DOE 14/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.1034

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1034.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Serviço de realização de Exames de Endoscopias Periorais , para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, a licitante interessada foi inabilitada e/ou desclassificada, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www. comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.

Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20230027 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20230027 de interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA EEP – ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NOVA OLINDA – CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com valor global de R$ 2.850.972,46 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil, novecentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.

Expedito Pita Junior PRESIDENTE DA CEL 01

AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230010

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20230010, regida pela Lei Nº 13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SAA DA RMF COM A INTERLIGAÇÃO DE MARANGUAPE E MARACANAÚ AO SISTEMA TAQUARÃO ATRAVÉS DE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por mais 90(noventa) dias , até 12/11/2023, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acontecerá no dia 14/08/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 18/08/2023. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023. Antônio Anésio de Aguiar Moura PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06

EDITAL DE CITAÇÃO

O Dr. DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará). E, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal por estarem em lugar incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADO a se fazer presente à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6397, nesta Capital, para serem INTERROGADOS no dia e hora abaixo discriminado, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos Administrativos-Disciplinares em seus ulteriores termos:

E, para ciência dos mesmos, é expedido o presente EDITAL, que vai devidamente assinado pelo Exmo. Sr. Presidente da Primeira Comissão Processante, aos 27 dias do mês de agosto do ano 2023.

Daniel Quintas dos santos Colares PROCURADOR DO ESTADO PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO

EDITAL DE CITAÇÃO

O Dr. DANIEL QUINTAS DOS SANTOS COLARES, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARÁ, e PRESIDENTE DA PRIMEIRA COMISSÃO PROCESSANTE DA PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PROPAD DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, FAZ SABER aos SERVIDORES abaixo indicados, que contra eles foram instaurados, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, Processo Administrativo Disciplinar, sob a acusação do cometimento do ilícito previsto no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974( Estatuto dos Funcionários Público Civis do Estado do Ceará), e, por não terem sido encontrados para CITAÇÃO pessoal, por estarem em lugar incerto e não sabido, ficam, nos termos do parágrafo único do art. 214 da Lei Estatutária, pelo presente EDITAL, com o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CITADOS para apresentarem defesa, e INTIMADOS a se fazerem presentes à sala de audiências da PROPAD/PGE, situada na Avenida Dr. José Martins Rodrigues, nº 150 - Bairro Edson Queiroz - (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) – TEL (85) 3459-6316, nesta Capital, para serem INTERROGADOS nos dias e horas abaixo discriminados, sob pena de REVELIA, prosseguindo-se com os processos administrativos disciplinares em seus ulteriores termos: