DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e as demais informações constantes do Processo nº 16100.003982/2026-41, autoriza:

O afastamento do País da servidora CAROLINA MENEZES PALHARES, matrícula SIAPE nº 1470745, Coordenadora-Geral da Diretoria de Artesanato e Economia Criativa da Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e do Microempreendedor Individual deste Ministério, para participar da Jornada Exportadora de Artesanato, iniciativa da ApexBrasil, a realizar-se na cidade de Paris, República Francesa, no período de 5 a 11 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus.

Ministério do Esporte

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor MARCELO RODRIGUES ALVES LISBOA PATRÍCIO DE OLIVEIRA, Médico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem deste Ministério, para participação, na qualidade de conferencista convidado, no 39º FIMS World Congress of Sports Medicine, entre os dias 24 e 27 de setembro de 2026, em Santiago, República do Chile.

O afastamento do servidor ocorrerá de 23 a 28 de setembro de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme disposto no Processo 71000.061679/2026-07.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

Ministério da Fazenda

A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve:

Designar DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE, AFRFB, Siapecad 1.573.534, em exercício na Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Primeira Turma, na sessão do dia 28/08/2026.

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 10265.307705/2026-45, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 14 de agosto de 2026, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil DAVI ROMBOLI DE ALCANTARA, matrícula SiapeCad nº 1812704 e Siape nº 1029376, Classe S, Padrão III, lotado nas Unidades Centrais (DF) e em exercício na Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais (COCAD). Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCELO NASCIMENTO ARAUJO

SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01

O DELEGADO ADJUNTO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar PAULA QUEIROZ SCHOFIELD MOREIRA, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1368356, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Oitava Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 27 de agosto de 2026.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de FREDERICO AUGUSTO GOMES DE ALENCAR, Coordenador de Gestão do Acervo de Processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão colegiado do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Missão do BID na "Autoridade de Impugnação Tributária (AIT) da Bolívia", em La Paz, Bolívia, no período de 23 a 29 de agosto de 2026, com ônus limitado, inclusive trânsito (Processo SEI nº 15169.000277/2026-34).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil CRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1873306, em exercício no Centro Nacional de Operações/PR da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e MAURO GANZER, matrícula nº 1874101, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre/RS, no período de 5 a 16 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Capacitação Periódica para Operação da Aeronave PC-24, a se realizar na cidade de Dallas, Estados Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.000700/2026-12)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE CRISTINE PEÇANHA AZEVEDO, matrícula nº 1341043, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí/RJ, no período de 12 a 20 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Operação Petrel Esquembri, a se realizar na cidade de Lisboa, Portugal. (Processo Sei nº 18220.000697/2026-37)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, resolve: Tornar insubsistente a autorização de afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, publicado no D.O.U. nº 145 de 4/8/2026, Seção 2, página 34 (Processo Sei nº 18220.000670/2026-44)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO HAMILTON RECH, matrícula nº 1146250, em exercício na Subsecretaria-Adjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 21 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da reunião do Working Party nº 9 (WP9), promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Paris, França. (Processo Sei nº 18220.000712/2026-47)

O DELEGADO ADJUNTO SUBSTITUTO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 01, no uso da competência que lhe foi dada pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Designar MICHELLE SOARES DE ANDRADE, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape 1368076, em exercício na Quinta Turma, para atuar como julgador "ad hoc", na Oitava Turma de Julgamento da DRJ01, na sessão do dia 31 de agosto de 2026.

A SECRETÁRIA DE POLÍTICA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza:

O afastamento do País da servidora CAMILA STEFANI DE SOUSA SILVA, CoordenadoraGeral de Negócios Agroambientais da Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no período de 20 a 25 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento: Treinamento PAGE-Oxford University "Future-Proofing Business and Economy" - a new PAGE-Oxford University Executive Education Programme, em Oxford, Reino Unido. (Processo SEI nº 12177.000300/2026-01).

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso de suas atribuições legais e na condição de presidente do Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas estabelecido pelo Decreto nº 11.532, de 16 de maio de 2023, e considerando a necessidade de substituição de membros previamente designados pela Portaria STN/MF nº 1.110, de 21 de maio de 2025, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros titular e suplente, para compor o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, em substituição aos anteriormente indicados pelo órgão integrante do Comitê, conforme disposto no §3º do Art. 4º do Decreto nº 11.532 de 16 de maio de 2023:

I - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR: Gabriela Honnicke Antunes, Assessora do Gabinete da Secretaria-Executiva, como membro titular, em substituição a Erica Domingos da Silva; e Welles Matias de Abreu, Assessor e Diretor Substituto da Diretoria de Orçamento e Finanças, como membro suplente, em substituição a Anderson Mendes Costa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, tendo em vista o disposto no anexo I, capítulo II, art. 2º, c, do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º, da Portaria SE/MF nº 12, de 02 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País da servidora FERNANDA PEIXOTO SOUTO, Chefe de Gabinete da Secretaria do Tesouro Nacional, para participação no Curso de Liderança Feminina, na Universidade de Harvard, a ser realizada na cidade de Cambridge, no Estado de Massachusetts/Estados Unidos da América, no período de 14 de novembro de 2026 a 22 de novembro de 2026, incluindo o trânsito. (17944.000632/2026-63).

DANIEL CARDOSO LEAL

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