DOE 04/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023

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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº046/2023- CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº 0061823-86.2007.8.06.0001, proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo via SUITE sob o NUP 13001.003296/2023-57, RESOLVE: RETROAGIR a data da promoção à graduação de Cabo PM do policial militar FRANCIMAR MARTINS ARAÚJO , M.F.: 107.080-1-X, de 24/05/2002 para 25/08/1997. QCG EM FORTALEZA-CE, 01 de agosto de 2023.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

PORTARIA Nº064/2023 – CPP O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), e conforme decisão judicial nos autos do processo nº 0627458-42.2016.8.06.0000, proferida pela 3ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como a manifestação da douta Procuradoria-Geral do Estado – PGE, nos autos do processo via SUITE sob o NUP 10061.027271/2023-46, considerando ainda o teor da Nota nº 073/2023 – CPP, publicada no BCG nº 140, de 26/07/2023, RESOLVE PROMOVER : à graduação de 1º SARGENTO PM o policial militar WAGNER ALVES FERREIRA , M.F.: 014.599-1-0, por antiguidade, a contar de 02/02/2017. QCG EM FORTALEZA-CE, 01 de agosto de 2023. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).

Klênio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA N°001/2023

PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/001-72, representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, e o MUNICÍPIO DE UMARI-CE , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 07.520.372/0001-98, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira. OBJETO: Estabelecer condições de operacionalidade da Unidade Policial Militar integrante do Sistema da Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Umari-CE, no desempenho de suas atribuições constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº 8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, n° 122/2013 e nº 178/2018, Portaria Nº 0096/2023-GS de 12 de janeiro de 2023 e Portaria Nº 071/2023-GC de 20 de março de 2023. VIGÊNCIA: Por 21 (vinte e um) meses, a partir da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, conforme sua Cláusula Sétima. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: O Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE, e o Exmo. Sr. Alex Sandro Rufino Ferreira, Prefeito Municipal de Umari-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2023.

Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA CMCB Nº010/ 2023 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civis (professores), relacionados no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), em aulas de campo, visita técnica pedagógica, cultural e Histórica, na(s) cidade(s) de Teresina/Parnaíba/PI, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.339 01400.1.7591200070.1 - 10208). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB

MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº010/2023 – DE 18 DE JULHO DE 2023

PORTARIA CMCB Nº011/ 2023 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), em aulas de campo, visita técnica pedagógica, cultural e Histórica, na(s) cidade(s) de Teresina/Parnaíba/PI, durante os dias 25 a 29 de Julho de 2023, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-11, Placas NQP-4058), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 759, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.1.7591200070.1 – 11804), COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 18 de julho de 2023.

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TEN CEL QOBM

COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB

MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº011/2023 – DE 18 DE JULHO DE 2023