DOE 03/07/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº123 | FORTALEZA, 03 DE JULHO DE 2023

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 64/2023

PROCESSO Nº: 03384413/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, nas especialidades de CIRURGIA GERAL E GASTRO, OTORRINO, ORTOPEDIA, GINECOLOGIA, UROLOGIA E NEFROLOGIA, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias eletivas e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará, respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I JUSTIFICATIVA: atender a necessidade da população do Estado do Ceará, registrada na Central de Regulação, relacionado a demanda reprimida com a finalidade de prestar assistência através de procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS VALOR GLOBAL: R$ 928.535,05 ( novecentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.500.91.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO MADRE TERESA DE APOIO A VIDA (IMTAVI) DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 27/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 27/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 24001.002720/2023-62 EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2018

I - ESPÉCIE: Doc. Nº 74/2023 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 085/2018, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico hospitalar aos usuários do SUS no Município de Ibicuitinga/CE; III - VALOR GLOBAL: O mesmo; IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará ; V - DATA E ASSINANTES: 15/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco José Magalhães Carneiro.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 01/2023

PROCESSO VIPROC N°07122233/2022

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo o art. 37 c/c alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, bem como art.63, §1° e 2°, da lei n° 4.320/1964 reconhecer a dívida de R$ 700,00 (setecentos Reais), junto a empresa CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA . inscrita no CNPJ sob o n° 02.736.051/0001-01, referente a prestação de serviço de locação de máquinas fotocopiadoras referente o mês junho de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 1222/2018, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2023.

Nalber Sigian Tavares Moreira DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2023

PROCESSO: 00638015/2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, fundamentado no art.37 c/c alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, bem como, no art. 63, § 1º e 2º, da Lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 12.100,00(Doze mil e cem reais), junto à SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE FORTALEZA – SOPAI , inscrita no CNPJ nº 07.253.784/0001-09, referente a prestação de serviços hospitalares através de leitos pediátricos com suporte ventilatório para pacientes crônicos objetivando a retaguarda dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, regulados pela Central de Regulação Estadual do Ceará – SESA/ CERMA – Competência dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2023. Joana Gurgel Holanda Filha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°86/2023

PROCESSO N°04738367/2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA , inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 01/02/2023 à 28/02/2023. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de maio de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO VIPROC N°09725393/2022

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o Art 37 c/c alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, bem como no art. 63,§1° e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida de R$ 7.472,43 (sete mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos ), junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA -ENEL - inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/000170, referente a prestação de serviço de consumo de energia elétrica na modalidade de alta tensão referente o mês setembro de 2022, com base na convenção coletiva de trabalho vinculada ao contrato 0951/2016 6° termo aditivo n° 717/2021, para atender as necessidades da SESA nas categorias elencadas na convenção. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2023. Nalber Sigian Tavares Moreira DIRETOR DO CEO - JOAQUIM TÁVORA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO VIPROC N°07792301/2022

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art.72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art.