DOE 09/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
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PORTARIA CC 805/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LAYANNE SAVIA PINHEIRO DO NASCIMENTO , matrícula nº 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador da Secretaria da Juventude, a viajar as cidades de Pedra Branca, Tauá e Tamboril - CE, no período de 04 a 06 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar do Plano Plurianual - PPA, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº806/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 531/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o POLICIAL MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, às cidades de RECIFE/PE e BRASILIA/DF, no período de 09/07/2023 a 14/07/2023, concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 07 de julho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº806/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
| DIÁR | IAS | AJUDA | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO OU FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. (%) |
TOTAL | DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| JOÃO PAULO | 09/07/23 a 10/07/23 |
FORTALEZA-CE/ RECIFE-PE/ |
2 | 350,48 | 50% | 1.051,44 | 350,48 | ||||
| SOUSA | MAJ PM | III | BRASILIA-DF | 6.682,44 | 10.397,53 | ||||||
| ALMEIDA | 10/07/23 a 14/07/23 |
BRASILIA-DF/ FORTALEZA-CE |
3 e 1/2 | 350,48 | 60% | 1.962,69 | 350,48 |
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA CC Nº807/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 07 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº807/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
NOME |
CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA |
CLASSE |
PERÍODO |
ROTEIRO |
QUANT |
D VALOR |
IÁRIAS ACRÉSCIMO |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ EUDES GOMES DE AGUIAR |
ST PM | 799.956-1-4 | V | 08/07/2023 a 09/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Caridade/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
| CICERO ALBERTO HOLANDA | 3º SGT PM | 800.094-9-6 | V | 08/07/2023 a 09/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Caridade/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
| CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA |
3º SGT PM | 800.063-5-7 | V | 08/07/2023 a 09/07/2023 |
A serviço da Casa Militar no municipio de Caridade/CE |
1 e 1/2 | 61,33 | ** | 92,00 |
*** *** * PORTARIA CC Nº808/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 07 de julho de 2023 .
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº808/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
| CARGO/ | Í | Í | D | IÁRIAS | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | FUNÇÃO | MATRCULA | CLASSE | PERODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR | ACRÉSCIMO | TOTAL |
| FRANCISCO IGOR SAMPAIO CARDOZO |
MAJ PM | 800.111-8-0 | III | 09/07/2023 | A serviço da Casa Militar no municipio de Caridade/CE |
1/2 | 77,10 | ** | 38,55 |
| FERNANDO CANDIDO RIBEIRO JUNIOR |
ST PM | 800.084-3-0 | V | 09/07/2023 | A serviço da Casa Militar no municipio de Caridade/CE |
1/2 | 61,33 | ** | 30,67 |
| ANTONIO LINDOMAR HOLANDA SILVA |
1º SGT PM | 800.047-2-9 | V | 09/07/2023 | A serviço da Casa Militar no municipio de Caridade/CE |
1/2 | 61,33 | ** | 30,67 |
| CAIO HUDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA |
3º SGT PM | 800.052-7-X | V | 09/07/2023 | A serviço da Casa Militar no municipio de Caridade/CE |
1/2 | 61,33 | ** | 30,67 |
| JOSÉ CARLOS FERREIRA AUGUSTINHO FILHO |
3º SGT PM | 300.783-1-4 | V | 09/07/2023 | A serviço da Casa Militar no municipio de Caridade/CE |
1/2 | 61,33 | ** | 30,67 |
PORTARIA CC Nº809/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 03 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.