razão do pagamento da Gratificação de Incentivo as Atividades Especiais – GIATE Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 5443.24200814.10.1 22.211.21018.03.319092.1.500.9100000.0 – Item de Despesa: 2079.

Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Republicado por incorreção.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0142/2023-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PAULO ROBERTO GOIS DA SILVA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento Institucional, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em SUBSTITUIÇÃO ao titular EMILY PEREIRA SOARES, em virtude de LICENÇA GESTANTE, no período de 04 de Julho de 2023 a 09 de Outubro de 2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 04 de julho de 2023.

Samuel Elanio de Oliveira Junior

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº01/2019 - SSPDS I - ESPÉCIE: Celebração do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2019 (SACC 1069705); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: VIBRA ENERGIA S.A . – CNPJ N.º 34.274.233/0001-02; V – ENDEREÇO: Rua Correia Vasquez, nº 250, Bairro Cidade Nova, em Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20.211-140; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20180025 da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, Art. 65, inciso I, alíneas “b”, bem como pelo § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o processo NUP 10001.007085/2023-03; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), do valor atualizado do Contrato Administrativo nº01/2019 (SACC 1069705) , cujo objeto contratual visa AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO “QAV-1”, PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE AERONAVES E CAMINHÕES-TANQUE DA COORDENADORIA INTEGRADA DE OPERAÇÕES AÉREAS – CIOPAER/SSPDS, visando atender a atual demanda da CIOPAER; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.534.291,65 (um milhão quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 27 de junho de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Rodrigo Mota Guimarães - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 27 de junho de 2023.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA 741/2023 - GDGPC - A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP nº 10051.009697, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que FRANCISCA FABIANA VIEIRA ARAÚJO , ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, Classe B, Nível VII, matrícula nº 167.857-1-7, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se FRANCISCA FABIANA VIEIRA ROSA CAVALCANTE ARAÚJO, conforme averbação na certidão de casamento, datada de 12 de julho de 2018, registrada no livro B -71, às folhas 171, sob o nº 38707, no Registro Civil das Pessoas Naturais de Messejana, nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de 2023.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA Nº748/2023 - GDGPC - A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.009417/2023-91 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de VERÔNICA BANDEIRA VERA** , pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Civil, Classe especial, matrícula nº 037.635-1-X, ocorrido em 31 de maio de 2023, conforme certidão de óbito expedida Cartório Norões Milfont – Registro civil da 4ª zona, nesta comarca, datada de 5 de junho de 2023, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023. Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

*** *** * PORTARIA 749/2023 - GDGPC - A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP nº 10051.009718/2023-14 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que BRENO FONTENELE MACHADO , ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil, Classe especial, matrícula nº 198.374-1-6, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar-se** BRENO FONTENELE PELÚCIO, conforme certidão de casamento, datada de 06 de maio de 2023, registrada no livro B -68, às folhas 122, sob o nº 31022, no Cartório de Registro Civil Botelho, nesta comarca. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2023.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL