DOE 14/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº153 | FORTALEZA, 14 DE AGOSTO DE 2023

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº076/2023, DE 07 DE AGOSTO DE 2023

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº077/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 67 da Lei Nº 8.666/1993, RESOLVE, Designar o servidor JOSÉ MARCELO RODRIGUES PEREIRA , Pesquisador, mat. 300033.8.1, como GESTOR do Contrato Nº 10/2023 . Esta Portaria retroage os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2023. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº078/2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.15 do Decreto Estadual Nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, RESOLVE, Art.1º- Designar ANA CÉLIA CRISTINO BELCHIOR MARTINS -Titular, Agente de Administração, matrícula nº 000106.1.8 e SANDRA MARIA MAIA COSTA** – Suplente, Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300033.1.4, para exercerem a função de Ouvidor Setorial desta Fundação, devendo para tanto cumprirem os deveres dispostos no art. 27 do mencionado Decreto. Art. 2º - Fica, revogada a Portaria Nº 98/2016, publicada no DOE de 08 de agosto de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 11/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48 , endereço Av. Rui Barbosa 1246, Aldeota - Fortaleza-CE CONTRATADA: CONSTRUTORA ALVES SANTIAGO LTDA , sede na Rua das Flores do Loteamento Jardins de Alice e Pereira, 307.QD 03 L0007 – Cajazeiras - Fortaleza-CE - CPF/CNPJ Nº 50.452.421/0001-21. OBJETO: Serviço de implantação das estruturas de base e proteção das estações meteorológicas e estações linimétricas em áreas próximas a 13 (treze) reservatórios no Estado do Ceará, bem como a instalação de réguas linimétricas em seções de rios associados a estes reservatórios, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico No 20230004 – FUNCEME/ DITEC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Município de Fortaleza - Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. Prazo de execução do objeto contratual é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 245.000,00 ( Duzentos e quarenta e cinco mil reais) pagos em até 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação , mediante crédito em conta em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A conforme Lei Nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.10515.03.449039.1.7543220049.1.4.01 – MAPP 25. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME- CONTRATANTE e José Alves de Sousa Sobrinho - Representante legal- Empresa Alves Santiago-CONTRATADA.

Maria Lindalva de Assis Rêgo ADVOGADA/ASJUR

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2022/COGERH

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA; Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: FHS CONSTRUTORA EIRELI – EPP . V - ENDEREÇO: RUA SÃO LEOPOLDO, Nº 631; BAIRRO: ANCURÍ; CEP.: 60.874-170; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Regulamento de Contratos e licitações da COGERH, nas disposições da Lei nº. 13.303/2016, na solicitação apresentada pela contratada no Ofício/FHS/086/2023–lps – às fls. 04 e CI de fls. 02/03, na concordância da Gerência Financeira – DIAFI, às fls. 47 e do Processo Administrativo NUP 29012.001605/2023-65, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza - Ce. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato nº 062/2022/COGERH, o qual tem por finalidade a Serviço de Manutenção Civil, com fornecimento de mão de obra especializada e materiais, nas estruturas de apoio das infraestruturas hídricas, estações e canais no Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente Aditivo é de R$ 2.885.790,19 (dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e dezenove centavos), sendo R$ 1.442.895,09 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e nove centavos) para 2023 e R$ 1.442.895,10 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dez centavos) em 2024. X - DA VIGÊNCIA: Fica Prorrogado o prazo de vigência e de execução do presente Contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 22/07/2023, com término em 22/07/2024. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 062/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 22/07/2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Figueiras Rios / CONTRATANTE e Maria Bastos Ramos / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº1205/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, de 01 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 02672073/2022, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO , com fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto nº 18.622 de 20 de maio de 1987, o(a) servidor(a) STELA MARIA VITORINO SAMPAIO , ocupante do cargo de MÉDICO, MATRÍCULA Nº 49316119, lotado(a) nesta Secretaria da Saúde, com exercício funcional no HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES - HCASG, no dia 29 de agosto de 2022, para participar do “ESC CONGRESS 2022”, em Barcelona – ES, devendo o(a) servidor(a) comprovar para tanto, com documentação hábil, perante a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos, sua efetiva participação no evento para que a ausência ocorrida seja abonada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 19 de dezembro de 2022.

Yannasha Mary Barros Monteiro

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA