DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

no Município de SILVANOPOLIS - TO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ROMERO CASSIO DE CASTRO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.812.252/000179, localizada no Município de GENTIO DO OURO - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Ref.: Processo nº 25000.115122/2010-19.

Interessado: F F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa F F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.284.749/0001-10, localizada no Município de SOUSA - PB, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

Ref.: Processo nº 25000.120261/2010-56.

Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.

O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa YURI DROGARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.044.404/0001-01, localizada no Município de BRASILIA - DF, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Fa r m á c i a Popular.

Expediente: 0300154237

Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: BBBR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MACARRÃO LTDA CNPJ: 34.258.991/0001-29 Processo: 25351.020530/2025-81 Expediente: 0191525251 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

----Autuada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO CANNABIS ESPERANÇA - ABRACE CNPJ: 23.877.015/0001-38 Processo: 25351.703486/2023-87 Expediente: 1148186232 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

----Autuada: COMPANHIA NACIONAL DE ARMAZÉNS GERAIS ALFANDEGADOS -

C N AG A

CNPJ: 71.040.653/0001-42 Processo: 25351.350432/2023-12

Expediente: 0566014239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 415.000,00 (QUATROCENTOS E QUINZE MIL REAIS) -----

Autuada: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 00.776.574/0006-60 Processo: 25351.459428/2023-19 Expediente: 0742836237 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL)

Autuada: OLIST SERVIÇOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 18.552.346/0001-68 Processo: 25351.587745/2023-16 Expediente: 0952459232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

Na Consulta Pública SCTIE/MS nº 85, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, de 17 de agosto de 2026, página 90, Onde Se Lê: "Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec"; Leia-Se:

"Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec".

Autuada: LV LOJA E BAZAR FANTASY LENS COSPLAY LTDA CNPJ: 32.281.972/0001-98 Processo: 25351.698018/2023-83 Expediente: 1137513232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Na Consulta Pública SCTIE/MS nº 78, publicada no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, de 17 de agosto de 2026, página 89, Onde Se Lê: "Comitê de Medicamentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec"; Leia-Se:

"Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec".

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4ª DIRETORIA

COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS

A COORDENADORA DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 137, aliado ao art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

Autuada: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE SÃO PAULO CNPJ: 46.374.500/0001-94 Processo: 25353.355879/2025-11 Expediente: 0652954251 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ADVERTÊNCIA

Autuada: ANA KARLA DOS SANTOS NASCIMENTO CPF: *.971.916- Processo: 25351.043112/2020-58 Expediente: 0206774209 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: TAMARA CORDEIRO AIRES LANCHONETE E CAFES ESPECIAIS CNPJ: 3.974.85610001-17 Processo: 25351.829785/2020-06 Expediente: 2767453203 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: ARQUIVAMENTO

Autuada: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A. CNPJ: 42.206.269/0003-30 Processo: 25351.612026/2023-41 Expediente: 0990401238 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONÁRIA DO BLOCO CENTRAL S.A CNPJ: 42.206.269/0006-83 Processo: 25351.616251/2023-56 Expediente: 0997028232 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DA PAMPULHA S.A CNPJ: 44.140.908/0001-76 Processo: 25351.615862/2023-87 Expediente: 0996592231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: SHPS TECNOLOGIA E SERVIÇO LTDA CNPJ: 35.635.824/0001-12

Autuada: NATUFLORES INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA CNPJ: 04.084.834/0001-83 Processo: 25351.882566/2023-90

Expediente: 1482915231 Área: CAJIS/DIRE4

Decisão: MULTA DE R$ 8.000.00 (OITO MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA IRREGULAR

Autuada: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA CNPJ: 33.247.743/0001-10 Processo: 25351.000297/2024-30 Expediente: 0132941243 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)

Autuada: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. CNPJ: 08.100.676/0021-02 Processo: 25351.633384/2023-97 Expediente: 1024355231 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -----

Autuada: OVERSEAS NEGÓCIOS INTERNACIONAIS LTDA CNPJ: 04.147.993/0002-60 Processo: 25351.052079/2023-08 Expediente: 0083176230 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)

Autuada: M. DA SILVA MACEDO PRODUTOS NATURAIS CNPJ: 38.298.561/0001-91 Processo: 25351.397030/2023-73 Expediente: 0640017235 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)

----Autuada: PADARIA E ROTISSERIA TAQUARAL - LTDA - EPP (PIAZZA) CNPJ: 18.821.334/0002-72 Processo: 25351.761688/2023-43 Expediente: 1254639239 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -----

Autuada: FUNDAÇÃO PIO XII CNPJ: 49.150.352/0001-12 Processo: 25351.101561/2023-71 Expediente: 0164439234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -----

Autuada: VITALEEP IMPORTADORA LTDA CNPJ: 28.384.896/0001-79 Processo: 25351.372286/2023-78 Expediente: 0599802236 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) -----

Autuada: SOC. BENEF. ISR. BRAS. HOSPITAL ALBERT EINSTEIN CNPJ: 60.765.823/0001-30 Processo: 25351.740722/2023-46 Expediente: 1216226234 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS) -----

Autuada: AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A CNPJ: 33.919.741/0002-00 Processo: 25755.577318/2023-87 Expediente: 0935600232

117

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081800117