DOE 04/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº147 | FORTALEZA, 04 DE AGOSTO DE 2023

PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANTONIO DAVID RAMOS DE PINHO , matrícula 16808512, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 19 de Julho de 2023. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 20 de julho de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ANTONIO DAVID RAMOS DE PINHO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 25 de julho de 2023.

Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA CC 0127/2023-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) ANTONIO DAVID RAMOS DE PINHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Orçamento e Projetos , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 25 de julho de 2023. Julio Cesar Nogueira Torres PERITO-GERAL Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº582/2023-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE, nos termos do artigo 20 da lei nº14.112, de 12 de maio de 2008, combinado com a Lei n°14.461, de 15 de setembro de 2009, ASCENDER FUNCIONALMENTE da 2ª para 3ª classe, a partir de 21/04/2023, através da Promoção por Merecimento, o servidor IGOR GURGEL PONTE RAMOS , matrícula nº 300.141-1-1, ocupante do cargo MÉDICO PERITO-LEGISTA, integrante do grupo APJ lotado na PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de julho de 2023.

Julio César Nogueira Tôrres PERITO GERAL

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_004_2706/2022

I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo – Reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato 2022_004_2706; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 901, Bairro Moura Brasil. CEP: 60.010-000; IV - CONTRATADA: NATURE MAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS E COMÉSTICOS EIRELI ; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Torres, nº 653, Bairro Joaquim Távora – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2022_004_2706, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, e legislação pertinente, bem como pelo artigo 65, alínea “d”, da Lei Federal n° 8666/93 e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro com repercussão financeira de 51,59%, aplicados nos valores sobre aquisição de material de consumo – material de limpeza, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e de seus núcleos regionais; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.026,00 (Três mil e vinte e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo, permanecendo, quanto a vigência, conforme estabelecido no Contrato Administrativo; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2022_004_2706; XII - DATA: 25/07/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Camila Cruz Feitosa - Representante Legal da contratada.

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1711/2023

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021_001_1711; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE ; III - ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 901. BAIRRO MOURA BRASIL, FORTALEZA -CE ; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA ; V – ENDEREÇO: RODOVIA QUARTO ANEL VIARIO, N°2346, BAIRRO: PEDRAS, CEP: 60.874-401, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO FUNDAMENTO LEGAL NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 2021_001_1711, REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO PELO O ART. 37, INCISO XXI DA CF/88, INCISO XI DO ARTIGO 40 DA LEI Nº 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ART. 3° DA LEI FEDERAL N° 10.192, DE FEVEREIRO DE 2001, E PELAS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPRESSAS, DEFINIDORAS DOS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES. VII- FORO: FORTALEZA - CE ; VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO