DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Eixo Proteção Territorial

O Eixo Proteção Territorial contempla as ações de monitoramento, fiscalização e proteção das terras indígenas, com foco na garantia da integridade territorial e na salvaguarda dos povos indígenas, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade, como os povos indígenas isolados e de recente contato. No processo de revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI), o eixo foi aperfeiçoado com vistas à adequação das metas à capacidade institucional de execução, à qualificação dos indicadores e à padronização metodológica, especialmente por meio da adoção de metas cumulativas. Também foram realizados ajustes para promover maior alinhamento entre metas, indicadores e iniciativas estratégicas previstas no Plano Plurianual (PPA), bem como aperfeiçoamentos nas descrições e metodologias de acompanhamento, conferindo maior consistência, coerência e efetividade aos instrumentos de planejamento. Adicionalmente, a carteira de projetos do eixo foi revisada mediante a substituição do projeto p.01 por uma nova iniciativa estratégica voltada ao aprimoramento dos instrumentos de orientação e padronização da atuação institucional em proteção territorial. A mudança contribui para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, a atualização dos referenciais metodológicos da área e o fortalecimento da capacidade institucional de planejamento, coordenação e execução das ações de proteção territorial.

As alterações implementadas tornam o planejamento mais realista e aderente às capacidades institucionais, além de aprimorarem os mecanismos de monitoramento, avaliação e gestão das ações de proteção territorial, contribuindo para uma atuação mais eficiente, integrada e alinhada às prioridades institucionais.

. .p.06 - Normatizar procedimentos de proposição de .2024 -2026 .DPT portarias de restrição de uso . .p.07 - Propor regulamentação do poder de polícia da .2024 -2027 .DPT Funai . .p.30 - Atualizar o Manual de Proteção Territorial .2026 .DPT (novo projeto)

Eixo Direitos Humanos e Políticas Sociais

O Eixo de Direitos Humanos e Políticas Sociais reúne as ações voltadas à promoção do acesso dos povos indígenas às políticas públicas, de forma culturalmente adequada, bem como à garantia de seus direitos sociais.

No processo de revisão do PEI, este eixo foi ampliado e qualificado, com ajustes nas metas e indicadores, refletindo o fortalecimento da atuação institucional e a adequação à capacidade operacional da Fundação.

Destaca-se, ainda, a criação de novos objetivos estratégicos voltados à assistência a povos indígenas em situação de insegurança alimentar e ao fortalecimento da prevenção, monitoramento e resposta a riscos e desastres em terras indígenas, ampliando a capacidade institucional de resposta às vulnerabilidades sociais e situações emergenciais.

(novo projeto)

Eixo Gestão Ambiental e Territorial

O Eixo de Gestão Ambiental e Territorial compreende as ações voltadas à gestão territorial e socioambiental, à recuperação ambiental, ao apoio à produção sustentável e à promoção do uso adequado dos recursos naturais nos territórios indígenas.

No processo de revisão do PEI, este eixo foi aprimorado por meio de ajustes nas metas e indicadores, com destaque para o alinhamento ao Plano Plurianual (PPA), a ampliação de metas já existentes e a padronização metodológica, especialmente quanto à adoção de valores cumulativos.

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