DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026
ISSN 1677-7069
estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.121340/2013-27, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato. A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 456, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.121340/2013-27.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Nélio Santos de Carvalho, CPF nº *.765.371, representante legal da empresa VIVIANE EVANGELISTA DA SILVA ARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ 02.766.795/0001-79, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.121340/2013-27, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 457, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.121340/2013-27.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. Gustavo Henrique Barto Borges, CPF nº *.873.261-, representante legal da empresa VIVIANE EVANGELISTA DA SILVA ARTIGOS DE PAPELARIA, CNPJ 02.766.795/0001-79, para tomar ciência dos débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados após a conclusão do procedimento de averiguação de fatos, referente às irregularidades identificadas na execução do Programa Farmácia Popular do Brasil pelo referido estabelecimento, constante nos autos do Processo SEI nº 25000.121340/2013-27, e efetuar os pagamentos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato.
A solicitação de acesso ao processo administrativo deverá ser realizada via Protocolo Digital por meio do serviço "Registrar junto ao Programa Farmácia Popular".
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 458, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.124934/2014-71.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a Sra. ANA RIZIA RODRIGUES DA SILVA - CPF *.563.801- a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº 7979/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 28 de julho de 2025, referente a débitos constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Processo SEI nº 25000.124934/2014-71, referente ao procedimento de averiguação dos fatos. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 459, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.002793/2011-93.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa SISSE XAVIER DO REGO E CIA LTDA, CNPJ: 03.304.285/0001-42, por meio de seu representante legal, a atender à notificação expressa no Ofício nº 7664/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 14 de julho de 2025 e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.002793/2011-93, referente ao procedimento de averiguação dos fatos. O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontrase à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 461, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.002793/2011-93.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. SISSE XAVIER DO REGO - CPF *.164.621-, representante legal da empresa SISSE XAVIER DO REGO E CIA LTDA, CNPJ: 03.304.285/0001-42, a atender à notificação expressa no Ofício nº 3595/2025/COMATEX/CGPFP/DAF/SCTIE/MS, de 03 de dezembro de 2025, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.002793/2011-93, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 464, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.134265/2014-45.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa ALEXANDRE ELIAS DA COSTA, CNPJ: 18.237.741/0001-56, por meio de seu representante legal, a atender à notificação expressa no Ofício nº 2921/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 14 de maio de 2024, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.134265/2014-45, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontrase à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 465, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.134265/2014-45.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. ALEXANDRE ELIAS DA COSTA - CPF *.584.811-, representante legal da empresa ALEXANDRE ELIAS DA COSTA, CNPJ: 18.237.741/0001-56, a atender à notificação expressa no Ofício nº 4900/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 16 de maio de 2025, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.134265/2014-45, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontrase à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 466, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.152015/2014-97.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica o Sr. ANTONIO MARCOS CAETANO DOS SANTOS, CPF: *.829.775-, representante legal da empresa FARMACIA E DROGARIA CAETANO EIRELI, CNPJ: 17.942.515/0001-03, a atender à notificação expressa no Ofício nº 7203/2024/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 21 de outubro de 2024, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.152015/2014-97, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontrase à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 467, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.152015/2014-97.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a Sra. FLORIENE FERREIRA DOS SANTOS, CPF: *.860.115-, representante legal da empresa FARMACIA E DROGARIA CAETANO EIRELI, CNPJ: 17.942.515/0001-03, a atender à notificação expressa no Ofício nº 6026/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 10 de junho de 2025, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.152015/2014-97, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontrase à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SCTIE/MS Nº 468, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ref.: 25000.137916/2013-78.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso LV do Artigo 5º, da CF/1988 e no artigo 38 do Anexo LXXVII da PRC nº 5 de 2017, e diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, notifica a empresa REGINALDO SANTIAGO DROGARIA LTDA, CNPJ: 27.662.881/0001-62, por meio de seu representante legal, a atender à notificação expressa no Ofício nº 6922/2025/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 02 de julho de 2025, e conhecer os autos do Processo SEI nº 25000.137916/2013-78, referente ao procedimento de averiguação dos fatos.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste ato, ensejará pena de revelia, com a consequente conclusão do procedimento administrativo, conforme previsto nos artigos 39, 40 e 42 da PRC nº 5 de 2017. Em caso de dúvidas e/ou interesse em apresentar justificativas, o processo encontrase à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil, no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP: 70.058-900 - Brasília/DF, podendo ser solicitado também pelo e-mail [email protected].
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
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