DOE 03/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº146 | FORTALEZA, 03 DE AGOSTO DE 2023 7

*** *** * PORTARIA Nº455/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** a fim de participar dos encontros do Plano Plurianual (PPA) 2024 - 2027, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo, no valor total R$ 123,36 (cento e vinte e três reais e trinta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023

*** *** * PORTARIA Nº456/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** a fim de participar dos encontros do Plano Plurianual (PPA) 2024 - 2027, concedendo-lhes diárias, no valor total R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2023.

Rafael de Jesus Beserra

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº456/2023 DE 27 DE JULHO DE 2023

PORTARIA Nº087/2023 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA SANTOS LIMA DE WILSON , ocupante do cargo de Professora de Educação Básica III/Assistente Técnica DAS 2, matrícula nº 300219.1-9, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Beberibe (CE), no dia 18 de julho de 2023, a fim de participação no Encontro Regional de Elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, referente á região do Litoral Leste em Beberibe, concedendo-lhe, meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 24 de julho de 2023. José Jácome Carneiro Albuquerque

SECRETÁRIO DAS CIDADES

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. FRANCISCO RODRIGUES , responsável à época pela Sociedade Comunitária de Habitação Popular Gizelia Pinheiro, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de apresentar e/ou tomar ciência dos fatos ensejadores das irregularidades na Prestação de Contas referente ao CONVÊNIO nº 025/2002 (SIC 55029) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Conselho. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, na forme prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI

Registre-se. Publique-se.

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. SEBASTIÃO CRUZ , responsável à época pela Sociedade Comunitária de Habitação Popular Missão Nova, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de apresentar e/ou tomar ciência dos fatos ensejadores das irregularidades na Prestação de Contas referente ao CONVÊNIO nº 001/SEINFRA/2002 (SIC 62428) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Conselho. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, na forme prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de julho de 2023. Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI

Registre-se e publique-se.

Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. LEONARDO DO NASCIMENTO DIAS , responsável à época pela Sociedade Comunitária de Habitação Popular Santa Luzia, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG - 1º andar - Cambeba, a fim de apresentar e/ou tomar ciência dos fatos ensejadores das irregularidades na Prestação de Contas referente ao CONVÊNIO nº 022/SEINFRA/2002 (SIC 72413) firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e o referido Conselho. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, na forme prevista na Instrução Normativa nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 31 de julho de 2023.

Carlos Edilson Araujo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - SEXEC-PGI

Registre-se. Publique-se.