DOE 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº149 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2023
69
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) RENATO DE SOUZA BENICIO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) BRUNO GUEDES ALVES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) JOSE ARTUR BORGES DE ALBUQUERQUE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** *** O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) TICIANA DO NASCIMENTO UCHOA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2023.
Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº80/2023/GAB/PCCE - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019. CONSIDERANDO o discriminativo de serviço extraordinário do Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/06/2023 a 20/07/2023; CONSIDERANDO que o valor desta Portaria foi devidamente conferido com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados pela comissão da Polícia Civil. RESOLVE conceder o pagamento de serviço extraordinário aos SERVIDORES** discriminados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com decisões judiciais, constantes dos processos elencados. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL ESTADO DO CEARÁ
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº80/2023/GAB/PCCE DISCRIMINATIVO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
Segue, abaixo, discriminativo do serviço extraordinário realizado no período de 21/06/2023 a 20/07/2023, pelos servidores abaixo relacionados, em conformidade com decisões judiciais.
| ORD | MATR. | NOME | CARGO | SUBSÍDIO (A) | HORAS | VALOR HORA ($) [(A/30)/8] * 1,5 |
TOTAL (R$) |
PROCESSO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 301.175-1-4 | Conceição Souza Santos | Escrivã classe D nível II | R$ 6.038,22 | 36 | R$ 37,74 | 1.358,60 | 0266199-09.2022.8.06.0001 |
| 02 | 300.920-1-5 | Bruno Correa de Melo Carvalho | Escrivão classe C nível I | R$ 6.642,05 | 16 | R$ 41,51 | 664,21 | 0232606-86.2022.8.06.0001 |
| 03 | 167.771-1-0 | Paulo Sérgio Vieira Noronha | Inspetor classe B nível VII | R$ 9.266,10 | 43 | R$ 57,91 | 2.490,26 | 0257370-39.2022.8.06.0001 |
| 04 | 404.768-1-4 | Francisco Aristófanes Chaves Taveira | Inspetor classe B nível I | R$ 8.228,03 | 6 | R$ 51,43 | 308,55 | 0254875-22.2022.8.06.0001 |
| 05 | 300894-1-3 | José Vagner Ramos Tavares | Escrivão classe C nível II | R$ 6.774,89 | 40 | R$ 42,34 | 1.693,72 | 3004848-31.2023.8.06.0001 |
| 06 | 404.754-1-9 | Fillipe Cardoso Leal Araújo Neves | Inspetor classe C nível VII | R$ 7.480,02 | 40 | R$ 46,75 | 1.870,01 | 0267965-97.2022.8.06.0001 |
| 07 | 300575-1-1 | Fernando Moretto Nachtigall * | Delegado 2ª Classe | R$ 22.608,00 | 21 | R$ 188,40 | 3.956,40 | 0265379-24.2021.8.06.0001 |
| 08 | 301.132-1-7 | Geovani Souza Silva | Escrivão classe C nível II | R$ 6.774,89 | 38 | R$ 42,34 | 1.609,04 | 0271063-90.2022.8.06.0001 |
| 09 | 300.733-1-2 | Vanessa de Fátima Lima de Paiva | Inspetora Classe C Nível II | R$ 6.774,89 | 49 | R$ 42,34 | 2.074,81 | 3007362-88.2022.8.06.0001 |
| - | - | - | - | - | - | 16.025,60 |
Obs: Valor do subsídio conforme Decreto nº 35.521 de 16 de junho de 2023. * 30h/semana: [(A/30)/6] * 1,5
PORTARIA CC 0613/2023-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) WILLIAM ISRAEL DE OLIVEIRA TELES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, para ter exercício no(a), Seção de Investigações e Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de julho de 2023. Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL