DOE 09/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº150 | FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2023
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organização e infraestrutura de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PORTARIA CC 820/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ WILLIAM MARINHO FAMA , ocupante do cargo de Secretário Executivo da Juventude, matrícula 3000001-3, a viajar as cidades de Pedra Branca, Tauá e Tamboril – CE, no período de 04 a 06 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar do Plano Plurianual - PPA, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 219,05 (duzentos e dezenove reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de junho de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº821/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento nº 529/2023-CM, oriunda da Unidade Militar de Segurança, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 11/07/2023 a 14/07/2023, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº821/2023, DE 07 DE JULHO DE 2023
| CARGO | DIÁ | RIAS | AJUDA | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | OU FUNÇÃO |
CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR | ACRESC. (%) |
TOTAL | DE CUSTO |
PASSAGEM | TOTAL |
| ANTONIO | 11072023 | FORTALEZA-CE/ |
|||||||||
| LINDOMAR | 1º SGT PM | V | .. a |
BRASÍLIA-DF/ | 3 e 1/2 | 141,95 | 60% | 794,92 | 141,95 | 5.356,62 | 6.293,49 |
| HOLANDA SILVA | 14.07.2023 | FORTALEZA-CE |
Registre-se e publique-se.
PORTARIA CC 822/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEONARDO ARAUJO DE SOUZA , ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula nº 30001699, desta Casa Civil, a viajar à cidade de Brasília – DF, no período de 04 a 06 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 1.752,40 (um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 4.834,79 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), totalizando o valor total de R$ 6.587,19 (seis mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº823/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, ajuda de custo, passagens aéreas e hospedagem, de acordo com o artigo 3º; alínea “b e c“, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de maio de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC Nº823/2023, DE 26 DE MAIO DE 2023
| DIÁ | RIAS | TOTAL DE |
||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NOME | CARGO/ FUNÇÃO |
MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT | VALOR UNITÁRIO |
ACRÉSCIMO | AJUDA DE CUSTO (01) |
DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO |
HOSPEDAGEM | PASSAGENS AÉREAS |
| Mitchelle Benevides Meira |
Secretária da Diversidade |
3000000-5 | I | 06 a 13/06/2023 |
São Paulo - SP |
4 | R$ 350,48 | 50% | R$ 350,48 | R$ 2.453,36 | ||
| Francisco | Sái | R$ 4.233,62 | R$ 7.080,33 | |||||||||
| Narciso Silva de Oliveira Júnior |
ecretro Executivo da Diversidade |
3000001-3 | II | 06 a 12/06/2023 |
São Paulo - SP |
3 1/2 | R$ 236,56 | 50% | R$ 236,56 | R$ 1.478,50 | ||
| TOTAL: | R$ 15.245,81 |
PORTARIA CC 824/2023 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AUDIC CAVALCANTE MOTA DIAS , ocupante do cargo de Assessor Especial de Desenvolvimento Regional, matrícula 3000173-7, a viajar as cidades de Sobral e Itapipoca – CE, no período de 29 a 30 de junho do ano em curso, com a finalidade de participar de evento oficial nos municípios, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 268,12 (duzentos e sessenta e oito reais e doze centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 1 (uma) diária no município de Sobral - CE , conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de junho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL