DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE

Ministério da Saúde

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510677

SECRETARIA EXECUTIVA

Número do Contrato: 75/2025. Nº Processo: 35014.300308/2024-63. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 35.299.378/0001-12 - BRITO E FARIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contato nº 75/2025, pelo período de mais 12 (doze) meses, a contar de 21/08/2026 à 21/08/2027 e o reajuste dos valores contratuais, do item 01 (água mineral natural, sem gás), nos termos da Lei º 14.133, de 2021.. Vigência: 21/08/2026 a 21/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.333,36. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510677

Número do Contrato: 82/2025. Nº Processo: 35014.300308/2024-63. Pregão. Nº 90012/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 59.488.066/0001-15 - MIRIAN BRITO DO ESPIRITO SANTO. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contato nº 82/2025, pelo período de mais 12 (doze) meses, a contar de 20/08/2026 à 20/08/2027, em razão das restrições orçamentárias impostas pela Lei Orçamentária 2026 e Projeto de Lei Orçamentária Anual 2027, nos termos da Lei º 14.133, de 2021.. Vigência: 20/08/2026 a 20/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.160,20. Data de Assinatura: 13/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

2ª TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 41/2024 - UASG 510178

Processo nº 35014.167303/2023-31. Contrato: 41/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 90244/2024. Contratante: Superintendência Regional Sudeste I (Inss). Cnpj: 29.979.036/1160-17. Contratado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cândido Mota/Sp, Cnpj: 45.959.954/0001-64. Assunto: 2º Termo de Apostilamento. Objeto: Reestimativa Anual de Empenho Para 2026/2027. Conforme Orientação Normativa Agu 09 de 01/04/2009, Para Atender A Agência da Previdência Social (Inss) de Cândido Mota/Sp, Vinculada à Gerência Executiva de Marília/Sp. Fundamento Art. 74 da Lei N° 14.133, de 2021. Despesa Mensal Estimada de R$ 85,00. Vigência 01/08/2026 A 31/07/2027. Valor Total Estimado Para 12 Meses de R$ 1020,00. Data da Assinatura 13/08/2026.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

2ª TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 14/2024 - UASG 510178

Processo nº 35014.167304/2023-86. Contrato: 14/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 90243/2024. Contratante: Superintendência Regional Sudeste I (Inss). Cnpj: 29.979.036/1160-17. Contratado: Saae - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Garça/Sp, Cnpj: 48.211.262/0001-21. Assunto: 2º Termo de Apostilamento. Objeto: Reestimativa Anual de Empenho Para 2026/2027. Conforme Orientação Normativa Agu 09 de 01/04/2009, Para Atender A Agência da Previdência Social (Inss) de Garça/Sp, Vinculada à Gerência Executiva de Marília/Sp. Fundamento Art. 74 da Lei N° 14.133, de 2021. Despesa Mensal Estimada de R$ 90,00. Vigência 01/08/2026 A 31/07/2027. Valor Total Estimado Para 12 Meses de R$ 1080,00. Data da Assinatura 13/08/2026.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

4ª TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 15/2024 - UASG 510178

Processo nº 35014.167303/2023-31. Contrato: 15/2024. Inexigibilidade de Licitação nº 090.242/2024. Contratante: Superintendência Regional Sudeste I (Inss). Cnpj: 29.979.036/1160-17. Contratado: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital/Sp (Saae) - Cnpj 44.544.005/0001-50. Assunto: 4º Termo de Apostilamento. Objeto: Reestimativa Anual de Empenho Para 2026/2027. Conforme Orientação Normativa Agu 09 de 01/04/2009, Para Atender A Agência da Previdência Social (Inss) de Palmital/Sp, Vinculada à Gerência Executiva de Marília/Sp. Fundamento Art. 74 da Lei N° 14.133, de 2021. Despesa Mensal Estimada de R$ 40,00. Vigência 01/06/2026 A 31/05/2027. Valor Total Estimado Para 12 Meses de R$ 480,00. Data da Assinatura 13/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 510181

Número do Contrato: 43/2025. Nº Processo: 35014.117494/2024-71.

Inexigibilidade. Nº 102/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 26.149.319/0001-77 - SCHULZ GESTAO DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto promover a rerratificação do contrato nº 43/2025, visando sanar erros materiais identificados no instrumento contratual, mediante:

I - retificação do preâmbulo do contrato, para que a expressão "minuta de contrato" seja substituída por "contrato administrativo nº 43/2025";

II - supressão dos itens 3.1.9 a 3.1.9.7 da cláusula terceira - dos deveres e responsabilidades do locador; III - supressão dos itens 4.1.10 e 4.1.10.1 da cláusula quarta - dos deveres e responsabilidades do locatário;

IV - alteração da redação da cláusula décima - do reajuste.. Vigência: 06/08/2026 a 01/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 765.000,00. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510181

Número do Contrato: 45/2025. Nº Processo: 35014.204091/2025-42.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 23.200.199/0001-05 - PRO-HAB CONSTRUCOES LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sétima do contrato nº 45/2025, e itens 7.42 a 7.49 do termo de referência nº 116/2024, através do reajuste de preços, em sentido estrito pelo índice incc-m, observando-se o interregno de 01 (um) ano contado da data do orçamento estimado, conforme planilha de custos juntada no doc. Sei 24497331, a qual integra o presente, resultando no valor mensal estimado de r$ 107.055,71 (cento e sete mil, cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), e no valor global atualizado, referente ao período de vigência do contrato, de r$ 2.569.337,15 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos).. Vigência: 11/06/2025 a 11/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.569.337,15. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

EXTRATO DE COMPROMISSO

PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e o Instituto Santé, CNPJ nº 08.776.971/0003-00. NUP: 25000.157389/2024-71. OBJETO: Execução do Projeto "Tomografia Computadorizada - Essencial para diagnosticar o câncer no Instituto Santé - Hospital Regional Terezinha Gaio Basso". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 2.195.559,20 (dois milhões cento e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; PEDRO CEZAR PELISER - Procurador e RODRIGO LOPES - Procurador.

EXTRATO DE COMPROMISSO

PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guaramirim, CNPJ nº 83.784.983/000121. NUP: 25000.158499/2024-50. OBJETO: Execução do Projeto "Ampliação dos Atendimentos Médico-Assistenciais para Pessoas com Deficiências na APAE de Guaramirim". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 3.478.331,63 (três milhões quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos). SIGNATÁRIOS: JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO - Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde; VICTOR HUGO OSSOWSKY - Presidente.

EXTRATO DE COMPROMISSO

PRONAS/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CNPJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luís, CNPJ nº 06.048.565/0001-25. NUP: 25000.188144/2025-76. OBJETO: Execução do Projeto "Projeto SER - Saúde, Expressão e Reabilitação". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 1.266.138,63 (um milhão duzentos e sessenta e seis mil cento e trinta e oito reais e sessenta e três centavos). SIGNATÁRIOS: ADRIANO MASSUDA - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde; ARIONILDES DA SILVA E SILVA - Presidente.

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2026 - UASG 250005

Nº Processo: 25000.143400/2025-04.

Pregão Nº 90077/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 52.967.925/0001-00 - ABC FARMACEUTICO LTDA. Objeto: Contratação de Cianocobalamina Concentração: 0,5 mg/ml, Forma Farmacêutica: Solução Injetável. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/08/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 55.680,00. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2026).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 250005

Número do Contrato: 228/2024.

Nº Processo: 25000.122771/2023-82.

Inexigibilidade. Nº 90138/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: EX2590174 - BIOMARIN INTERNATIONAL LTD. representada pela empresa BIOMARIN BRASIL FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 228/2024, por mais 14 (quatorze) meses e reajustar o valor unitário do insumo. Vigência: 15/08/2026 a 14/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 411.615.411,52. Data de Assinatura: 14/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 937066. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA- CNPJ nº 56.577.059/0001-00. Vigência: 28/12/2022 a 19/08/2027. Data de Assinatura: 17/08/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DARCIO GUEDES JUNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS

EDITAL Nº 78 - COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

Processo nº 25000.043084/2026-44

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o(a) Drogaria e Perfumaria Nova Brasília LTDA, CNPJ 06.***.071/0001-91, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 102/2026/COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a comunicação de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, em razão das irregularidades apuradas no Relatório de auditoria nº 19535, Processo Administrativo nº 25000.103035/2023-25 e Processo de Tomada de Contas Especial nº 25000.043084/2026-44. Eventuais dúvidas ou solicitações de informações podem ser remetidas à Coordenação-Geral de Devolução e Tomada de Contas Especial - CGDEV/FNS/SE/MS, pelo e-mail: [email protected], telefone (061) 3315-2039 ou endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - B r a s í l i a / D F.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

EXTRATOS DE CONVÊNIOS

CONVÊNIO N° 2/2026 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte, representado por sua Secretaria Municipal de Saúde.

OBJETO: Alocar ou ceder servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/RN.

DATA DA ASSINATURA:10/08/2026. Processo: 25017.003518/2025-11

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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