Diário Oficial da União · 18/08/2026 · pág. 114

DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

e oitenta centavos), com base no no índice ipca (índice de preços ao consumidor amplo), calculado pelo ibge, conforme item "7.27" do termo de referência e cláusula sexta do contrato, a contar de 19/05/2026. VALOR DO APOSTILAMENTO: R$ 678,24. Data de Assinatura: 14/08/2026.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 - UASG 200038

Processo nº1.17.000.001925/2024-09 - PREGÃO ELETRÔNICO PR/ES

(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026).

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE CONVÊNIO

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de elementos de controle acústico do auditório e das áreas técnicas do sistema de climatização do prédio da nova sede da Procuradoria da República no Espírito Santo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de itens licitados: 3 . Valor Total Estimado: R$ 479.521,73 (quatrocentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). Retirada do edital e entrega das propostas: a partir de 18/08/2026 de 08h00 às 17h00, no site https://www.gov.br/compras/ptbr/. Abertura das propostas: 1º/09/2026 às 14h00 (horário de Brasília), através do sistema Comprasnet, disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br/. O edital e seus anexos também poderão ser obtidos no site: http://www.mpf.mp.br/es/transparencia/licitacoes.

Procuradoria-Geral de Justiça

ESPÉCIE: TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 023/2026-MPDFT. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5551.0109423/2026-10. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, CNPJ: 00.418.993/0001-16. OBJETIVO: I - a ampliação da comunicação entre o CADE e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nas Leis nº 8.137/1990 e nº 12.529/2011; II - a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições e limitações legais cometidas ao CADE e ao Ministério Público; e III - o desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 8.137/1990. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 18/08/2026 a 17/08/2031. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; CADE: Diogo Thomson de Andrade, Presidente Interino. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026. GEORGES CAR LO S FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO

Vitória - ES, 17 de agosto de 2026. ADMILIANI LOYOLA DO NASCIMENTO Supervisora

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2025

Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI CLIMATIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº 05/2025. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da República do município de Cáceres. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2026 a 18/09/2027. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/08/2026. V A LO R GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 24.212,36 (vinte e quatro mil duzentos e doze reais e trinta e seis centavos). Nota de Empenho: 2026NE000017. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90031/2026

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/08/2026. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância e segurança patrimonial, armada e desarmada (monitoramento), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na sede desta Procuradoria Regional da República 3ª Região PRR/3ª Região.

São Paulo - SP, 17 de agosto de 2026. SUELY SANTOS SILVA Agente de Contratação

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

EDITAL Nº 4, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber as senhoras CÉLIA MONTEIRO MARIANO e FRANCISCA MARIANO JOÃO, conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta nº 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial nº 1000596-25.2025.4.01.3201 foi arquivado.

Caso haja discordância quanto à decisão, é facultada a submissão da matéria à revisão da 2ª CCR/MPF, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta comunicação, através do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF, disponível em https://apps.mpf.mp.br/spe/login, mencionando o número do procedimento em questão. Para que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial.

GUSTAVO GALVÃO BORNER Procurador da República

EDITAL Nº 5, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O Procurador da República Gustavo Galvão Borner, titular do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM, na forma da lei e no cumprimento de suas atribuições, faz saber ao senhor ARLYSON FERREIRA DE SOUZA , conforme o art. 28, caput, do Código de Processo Penal e em atenção ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade n. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, ao art. 19 da Resolução CNMP n. 181/2017 e à Orientação Conjunta nº 01/2024, das 2ª, 4ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (CCRs/MPF), que o Inquérito Policial nº 1000621-38.2025.4.01.3201 foi arquivado.

GUSTAVO GALVÃO BORNER Procurador da República

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 15/2026 / Número do processo: 1.13.000.000889/2026-69 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de limpeza, conservação e copeiragem, com fornecimento de mão de obra exclusiva, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Amazonas e da Procuradoria Municipal em Tabatinga/AM. Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20007105000152026

THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Agente de contratação

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2023. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI CL I M AT I Z AÇ ÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº 10/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da República do município de Sinop-MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2026 a 18/09/2027. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/08/2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 18.967,24 (dezoito mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Nota de Empenho: 2026NE000019. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2023. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI CL I M AT I Z AÇ ÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº 06/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da República em Mato Grosso. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2026 a 18/09/2027. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/08/2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 60.861,00 (sessenta mil oitocentos e sessenta e um reais). Nota de Empenho: 2026NE000015. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa IDEAL SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.960.312/0001-33. Contrato nº 09/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ares-condicionados, nas dependências da Procuradoria da República do município de Rondonópolis-MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 21/09/2026 a 20/09/2027. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/08/2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 16.069,33 (dezesseis mil sessenta e nove reais e trinta e três centavos). Nota de Empenho: 2026NE000018. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e João Augusto da Silva Ferreira, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023. Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratado: empresa GUARANI CLIM AT I Z AÇ ÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 25.191.599/0001-19. Contrato nº 07/2023. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, nas dependências da Procuradoria da República do município de Barra do Garças. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 19/09/2026 a 18/09/2027. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 13/08/2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 18.717,84 (dezoito mil setecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). Nota de Empenho: 2026NE000016. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante e Alexander Rosalia Santos da Silva, pela contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6ª APOSTILA ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Processo nº 1.32.000.000616/2025-88. Objeto do contrato: construção da nova sede do MPF em Roraima. Objeto da Apostila: 3º reajuste contratual, Cláusula 14ª do Contrato e Item 11.1 do Projeto Básico, incidente sobre as parcelas remanescentes não atrasadas, a partir da 29ª medição (maio/2025). CONVALIDAÇÃO dos pagamentos efetuados da 29ª à 40ª medição a título do 3º reajuste, totalizando R$ 385,567,46, anteriores à formalização do apostilamento. Data da assinatura: 17/08/2026. Índice de reajuste: INCC - D I / FGV (acumulado em maio/2025), 7,24%, reajuste total acumulado de 17,58%. Assina: Igor José Barbosa Duarte Lopes, Secretário Estadual. Consulta à íntegra disponível em: https://apps.mpf.mp.br/apps/r/transparencia/sa_transparencia/contratos.

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