DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7042

Autuada: MOAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 05.388.725/0003-84 Processo: 25353.309555/2025-10 Expediente: 0571018254 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO CNPJ: 92.685.833/0001-51 Processo: 25353.311180/2025-40 Expediente: 0574085254 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) ----Autuada: MEDICAL ARMAZENAGEM, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 53.267.607/0001-07 Processo: 25353.035106/2026-01 Expediente: 0073578266 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) -----

Autuada: VLI MULTIMODAL S.A CNPJ: 42.276.907/0008-02 Processo: 25353.038897/2026-12 Expediente: 0080810268 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----

Autuada: MULTILOG BRASIL S/A CNPJ: 60.526.977/0014-93 Processo: 25353.132946/2026-11 Expediente: 0278977260 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) ----Autuada: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ: 09.296.295/0002-40 Processo: 25759.000032/2025-30 Expediente: 0444866256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: JBS TERMINAIS LTDA CNPJ: 11.448.549/0001-60 Processo: 25353.224447/2025-60 Expediente: 0414269250 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) -----

Autuada: BISCAYNE MEDICAL LTDA CNPJ: 41.889.336/0001-34 Processo: 25353.102726/2025-73 Expediente: 0184167256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) ----Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. CNPJ: 10.588.595/0010-92 Processo: 25353.193513/2025-42 Expediente: 0356507254 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----

Autuada: HARPIA SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 24.913.295/0001-55 Processo: 25353.272598/2025-24 Expediente: 0506429253 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) -----

Autuada: STARMEDIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 15.496.980/0001-32 Processo: 25353.169605/2025-10 Expediente: 0307958256 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) -----

Autuada: IVAN DAMIÃO CARDOSO CPF: *.333.438- Processo: 25353.012298/2026-79 Expediente: 0024319261 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) ----Autuada: ROCK IT CARGO LOGÍSTICA LTDA. CNPJ: 08.726.359/0001-52 Processo: 25353.155833/2025-02 Expediente: 0282859250 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)

----Autuada: ACHE LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A CNPJ: 60.659.463/0029-92 Processo: 25353.366568/2025-88 Expediente: 0672202255 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) ----Autuada: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 56.998.701/0034-84 Processo: 25353.278312/2025-14 Expediente: 0516060252 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

----Autuada: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA CNPJ: 79.621.439/0001-91 Processo: 25743.000005/2025-36 Expediente: 0788005251 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) -----

Autuada: TECON SUAPE S/A CNPJ: 04.471.564/0001-63 Processo: 25353.536297/2025-34 Expediente: 1008720259 Área: CAJIS/DIRE4 Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)

PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento das Infrações Sanitárias - CAJIS

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE E M P R ES A S

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

DROGARIA GRAMAPHARMA LTDA / 10.909.647/0001-94 25351.433704/2009-01 / 0616771 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0822353261

J. R. PRAXEDES JUNIOR MEDICAMENTOS LTDA / 54.746.321/0001-69 25351.365374/2024-02 / 5108826 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0832200263

JM DERMOMED LTDA / 58.240.580/0001-74 25351.143908/2026-03 / 2127361 ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0826776264

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1552-79 25351.145077/2026-04 / 5285420

COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0833120263

-------------------------------------M3 INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 29.244.453/0001-45 25351.248397/2018-05 / 3079975

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EMBALAR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. EXPORTAR: SANEANTE DOMIS. FABRICAR: SANEANTE DOMIS. FRACIONAR: SANEANTE DOMIS. IMPORTAR: SANEANTE DOMIS. REEMBALAR: SANEANTE DOMIS. 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0790530261

LD SAUDE LTDA / 66.767.522/0001-21 25351.145119/2026-07 / 5285451 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0833211269

LUCIVAL DOS SANTOS PINTO FARMACIA / 49.793.414/0001-04 25351.235291/2023-09 / 7983596

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0827888261

-------------------------------------VIVA DO VERDE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 35.836.035/0002-20 25351.145080/2026-10 / 5285433 COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS, ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN Nº 9/2009) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ES P EC I A L

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0833123262

DROGAFARMA LTDA / 04.077.499/0001-96 25351.184731/2002-10 / 0053975

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0822168260

-------------------------------------EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0211-59 25351.406688/2014-10 / 7267944

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