DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2026 - UASG 550005

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa registrada na ata de realização do Pregão Eletrônico, que está disponível no sítio www.gov.br/compras, para o item 7.

ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550005

Número do Contrato: 27/2022. Nº Processo: 71000.022014/2022-46.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 27/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/8/2026 a 16/8/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado pela contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. A contratada deverá regularizar sua situação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após assinatura do presente Termo Aditivo, sob pena de imediata rescisão antecipada do contrato. Vigência: 17/08/2026 a 16/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.889.322,26. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2026

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.º 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica nº 66/2026-SE/SGT/CGPC-II (SEI 18734823), referente ao Termo de Fomento nº 960035/2024, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Associação Obra de Resgate Rainha dos Anjos, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Objeto Não Entregue - Prazo de Retirada Encerrado" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867.

. .Notificado .CPF .OFÍCIO CITATÓRIO . .Ricardo Monte de Albuquerque . 783..-34 .Ofício nº Associação Obra de Resgate Rainha dos 14.204.968/0001-44 2 9 5 / 2 0 2 6 / S E / S GT / CG P C - I I Anjos - A ORA

O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei nº 10.522/2002 e suas alterações.

HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 308/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: TL PUBLICIDADE E ASSESSORIA LTDA CNPJ: nº 05.197.047/0001-00

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2026 - BNDES

ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: Prestação de serviços profissionais de criação e conceituação gráfica, diagramação, fechamento de arquivo, impressão, produção e acompanhamento gráfico, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2026 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.980.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses, com início em 24 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.9000-20 DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 304/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: ALLEN OVERY SHEARMAN STERLING LLP

CNPJ: Empresa estrangeira

MODALIDADE: Concorrência Internacional nº 01/2026 - BNDES ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: Prestação continuada de serviços de assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação estrangeira, referente ao LOTE 1, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I do Edital da Concorrência Internacional nº 001/2026 - BNDES).

VALOR DO CONTRATO: até USD 5.405.207,58 (cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e sete dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e oito centavos).

PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, a critério do BNDES. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102.20.00.60 DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 305/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: ALLEN OVERY SHEARMAN STERLING LLP CNPJ: Empresa estrangeira MODALIDADE: Concorrência Internacional nº 01/2026 - BNDES ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: prestação continuada de serviços de assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação estrangeira, referente ao LOTE 2, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I do Edital da Concorrência Internacional nº 001/2026 - BNDES).

VALOR DO CONTRATO: até USD 13.997.808,13 (treze milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e oito dólares dos Estados Unidos da América e treze centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, a critério do BNDES. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102.20.00.60 DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 306/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: HOGAN LOVELLS INTERNATIONAL LLP.

MODALIDADE: Concorrência Internacional nº 01/2026 - BNDES. ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Prestação continuada de serviços de assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação estrangeira, referente ao LOTE 1, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I do Edital da Concorrência Internacional nº 001/2026 - BNDES).

VALOR DO CONTRATO: até USD 5.405.207,58 (cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e sete dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e oito centavos) PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, a critério do BNDES. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102.20.00.60. DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 310/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: WATSON FARLEY & WILLIAMS LLP.

MODALIDADE: Concorrência Internacional nº 01/2026 - BNDES. ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Prestação continuada de serviços de assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação estrangeira, referente ao LOTE 2, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I do Edital da Concorrência Internacional nº 001/2026 - BNDES).

VALOR DO CONTRATO: Até USD 13.997.808,13 (treze milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e oito dólares dos Estados Unidos da América e treze centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, a critério do BNDES. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102.20.00.60 DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 299/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: WHITE & CASE LLP

MODALIDADE: Concorrência Internacional nº 01/2026 - BNDES ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: prestação continuada de serviços de assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação estrangeira, referente ao LOTE 2, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I do Edital da Concorrência Internacional nº 001/2026 - BNDES)

VALOR DO CONTRATO: até USD 13.997.808,13 (treze milhões, novecentos e noventa e sete mil, oitocentos e oito dólares dos Estados Unidos da América e treze centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, a critério do BNDES. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102.20.00.60 DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 302/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: WHITE & CASE LLP

MODALIDADE: Concorrência Internacional nº 01/2026 - BNDES ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: prestação continuada de serviços de assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e aplicação de legislação estrangeira, referente ao LOTE 1, conforme especificações constantes do Projeto Básico (Anexo I do Edital da Concorrência Internacional nº 001/2026 - BNDES).

VALOR DO CONTRATO: até USD 5.405.207,58 (cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e sete dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e oito centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogável por igual período, a critério do BNDES. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102.20.00.60 DATA DA ASSINATURA: 12/08/2026.

EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 309/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO CNPJ: nº 33.661.745/0001-50

MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 131/2026 ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: Contratação de entidade sem fins lucrativos, qualificada em formação técnicoprofissional metódica, para a prestação continuada de serviços de recrutamento, seleção, contratação e acompanhamento de Aprendizes, incluindo com deficiência, inclusive intelectual e mental, enquadrados nos termos da legislação em vigor, para o estabelecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - B N D ES , no município do Rio de Janeiro, bem como para o desenvolvimento de Programa de Aprendizagem Profissional conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I deste Contrato) e da proposta apresentada pelo CONTRATADO. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.989.021,81 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, vinte e um reais e oitenta e um centavos)

PRAZO: até 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado até 01.02.2029, mediante celebração de aditivo, considerando o limite de 5 (cinco) anos de vigência. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 3102700011 DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2026.

29

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081800029