DOE 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 250/2023

PROCESSO Nº: 05560707/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição emergencial do medicamento DOSTINEX ® 0,5MG (CABERGOLINA 0,5MG – COMPRIMIDO – 176 UNIDADES), a fim de atender 02 (dois) pacientes, portadores de patologias diversas, oriundos de ações judiciais, que culminaram em decisões desfavoráveis ao Estado do Ceará, sendo determinado o fornecimento do mencionado fármaco JUSTIFICATIVA: O cumprimento de decisões judiciais, as quais constam no presente caderno processual, com os relatórios e receituários médico, considerando que o descumprimento está sujeito as sanções cabíveis, sob as advertências de responsabilização cível e criminal na forma da lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores VALOR GLOBAL: R$ 4.840,00 ( quatro mil e oitocentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.1.5 00.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o art. 26, da referida legislação CONTRATADA: ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 01/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 270/2023

PROCESSO Nº: 24001.012635/2023-11 / VIPROC / SESA OBJETO: contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), para atender as necessidades da área de motorista e de condutor de ambulância do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 CEARÁ, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: atender as necessidades do SAMU 192, no que se refere a condução de veículos oficiais (com 10 até 21 lugares) utilizados no transporte de diretores,servidores e encomendas oficiais, bem como, nos deslocamentos para o interior do Estado do Ceará para que a equipe do Samu 192 executem suas atividades, participem de reuniões, realize ações em educação permanente, dentre outras atividades correlatas VALOR GLOBAL: R$ 21.517.368,18 ( vinte e um milhões, quinhentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200784.10.302.631.200 69.03.339034.1.5009100000.0 (10431); 24200784.10.302.631.20069.03.339037.1.5009100000.0 (597607 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, em cumprimento ao que determina o art. 26, da Lei Federal n° 8.666/1993 CONTRATADA: SERVNAC SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA DISPENSA: 07/08/2023 - LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO. RATIFICAÇÃO: 07/08/2023 - LUIZ OTAVIO SOBREIRA ROCHA FILHO.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

Nº21/2023.

TERMO DE REVOGAÇÃO Nº21/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº180/2023, CUJA FINALIDADE É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES HOSPITALARES DO ESTADO DO CEARÁ.

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação nº 180/2023, processo VIPROC nº 05211931/2023, cuja finalidade é a aquisição de MEDICAMENTO, a fim de atender as necessidades das unidades hospitalares do Estado do Ceará, considerando presente as razões de interesse público e com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE revogar a dispensa de licitação nº 180/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2023. Pelo que firma a presente revogação da dispensa de licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza/CE, 31 de julho de 2023.

Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Nº DO PROCESSO: 24001.007727/2023-71 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº085/2022

I - ESPÉCIE: Doc. nº 168/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 085/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº085/2022 , que tem por objeto a aquisição de veículos para o Município de Aratuba/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/06/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Joerly Rodrigues Victor.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTEDENTE JURÍDICO

TERMO DE CESSÃO

I - CONTRATANTE/CEDENTE - HEMATO SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA LTDA; II - CONTRATADA/ANUENTE - O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE; III - CESSIONÁRIA - GSH CORP PARTICIPAÇÕES S.A ; IV - OBJETO - cessão integral do Contrato à CESSIONÁRIA, sem qualquer ônus, de todos os direitos e obrigações decorrentes do Contrato nº648/2021 , em razão de reorganização do Grupo GSH, com a descontinuidade da operação da CONTRATANTE/CEDENTE. V - FUNDAMENTAÇÃO - Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05, de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34, de 11/06/2014; art. 78, Lei nº 8.666/93; VI - DATA DE ASSINATURA - 03/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS - Luciana Maria de Barros Carlos, Carlos Henrique Delmonaco e Eduardo Ferro de Carvalho. Luciana Maria de Barros Carlos

DIRETORA GERAL DO HEMOCE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA 16/2023 PROCESSO: 06378538/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DO CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO - CIDH/SESA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de Abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Centro Integrado de Diabetes e Hipertensão, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0033-91, com sede na Rua Silva Paulet nº 2406, Bairro Dionísio Torres CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.443,78 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) junto à empresa AMC INFORMÁTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 62.541.735/0001-80, referente à prestação de serviços realizados após término de vigência contratual no período de 01/06/2023 a 30/06/2023. CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO, em Fortaleza, 12 de julho de 2023.

Cristina Figueiredo Sampaio Façanha

DIRETORA GERAL DO CIDH

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº36/2023

PROCESSOS Nº06305662/2023

O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 339.547,07(Trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e sete centavos), junto à COAPH COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ - HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o no 11768319/0001-88, referente a prestação de serviços dos Técnicos de Enfermagem, no período de 21.05.23 à 20.06.2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ, em Fortaleza, 21 de julho de 2023.

Francisco Edson Buhamra Abreu

DIRETOR GERAL DA UNIDADE HOSPITALAR - HSJ