DOE 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023 5

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº863/2023, DE 19 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA CC Nº864/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, ajuda de custo, passagens aéreas e hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de junho de 2023.

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº864/2023, DE 14 DE JUNHO DE 2023

*** *** * PORTARIA CC 865/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MIGUEL BRAZ MOREIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula 3000162-1, a viajar** a cidade de Granja – CE, no dia 27 de junho do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretário de Articulação Política Waldemir Catanho em evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

*** *** * PORTARIA CC 866/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MIGUEL BRAZ MOREIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula 3000162-1, a viajar** a cidade de Pedra Branca – CE, no dia 04 de julho do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretário de Articulação Política Waldemir Catanho em evento oficial no município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de junho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº136/2021

I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.329.433/0001-08; V - ENDEREÇO: com sede na rua Barão de Teffé, nº 160, Conj. 505 A V13, Jardim Ana Maria, Jundiaí-SP, CEP.: 13.208-760; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Processo Administrativo NUP: 30001.002421/2023-21; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº136/2021 , por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de setembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: Por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 03 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas - por este Termo Aditivo; XII - DATA: 02 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planeja mento e Gestão Interna da Casa Civil, e Keli Alessandra Bandetini, representante legal da GIBBOR BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 089/2023

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: ARGOS LTDA ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.262.411/0001-03, com sede na Rua Doutor Fritz Mueller, Nº 744, Bairro do Salto, CEP Nº 89.031-620, Blumenau, Santa Catarina. OBJETO: onstitui objeto deste contrato aquisição de 15 (quinze) frigobar para atender a necessidade de equipar os gabinetes das 06 (seis) secretarias, conforme quantitativo e especificações previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os preceitos do direito público, Edital do Pregão Eletrônico n° 043/2022-TJ-TO e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº 123/2022, na Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura e terá vigência no seu respectivo crédito orçamentário, conforme disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93, ressalvado o período de garantia. VALOR GLOBAL: R$ R$ 20.850,00 (vinte mil oitocentos e cinquenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 3010000.04.122.211.10051.15.449052.1. 500.9100000.0.4.01.. DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Jonathan Pereira, representante legal da CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2023 DA CASA CIVIL

A CASA CIVIL torna público, para conhecimento dos proponentes e demais interessados, o Resultado do Edital de Credenciamento nº01/2023 , que trata do credenciamento de organizações da sociedade civil para compor assento no Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, por meio de representante a ser indicado. Os proponentes não credenciados poderão solicitar através do e-mail [email protected] o motivo de seu não credenciamento e, caso queiram, interpor recurso em face deste resultado, no prazo de até 3 (três) dias úteis a contar da sua publicação, por meio da apresentação de suas razões também através do e-mail [email protected]. Segue a relação dos inscritos, em ordem alfabética, com a informação da análise do processo de credenciamento para cada proponente: