DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01432 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Pará (PA) - Lote 01; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 09.09.2026 às 9h00min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1098826. Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2026/01432(7421)".

CÉLIA BARBOSA DE SÁ Responsável pela Licitação

BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.045505/2024-82 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO

OUTORGADO/INTERESSADO: HERBAT SPENCER BATISTA MEIRA - CPF: xxx.104.484-xx OBJETO: Imóvel situado na Rua Ministro Francisco Fausto, s/n, Pirangi do Sul, Nísia Floresta, cadastrado sob RIP nº 1763 0100846-55. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 68,92 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 29.882,60

FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2026, Arquivo SEI nº 63563770.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00160/2022, firmado em 20.07.2022; Favorecido: NCR ATLEOS BRASIL LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 20.07.2027 e reajuste dos preços do contrato Fundamento Legal: art. 71 e art.69, inc. III da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 19.193.873,15.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00517/2026, firmado em 15.05.2026; Favorecido: SANT'COSTA LIMPEZA E TERCEIRIZAÇÃO LTDA.; Objeto: Supressão; Fundamento Legal: art. art. 81 inc. I e II da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 544.077,74.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

3° Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00653/2025, firmado em 19/02/2025. Favorecido: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Repactuação e Reequilíbrio financeiro. Fundamento Legal: art. 69, inc. III e art. 81, VI da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 9.904.443,06.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO

CENTRAL DE COMPRAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 201057

Número do Contrato: 96/2024.

Nº Processo: 19973.107815/2023-44.

Não se Aplica. Nº 96/2024. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 00.394.452/0284-58 - COMANDO DO EXERCITO. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação técnica nº 96/2024 (sei 42768930), para o período de 19/8/2026 a 18/9/2027 conforme disposição da cláusula nona do act.. Vigência: 19/08/2026 a 18/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

PROCESSO: 10154.002471/2026-08 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL OBJETO: Número da utilização: 000108410005; Localização: RAMIRO BARCELOS, nº 550 e nº 558, CENTRO, Santa Cruz do Sul, Rio Grande do Sul ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.395,15 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 480,12 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.152.600,00 FINALIDADE: Guarda provisória ao município enquanto a proposta de destinação definitiva esteja em instrução. Município propõe a instalação da sede do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II do município de Santa Cruz do Sul no imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 17.08.2026.

SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo: 05310.000602/2006-81

Espécie: Termo de Rerratificação da Escritura de Doação de Imóvel, com incorporação do bem patrimonial, em razão de que, no ato de outorga da Escritura Pública de Doação, houve erro na indicação do adquirente e de sua representação legal.

Objeto: Lotes urbanos nºs 03 e 03A, Quadra 40, Setor 05, localizados na Av. Rony de Castro Pereira, n.º 3.945, Bairro Jardim América, CEP 76980-734, tendo uma área do terreno de 1.860,00 m² (hum mil, oitocentos e sessenta metros quadrados), Matrícula n.º 5.300 de 02/12/1991 e 5301 de 02/11/1991, no Cartório Único de Notas e Anexos da Comarca de Vilhena/ R O. Adquirente: UNIÃO FEDERAL/RO, Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU-RO. Fundamentação Legal: Artigo 74, Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946.

EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO

Processo: 05310.000608/2006-58

Espécie: Termo de Rerratificação da Escritura de Doação de Imóvel, com incorporação do bem patrimonial, em razão de que, no ato de outorga da Escritura Pública de Doação, houve erro na indicação do adquirente e de sua representação legal.

Objeto: Lote urbano na Av. Novo Sertão n.º 1.333, bairro 10 de Abril, CEP 76850-000, lote 13 a 15, quadra 44, setor III, tendo uma área do terreno de 1.500,00 m² (hum mil e quinhentos metros quadrados), Matrícula n.º 9.814 de 08 de abril de 2016, no Registro de Imóveis da Comarca de Guajará Mirim/RO.

Adquirente: UNIÃO FEDERAL/RO, Secretaria do Patrimônio da União - Superintendência do Patrimônio da União em Rondônia - SPU-RO.

Fundamentação Legal: Artigo 74, Decreto-Lei n.º 9.760, de 5 de setembro de 1946.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 04985.002620/2010-88

SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso Gratuito

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Museu da Amazônia - MUSA

OBJETO: Imóvel localizado na Reserva Adolpho Ducke, Avenida Margarita, nº 6305, Bairro Jorge Teixeira, antiga Rua dos Uirapurús, s/nº, Bairro Cidade de Deus, na cidade de Manaus/AM. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 998.320,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 9.889.037,46

FINALIDADE: Museu da Amazônia - MUSA, destinado a desenvolver programas e projetos de museologia, pesquisa, educação e turismo, dedicados ao estudo e à divulgação do conhecimento científico e social dos biomas, da história e das culturas da região amazônica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, Lei. 9.636 de 15/05/1998, Decreto 9.760, de 05/09/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 17 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2027

DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026, no Livro n° 06, às folhas n° 105 à 106, da SPU/AM.

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.003989/2026-54 INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: A Toka Utilidades LTDA, inscrita sob CNPJ *00.683/0001- OBJETO: Área localizada na Avenida Oceânica, Edf. Farol Praia Center, nº 10, Barra, Salvador/BA ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 237,70 m²

FINALIDADE: Realização do evento "Camarote 2026 - Camarote traz os Montes", de natureza cultural

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 17/02/2026 (17 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.646,45 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 14/08/26.

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.037089/2025-20 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União OUTORGADO: JOSE LUCIO CHAVES DE AMORIM OBJETO: Número da utilização: 000799740003; Localização: Prefeito João Francisco, s/n Centro, Maxaranguape, Rio Grande do Norte ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 503,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² PREÇO DE VENDA: R$ 45.000,00 FINALIDADE: Compra e Venda do terreno localizado na Rua Prefeito João Francisco, s/n, Centro - Maxaranguape/RN, de acordo com o Leilão Eletrônico SPU/MGI nº 014/2026. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015 DATA DE ASSINATURA: 17.08.2026

PROCESSO: 19739.145538/2022-60

INSTRUMENTO: Termo de Entrega (SEI nº 41923013). OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Avenida Nazaré Filgueiras, n° 2077, Bairro Pintolândia, CEP.: 69.316-715, sob o RIP utilização nº 0301 00295.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.886,25 m²

ÁREA DA BENFEITORIA: 660,46 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.500.804,95 (dois milhões, quinhentos mil oitocentos e quatro reais e noventa e cinco centavos). FINALIDADE: Regularização de utilização da Sede da 5ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1964. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado.

LAVRATURA DA APOSTILA DE RATIFICAÇÃO: 17/08/2026, no Livro nº 1, à folha 68, da SPU/RR.

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 10983.006833/84-76 INSTRUMENTO: Termo de Alteração ao Termo de Entrega - Redução de área OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Exército Brasileiro - Comando da 5ª região militar RIP IMÓVEL: nº 00018888 (8359.00013.500-6)

LOCALIZAÇÃO: Av. Rigesa, S/Nº, Antigo Alto do cemitério - Três Barras/SC. OBJETO: Alteração da área do imóvel objeto do Termo de Entrega de 889.658,51 m² para 886.823,25 m² DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2026.

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.034340/2026-85; INSTRUMENTO: Permissão de Uso; OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Aguiarnópolis/TO, CNPJ n°: *34.074/0001-;

OBJETO: Ilha Cabral, município de Aguiarnópolis/TO; ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 33.000,00m²; VALOR DO IMÓVEL: R$ 403.898,49;

FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;

PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 05/07/2026 a 02/08/2026 (29 dias); VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 1.301,52 (mil trezentos e um reais e cinquenta e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2026.

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