DOE 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº152 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2023

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Fortaleza, 11 de agosto de 2023.

Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº127/2023 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR LUDIANA CARLA BRAGA FAÇANHA ROCHA , Procuradora-Chefe da Procuradoria-Geral no Distrito Federal, matrícula nº 163106.1.1, desta Procuradoria-Geral do Estado, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 03 e 04 de agosto de 2023, com a finalidade de participar da reunião ordinária na Câmara Técnica do CONPEG, na sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.170,90(cinco mil, cento e setenta reais e noventa centavos), totalizando R$ 5.814,34 (cinco mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e quatro centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 1947/2021no sistema seguido da palavra Comprasnet de interesse da URCA, cujo objeto é Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância para a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS , fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o número 13102023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20210016

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20210016, de interesse da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuros e eventuais serviço de monitoramento e rastreamento remoto georreferenciado de pessoas , com fornecimento de dispositivo eletrônico de monitoramento e rastreamento e dispositivo de prevenção de vítimas de violência doméstica com tecnologia homologada na Anatel (agência nacional de telecomunicações). MOTIVO:Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 12082021, até o dia 29/08/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023

Alexandre Fontenele Bizerril PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20230016**

IG Nº1272959000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230016 de interesse da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, cujo OBJETO é: Aquisição de Freezers Biomédicos para a Perícia Forense do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11462023, até o dia 28/08/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.

Ênio José Gondim Guimarães

PREGOEIRO