DOE 01/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº144 | FORTALEZA, 01 DE AGOSTO DE 2023

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ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº17/2023 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 2ª instância. Esclarecemos, ainda, que a decisão poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria-Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis. Esgotado o prazo citado, sem interposição de recurso extraordinário, fica extinta a relação contenciosa. Fortaleza – CE, 17 de julho de 2023. Rejane Muniz Frutuoso de Oliveira SECRETÁRIA GERAL DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº18/2023 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2023

O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto nº 34.605/2022, combinado com artigo 5º da Norma de Execução nº 03/2020, FAZ SABER que o contribuinte TELERIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA , CGF 06.380.231-7, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 10 (DEZ) dias, contado a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente Edital, a tomar conhecimento das irregularidades detectadas na fiscalização, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24261, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20906, referente ao período de 01/01/2019 a 31/12/2019, podendo no prazo acima, apresentar documentos que serão considerados na lavratura do(s) auto(s) de infração(ões), sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 20 de julho de 2023.

Napoleão Duarte Diniz Neto

SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL DE JUAZEIRO DO NORTE- NUAFI

EDITAL DE INTIMAÇÃO 279/2023

TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24123 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.03469 2023.20951

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: C DE ABREU SILVA VESTUÁRIO ME , CGF nº 06.549.990-5, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24123, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20951, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2020 a 31/03/2021 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2020, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 24 de julho de 2023.

Ana Suely Gonçalves de Oliveira ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 280/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023. 24126 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.20952

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: VALDEMIRO VIANA DE LUCENA-EPP , CGF nº 06.425.758-4, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24126, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20952, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2019 a 29/02/2020 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2019, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.

Ana Suely Gonçalves de Oliveira

ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO 281/2023 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24128 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.03469 2023.20953

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: D FERREIRA BARROS ME , CGF nº 06.397.588-2, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.24128, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.20953, a apresentar os comprovantes da transmissão e incorporação dos arquivos eletrônicos, até a data da ciência do Mandado de Ação Fiscal, quando se encerrou os efeitos da espontaneidade prevista no parágrafo único do Art. 138 do Código Tributário Nacional, relativos as Escriturações Fiscais Digitais, do período fiscalizado: 01/08/2019 a 29/02/2020 e informar o inventário de mercadorias, levantado na data 31 de dezembro de 2019, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 25 de julho de 2023.

Ana Suely Gonçalves de Oliveira

ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO DA CEXAT EM IGUATU