DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Nesse sentido, a revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024-2027 foi realizada a partir das oficinas promovidas com as áreas finalísticas, gerenciais e de suporte da Funai, ocorridas no período de 13 a 26 de maio de 2026. O processo teve como objetivo avaliar o desempenho do Plano e atualizar objetivos, indicadores, metas e projetos estratégicos para o biênio 2026 - 2027, considerando os resultados alcançados até o momento e os novos desafios institucionais identificados.

1. Processo: 50300.004564/2026-52

2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

3. Relatora: Cristina Castro

4. Unidade Técnica: Secretaria Especial de Licitação de Concessões (SELC) 5. Acórdão:

A revisão fundamentou-se no monitoramento da execução do PEI, no alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) 2024 - 2027, na adequação à capacidade institucional e nas mudanças decorrentes da reestruturação organizacional da Funai ocorrida em 2025. Nesse contexto, buscou-se aperfeiçoar os instrumentos de gestão estratégica, de modo a garantir maior aderência entre o planejamento institucional e a realidade organizacional da Fundação.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de pedido de prorrogação de prazo para o recebimento de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 06/2026-ANTAQ - Concessão do Sistema Aquaviário Integrado dos Portos do Sul e Lagoa Mirim - SAIP Sul-Mirim,

ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pela Relatora, em:

A metodologia adotada contemplou a análise comparativa entre o PEI vigente e a proposta revisada, a avaliação da execução dos objetivos e das metas, a verificação da aderência ao PPA, a análise das contribuições apresentadas pelas áreas técnicas e a revisão do portfólio de projetos estratégicos.

5.1. deferir o pedido de prorrogação do prazo para apresentação de contribuições no âmbito da Consulta Pública nº 06/2026, por 60 (sessenta) dias corridos, com o consequente encerramento do período de participação em 14 de outubro de 2026; e

5.2. aprovar a realização de sessão adicional da Audiência Pública, em modelo presencial, a ser realizada em Porto Alegre/RS, como medida de ampliação e qualificação da participação social no processo de estruturação da concessão do SAIP Sul-Mirim, em data a ser definida e divulgada oportunamente. 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.

Durante o processo de revisão, foram promovidos ajustes voltados ao alinhamento dos indicadores e metas aos parâmetros do PPA, à adequação das metas à capacidade de execução institucional, ao aperfeiçoamento conceitual e metodológico dos indicadores, à inclusão de novos indicadores e metas estratégicas e à atualização dos projetos estratégicos vinculados aos objetivos institucionais. Também foram revisadas metodologias de apuração, incluindo a conversão de indicadores não cumulativos em cumulativos, quando tecnicamente recomendável.

1. Especificação do quórum:

7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).

As alterações foram consolidadas por eixo estratégico. No âmbito dos objetivos finalísticos, a revisão considerou a reestruturação organizacional da Funai promovida pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, que alterou a estrutura anteriormente estabelecida pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022. Em decorrência dessa mudança, a organização dos eixos estratégicos passou a refletir a nova configuração das diretorias finalísticas da Fundação.

1. Processo: 50300.014555/2023-27

2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários

Dessa forma, o eixo Direitos Sociais passou a denominar-se Direitos Humanos e Políticas Sociais; o eixo Demarcação e Proteção Territorial foi desmembrado nos eixos Demarcação de Terras Indígenas e Proteção Territorial; e o eixo Gestão Ambiental e Territorial nos Territórios Indígenas teve sua denominação ajustada para Gestão Ambiental e Territorial, em conformidade com a nomenclatura adotada pela respectiva diretoria. A presente revisão reafirma o compromisso da Funai com o aperfeiçoamento contínuo de sua gestão estratégica, fortalecendo sua capacidade institucional e contribuindo para a implementação de políticas públicas cada vez mais efetivas na promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas.

1. Relator: Frederico Dias

2. Unidade Técnica: Secretaria-Geral

3. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de alteração da norma que regulamenta o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) da ANTAQ para incluir dispositivo normativo que autorize o uso remoto de computadores institucionais, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em aprovar a Portaria-MINUTA 2987081, que altera a Portaria-DG Antaq nº 528/2024 (SEI nº 2337366).

1. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.

Em decorrência das alterações promovidas, o Mapa Estratégico da Funai foi atualizado, refletindo os ajustes realizados nos objetivos, indicadores, metas e na estrutura organizacional da Fundação, podendo ser consultado no endereço eletrônico da Funai.

1. Especificação do quórum:

• 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber

• Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.

Objetivos Finalísticos

FREDERICO DIAS Diretor-Geral

Eixo Demarcação de Terras Indígenas

O Eixo Demarcação de Terras Indígenas compreende as ações voltadas à identificação, delimitação e regularização fundiária dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas, constituindo uma dimensão central da política indigenista e da garantia dos direitos territoriais desses povos.

1. Processo: 50300.017118/2025-27

2. Interessado: Antaq

No processo de revisão do Plano Estratégico Institucional (PEI), o eixo foi aperfeiçoado por meio do fortalecimento do alinhamento com o Plano Plurianual (PPA), da padronização metodológica de metas e indicadores, com destaque para a adoção de metas cumulativas, e da recalibragem dos resultados pactuados com base no histórico de execução e na capacidade institucional. Essas adequações conferem maior consistência ao planejamento, ampliam a capacidade de monitoramento e avaliação e promovem maior coerência entre os resultados esperados e a capacidade de entrega institucional.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso III do § 1º do art. 12 do Regimento Interno e considerando os votos proferidos pelos diretores da Agência na apreciação da proposta apresentada pela Relatora da matéria, Diretora Cristina Castro, resolve, ad referendum da Diretoria Colegiada:

3.1. prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a celebração do "Contrato de Outorga Verde" entre a empresa Hardrada Energy Tech Hero Participações Ltda. e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, passando o prazo máximo total para até 150 (cento e cinquenta) dias, contados da emissão da Declaração de Anuência do Poder Concedente; 3.2. determinar o encaminhamento dos autos à Superintendência de Regulação para as providências cabíveis; e

Adicionalmente, a carteira de projetos do eixo passou por um processo de revisão e reestruturação, com vistas a aprimorar sua aderência à estrutura organizacional e às competências institucionais. Nesse contexto, o projeto p.01 foi substituído por uma nova iniciativa estratégica voltada ao fortalecimento dos instrumentos de orientação e padronização das atividades relacionadas à demarcação de terras indígenas. A mudança contribui para o aperfeiçoamento dos processos de trabalho, para a qualificação da atuação técnica das equipes e para uma melhor definição dos escopos de atuação das unidades envolvidas, promovendo maior coerência na gestão das iniciativas estratégicas.

3.3. cientificar o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE acerca da presente decisão.

1. Esta Deliberação tem vigência imediata, a partir da sua assinatura.

Além disso, foi incorporado um novo projeto estratégico destinado a fortalecer a atuação institucional no tema e a atender demandas identificadas durante o processo de revisão do planejamento. Essa iniciativa amplia a capacidade de execução das ações do eixo e reforça a articulação entre planejamento, gestão e resultados.

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

Aprova a revisão do Plano Estratégico Institucional - PEI da Fundação Nacional os Povo Indígenas para o biênio 2026-2027.

O COMITÊ INTERNO DE GOVERNANÇA - CIG DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 118, de 17 de fevereiro de 2021, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.802, de 10 janeiro de 2024, na Instrução Normativa nº 24, de 18 de março de 2020, e na Portaria Funai nº 1319, de 24 de abril de 2024, resolve: Art. 1º Esta Resolução aprova a revisão do Plano Estratégico Institucional - PEI da Fundação Nacional dos Povos Indígenas para o biênio 2026-2027, na forma do seu Anexo. Parágrafo único. O Plano Estratégico Institucional para o quadriênio 2024-2027 foi aprovado pela Resolução nº 5/2024/CIG/Funai, de 06 de maio de 2024, permanecendo vigentes as disposições não alteradas pela presente revisão.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DA FUNAI PARA O BIÊNIO 2026 - 2027

Introdução

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai reconhece que o planejamento estratégico constitui instrumento essencial para orientar sua atuação institucional e fortalecer sua capacidade de executar e monitorar a política indigenista, com vistas à garantia dos direitos e da autonomia dos povos indígenas no Brasil. Nesse contexto, o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2024 - 2027 foi estruturado de forma participativa e alinhada às diretrizes governamentais vigentes, estabelecendo objetivos, metas e iniciativas voltados ao cumprimento da missão institucional da Fundação.

Considerando a dinâmica do ambiente institucional, as transformações dos contextos político, social e econômico, bem como os resultados alcançados desde o início da implementação do Plano, tornou-se necessária a revisão do PEI como instrumento de aperfeiçoamento contínuo da gestão estratégica. Tal processo busca avaliar o desempenho dos objetivos, indicadores, metas e projetos estratégicos, identificando avanços, desafios e oportunidades de melhoria. A revisão do PEI reafirma o compromisso da Funai com uma gestão orientada para resultados, participativa e baseada em evidências, fortalecendo a integração entre as unidades organizacionais e promovendo maior alinhamento entre as prioridades institucionais e as demandas dos povos indígenas.

Mantendo os princípios que nortearam a elaboração do PEI original, a revisão considera a complexidade e a intersetorialidade da política indigenista, bem como a necessidade de coordenação com diversos órgãos e instituições para o alcance dos objetivos estratégicos da Fundação. Dessa forma, busca-se assegurar que o planejamento institucional permaneça aderente à realidade organizacional, às diretrizes governamentais e aos desafios contemporâneos relacionados à promoção e à proteção dos direitos dos povos indígenas.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081800109