DOE 04/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº124 | FORTALEZA, 04 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 601/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ– SESA/Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão – CIDH/SESA; CONTRATADA: VICMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ; OBJETO: serviço comum continuado de solução outsourcing de impressão (impressão, cópia e digitalização) , compreendendo a cessão de direito de Uso de Equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de suporte tecnológico da solução visando atender as necessidades do CIDH/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do 13/2022 - Batalhão Naval e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação; VALOR GLOBAL: R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200324.10.126.63 1.20072.03.339040.1.6009200000.1; DATA DA ASSINATURA: 02/06/2023; SIGNATÁRIOS: Cristina Figueiredo Sampaio Façanha e Elias Tawil Ramos. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 610/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (HOSPITAL E MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ) ; OBJETO: a prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GASTRO, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 001/2023; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 455.259,75 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 727924200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0; DATA DA ASSINATURA: 06/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Moreira Otaviano.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 616/2023

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – SESA/HEMOCE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP ; OBJETO: Serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações física prediais e equipamentos públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de Serviços da Seinfra 27 ou 27.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220022-SOP , e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 51.350,57 (cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.339039.1.6 59920000.1; DATA DA ASSINATURA: 01/06/2023; SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Maria Canildes Vieira Sales. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001005545/2023-65

EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº021/2021

I - ESPÉCIE: Doc nº 92/2023 - 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 021/2021, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA – CE ; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 13 de maio de 2023, com término em 09 de novembro de 2023, o Convênio nº021/2021 , que tem como objeto a aquisição de ambulâncias para o município de Monsenhor Tabosa; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 12/05/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Salomão de Araújo Sousa.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.001705/2023-05 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2022

I - ESPÉCIE: Doc nº 65/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 015/2022, que tem como objeto aquisição de uma UTI móvel para Município de Beberibe/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho – MAPP nº 4771; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/03/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve ao Sr. José Helder Loureiro Batista, referente ao pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério, para o Curso Básico de Vigilância, Manejo Clínico, Prevenção de Incapacidades e Autocuidado em Hanseníase realizado nos dias 31 de maio e 01,02,03,06 e 07 de junho de 2022, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas aula, conforme discriminado no processo nº. 05317142/2022. RESOLVE:

Art.1º. Reconhecer o valor total de R$ 1.440,00 (hum mil, quatrocentos e quarenta reais), correspondentes ao pagamento das aulas ministradas pelo Sr. José Helder Loureiro Batista, em razão do pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério.

Art.2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida de despesas de exercícios anteriores correrão por conta da seguinte Dotação e Classificação: 299238/ Dotação Orçamentária: 24200814.10.128.634.20511.03.339092.1.600.9200000.1.

Art. 3º. Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, autarquia estadual vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual Nº. 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o Nº. 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa Nº. 3.161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto Nº. 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, neste ato representada por seu Superintendente, Dr. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, CPF Nº 678.694.833-20, residente nesta capital, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve a Sra. Karene Ferreira Cavalcante, referente ao pagamento de Gratificação por Exercício de Magistério, para o Curso Básico de Vigilância e Controle