DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar HENRIQUE LOPES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 3505415, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Apoio Logístico - Paraíba e Rio Grande do Norte, da Coordenação de Logística, da Gerência de Logística, da Gerência Executiva de Logística, da Superintendência de Administração e Finanças, código FCE 1.05, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar GERSON DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0453008, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Fluxo de Informações, da Gerência de Governança de Dados, Gestão Documental e Memória, da Superintendência de Planejamento e Estratégia, código FCE 1.09, no período de 14/09/2026 a 26/09/2026, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.220597/2026-01, resolve, com base no exposto no Despacho DE ENCAMINHAMENTO (Doc SEI nº 6244919), de 17 de agosto de 2026, tornar sem efeito a autorização para o afastamento do País da servidora MELISSA CRISTINA PINTO PIRES MATHIAS, no período de 3 a 13 de setembro de 2026, dos servidores DANIELA GODOY MARTINS CORRÊA e LUCIANO DE GUSMÃO VELOSO, no período de 3 a 14 de setembro de 2026, do servidor THIAGO DA SI LV A PIRES, no período de 3 a 12 de setembro de 2026 e da servidora KARINE ALVES DE SIQUEIRA , no período de 5 a 14 de setembro de 2026 para participar da Missão Técnica MME-ANP sobre Gás Natural e Combustíveis Sustentáveis de Aviação, nas cidades de Melbourne, Canberra e Brisbane, na Austrália, constante dos Despachos ANP nºs 1.248 e 1.249, de 14 de agosto de 2026, publicado no DOU de 17 de agosto de 2026, seção 2, página 59.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública: Ana Paula Freire Artaxo Netto, Coordenadora Geral de Relações Institucionais, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participação na 70ª Sessão da Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a ser realizada em Viena, Áustria, no período de 11 a 20 de setembro de 2026, com ônus para ANSN, conforme Processo Nº 48100.004135/2026-90.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art.1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Tecnologista, ocupado pelo servidor TIAGO NASCIMENTO POMBO BARROS, matrícula SIAPE nº 3523592, lotado na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, em razão de sua posse em outro cargo público inacumulável, com efeitos a contar de 18 de agosto de 2026, data de sua posse no referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

Ministério das Mulheres

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003602/2024-11, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FABIANA OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 2318533, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenador-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero da Subsecretaria de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 55, de 6 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, bem como as informações que constam no Processo nº 21260.003399/2026-37, resolve:

Art. 1º Designar a servidora KELIANE CECILIO DE ALMEIDA, matrícula nº 3542481, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

Ministério da Pesca e Aquicultura

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, acolhendo e adotando como fundamento deste ato o teor do Parecer Nº 00153/2026/CONJURMPA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho Nº 02333/2026/CONJUR-MPA/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a este Ministério da Pesca e Aquicultura, decide:

NÃO CONHECER do PEDIDO DE REVISÃO interposto pelo ex-servidor E. R. M. e S., CPF 099.XXX.XXX-15, em razão da ausência dos requisitos de admissibilidade previstos nos arts. 174 e 176 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, mantendo-se integralmente a decisão condenatória proferida no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.037181/2021-32.

Ministério do Planejamento e Orçamento

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.002297/2026-45, resolve:

Art. 1º Designar o servidor PEDRO ENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1475109, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Acesso à Informação, código FCE 1.10, da Ouvidoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MPO nº 346, de 6 de agosto de 2025, publicada em Diário Oficial da União nº 148, de 7 de agosto de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, parágrafo único, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo nº 03101.002298/2026-90, resolve: Art. 1º Designar o servidor JOÃO VICTOR TABOSA DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1064286, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Ouvidoria, código CCE 1.10, da Ouvidoria do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal GM/MPO nº 345, de 6 de agosto de 2025, publicada em Diário Oficial da União nº 148, de 7 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.002304/2026-17, resolve:

Art. 1º Designar a servidora FLÁVIA OLIVEIRA SERPA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1935367, ocupante do cargo de Analista Técnica do Executivo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, na Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000509/2026-79, resolve:

Autorizar o afastamento do país de SAMELA BATISTA ARANTES, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar da Conferência sobre Privacidade em Bases de Dados Estatísticos 2026 (PSD 2026), promovida pelo Grupo de Pesquisas CRISIS da Universidade Rovira i Virgilli, que será realizada em Cádiz, na Espanha, no período de 28/09/2026 a 03/10/2026, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000555/2026-78, resolve:

Autorizar o afastamento do país de ALINE VISCONTI RODRIGUES, Tecnologista de Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do 4° Fórum Bluesky e Encontro 2026 do Grupo de Especialistas Nacionais em Indicadores de Ciência, Tecnologia e Inovação (NESTI) - NESTI 2026, que será realizado em Paris, França, no período de 12/08/2026 a 18/08/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.

MARCIO POCHMANN

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