DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Nomear o servidor CLAUDIO JOSÉ BATISTA GONÇALVES, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 1117-7, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos e Soluções Digitais, código CC-3 (65724), exonerando-o, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Sistemas, código CC-2 (65787), ambos do Departamento de Tecnologia da Informação, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006719/2026-65, resolve:O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0006719/2026-65, resolve:

Art. 1° Designar, sem prejuízo das atribuições ordinárias do(s) Ofício(s) que titulariza, o Procurador do Trabalho HEILER IVENS DE SOUZA NATALI para colaborar com o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e da Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça - DMF e participar em ações e missões destinadas à implementação da Agenda Justiça Juvenil, inclusive naquelas a serem realizadas em territórios das Unidades da Federação, na gestão 2026-2027, conforme solicitado pelo Conselho Nacional de Justiça.

A PROCURADORA-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 30 de setembro de 2026, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região abaixo especificados:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1º e 22;

• b) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do Trabalho,

• titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 8 e 29;

c) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 15. II - 1ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 2, 9, 16, 23 e 30.

III - 2ª Turma:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 14, 21 e 28. IV - 3ª Turma:

a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 3, 10, 17 e 24. V - Pleno:

a) ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS, Procuradora-Chefe, no dia 4.

Art. 2º Designar os Procuradores nominados para, nos dias indicados, compreendidos entre 1º e 30 de outubro de 2026, atuar nas sessões ordinárias, sejam presenciais e/ou virtuais, dos órgãos de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região abaixo especificados:

I - Seções Especializadas I ou II:

a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 6 e 27;

• b) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho,

• titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 13;

c) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, no dia 20.

II - 1ª Turma:

a) FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, Procuradora Regional do Trabalho, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ªRegião, nos dias 7, 14, 21 e 28. III - 2ª Turma:

• a) NICODEMOS FABRÍCIO MAIA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 1º

• Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 5, 19 e 26. IV - 3ª Turma:

a) CARLOS LEONARDO HOLANDA SILVA, Procurador Regional do Trabalho, titular do 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região, nos dias 1º, 8, 15, 22 e 29. V - Pleno:

• a) ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS, Procuradora-Chefe, no dia 2.

Art. 3º As designações previstas nos artigos 1º e 2º são extensivas às sessões extraordinárias dos órgãos judiciários acima citados, caso haja convocação na semana correspondente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presenta data.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando o recebimento, em 13 de agosto de 2026, dos autos eletrônicos da ATOrd 0104200-57.2000.5.07.0028, vinculada ao 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, para tomar ciência do Despacho de Id 6d44548, Considerando que a Procuradora do Trabalho Mariana Férrer Carvalho Rolim, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, se encontra afastada do Brasil para missão oficial,

Considerando que a Procuradora do Trabalho Juliana Sombra Peixoto Garcia designada para substituir a titular do 1º Ofício Geral da PTM de Juazeiro do Norte/CE, no período de 12 a 26 de agosto de 2026, conforme Portaria PRT7 nº 136/2026, não poderá atuar no processo supra em razão de sua suspeição, lançada em 10 de junho de 2021 (Doc. 053986.2021),

Considerando a lista de designação específica desta Regional,

mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução nº 222 de 18/04/2024, do CSMPT, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho FRANCISCO JOSÉ PARENTE VASCONCELOS JÚNIOR para, em substituição, atuar nos autos da ATOrd 010420057.2000.5.07.0028, durante o período de 17 a 26 de agosto de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1508.0000071/2026-10, resolve:

I - Designar, nos períodos de 12.11.2026 a 19.11.2026 e de 09.12.2026 a 18.12.2026, a servidora CHRISTINA VILACA BRINA, matrícula nº 6009816-3, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, nos afastamentos e impedimentos da titular.

A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de agosto de 2026.

• 1ª TURMA

(1ª e 2ª Câmaras)

• Semana de 03/08/2026 a 07/08/2026 - Dra. Claudia Marques de Oliveira

• Semana de 10/08/2026 a 14/08/2026 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 17/08/2026 a 21/08/2026 - Dr. Élisson Miessa dos Santos

• Semana de 24/08/2026 a 28/08/2026 - Dra. Eliane Lucina

2ª TURMA

• (3ª e 4ª Câmaras)

• Semana de 17/08/2026 a 21/08/2026 - Dra. Maria Beatriz Almeida Brandt - Semana de 24/08/2026 a 28/08/2026 - Dr. Claude Henri Appy

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as delegadas pela Portaria PGT n. 1.728, de 1º.10.2017, em seu art. 1º, § 2º, inciso I, CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRT23 n. 79, de 06 de agosto de 2026, publicada no BSE n. 144.2026, de 07.08.2026, que publica o Organograma da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, resolve: Art. 1º DISPENSAR o Procurador do Trabalho ÁLLYSSON FEITOSA TORQUATO SCORSAFAVA, do encargo de Coordenador de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 2º DISPENSAR a Procuradora Regional do Trabalho VALDENICE AMÁLIA FURTA D O, do encargo de Coordenadora de 2° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Art. 3º DESIGNAR o Procurador do Trabalho ÁLLYSSON FEITOSA TORQUATO SCORSAFAVA, para o encargo de Coordenador de 1° e 2° Graus da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 4º DISPENSAR o Procurador do Trabalho DOUGLAS NUNES VASCONCELOS do encargo de Substituto do Coordenador de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 5º DISPENSAR o Procurador do Trabalho ÁLLYSSON FEITOSA TORQUATO SCORSAFAVA do encargo de Substituto da Coordenadora de 2° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 6º DESIGNAR o Procurador do Trabalho DOUGLAS NUNES VASCONCELOS para o encargo de Substituto do Coordenador de 1° e 2° Graus da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 7º DISPENSAR a Procuradora do Trabalho LOUISE MONTEIRO GAGINI do encargo de 2ª Substituta do Coordenador de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 8º DISPENSAR o Procurador do Trabalho DOUGLAS NUNES VASCONCELOS do encargo de 2° Substituto da Coordenadora de 2° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 9º DESIGNAR a Procuradora do Trabalho LOUISE MONTEIRO GAGINI para o encargo de 2ª Substituta do Coordenador de 1° e 2° Graus da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região.

Art. 10. A representação da Coordenadoria de 1° e 2° Graus e do Comitê Gestor Regional do PJE, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, passa a ser composta de acordo com o Anexo Único.

THAYLISE CAMPOS COLETA DE SOUZA ZAFFANI

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