DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000506548.2025.6.07.8100, resolve:

Prorrogar, até 17/08/2027, a cessão da servidora Karen Pacheco Fontenele, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.

Des. ANGELO PASSARELI

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0008260-21.2026.6.14.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR a servidora LORENA CHAGAS DE PONTES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º DISPENSAR a servidora TANY LAYSE FERREIRA CAL, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 33ª Zona Eleitoral, com sede no município de Nova Timboteua, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990.

Art. 3º DESIGNAR a servidora LORENA CHAGAS DE PONTES, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente V, nível FC-5, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 4º DESIGNAR a servidora TANY LAYSE FERREIRA CAL, Analista Judiciário da Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Administração, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GIORGI ALMEIDA E SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 000683614.2026.6.15.8000 , resolve: Art. 1º - Dispensar Michelle Batista Lira, Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, matrícula 0515, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Gestão de Serviços Continuados (SEGESC).

Art. 2º - Designar Michelle Batista Lira, Analista Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade, matrícula 0515, para exercer a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Núcleo Operacional de Desenvolvimento Sustentável (NODS).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, o candidato JORDAN GIOVANNY DE LIMA SOUZA, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 02 de abril de 2026.

Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURES AZEVÊDO

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XXIV, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 04926/2025, resolve:

Art. 1º NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e observada a ordem de classificação, em razão de habilitação no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, o candidato VINÍCIUS EDUARDO ALBUQUERQUE DE MENDONÇA, para exercer, em caráter efetivo, neste Tribunal, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, criado pela Lei nº 15.374, de 02 de abril de 2026.

Art. 2º O candidato nomeado terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo, a contar da publicação desta Portaria, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n.º 8.112/1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA DE LOURES AZEVÊDO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 001235011.2026.6.26.8171, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos integrais, calculados pela média, ao servidor Claudio Eugenio Tomazini, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, com fundamento no artigo 40, § 4º-A, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019 (publicada no DOU em 13/11/2019), no artigo 22 dessa emenda, nos artigos 3º, inciso II, e 8º, caput e inciso I, da Lei Complementar n. 142/2013, no artigo 29, inciso I, da Lei n. 8.213/1991 e nos artigos 44, incisos I, alínea "b", II e III e 47 da Portaria SGP/SEDGG/ME n. 10.360, de 6 de dezembro de 2022.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 11, criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de 1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0015097-38.2026.6.16.8000, resolve Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA ALMERINDA VENTURA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II da Coordenadoria de Licitações e Contratos, FC-2. Art. 2º DESIGNAR o servidor CARLOS ROGERIO DA SILVA CARARO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II da Coordenadoria de Licitações e Contratos, FC-2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0015094-67.2026.6.16.8167, resolve Art. 1º DESIGNAR a servidora LUIZA TAKAHASI CANNAVACCIUOLO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 167ª Zona Eleitoral de ORTIGUEIRA, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0015153-71.2026.6.16.8000, resolve Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIZ EDUARDO GRECO FAVALLE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da Seção de Análise e Execução Tributária, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o Ofício no 8704 (3407156), do Juízo da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, bem como a Informação Complementar nº 18466, oriunda do mesmo Juízo (3418561), bem como o Despacho da SGP (3425972), e por fim o Despacho da Presidência nº 40752 (3424053), todos registrados nos autos do SEI nº 001737596.2026.6.17.8060, resolve

Art. 1º Dispensar o servidor LUIS DA SILVA ALMEIDA da Função Comissionada FC-1 de Assistente I do Cartório da 60ª Zona Eleitoral de Buíque. Art. 2º Designar o servidor LUCAS EUZÉBIO DE CARVALHO para exercer a Função Comissionada FC-1 de Assistente I do Cartório Eleitoral referido no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2026.

Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416 de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2006, e em vista do contido no Processo SEI 0024989/2026, resolve:

Art. 1º Exonerar TIAGO HENRIQUE RAMIRES, matrícula N. 317.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01 de Assessor do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF - GJT1VIJ.

Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito TIAGO HENRIQUE RAMIRES, matrícula N. 317.753, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01 de Assessor da Assessoria Jurídica da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF - AJ1VIJ.

Art. 3º Designar LETÍCIA FERREIRA SAMPAIO, matrícula N. 315.539, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05 de Supervisor do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF - GJT1VIJ, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05 do Gabinete do Juiz Titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF - GJT1VIJ.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 8º, inciso VII, do Regimento Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0031236/2026, resolve:

Determinar a transferência do exercício do servidor Mauricio Menezes de Souza, matrícula 313.852, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, no período de 6 a 8 de agosto de 2026, com ônus para o órgão cedente.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0030667/2026, resolve:

Art. 1° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º, da Lei 8.112/1990, consolidada por decurso do prazo de posse, a nomeação da candidata Rosilene dos Santos Souto, habilitada como pessoa negra, para o cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 410, publicada no DOU de 03.07.2026, Seção 2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES

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