DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO

DIRETORIA DO FORO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ 05.437.178/0001-18 CREDENCIADA: C. C. R. da Paixão Ltda. (Instituto Vidah) - CNPJ 24.199.008/0001-97. ESPÉCIE: Credenciamento nº 25698366. OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF-1ª Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas. VIGÊNCIA: Vigorará pelo tempo que for conveniente às partes, observado os termos da Cláusula da Resilição. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Consignadas à Justiça Federal da 1ª e da 6ª Regiões, na ação orçamentária Assistência Médica e Odontológica a Servidores - AMOS e recursos próprios do Pro-Social. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 3332-28.2026.4.01.8009-JFMT e Processo Administrativo nº 7218-48.2015.4.01.8000 - TRF - 1ª Região, Lei 14.133/2021, Arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878 de 09/01/2024; Regulamento-Geral do PRO-SOCIAL aprovado pela Resolução/PRESI/SECBE nº 09 de 09.04.2014. DATA DE ASSINATURA: 14.08.2026. Assinaturas: Diretora de Secretaria Administrativa, Sra. Brenda Sanches Suli, pela Credenciante, e Sra. Carla Clara Ribeiro da Paixão, pela Credenciada.

2ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa B.D.R COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ nº 52.496.119/0001-09), a penalidade de MULTA COMP ES AT Ó R I A DE 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor de 09 (nove) unidades do item "balança digital antropométrica" e de MULTA COMPESATÓRIA DE 20% (VINTE POR CENTO) sobre o valor de 01 (uma) unidade de "balança digital antropométrica", objeto do Termo de Contrato SJRJ nº 9/2026, considerando o atraso de 21 (vinte e um) dias na entrega de 09 (nove) unidades e de 62 (sessenta e dois) dias na entrega de 01 (uma) unidade do item "balança digital antropométrica", conforme Item 11 do Termo de Referência que integra o instrumento contratual e o Edital do Pregão Eletrônico nº 90067/2024, nos termos do subitem 2.2, inciso II, e item 8, alíneas "b" e "d", do Anexo I, da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 155, inciso I, e art. 156, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão nº 90067/2024, mediante processo administrativo nº 0004431-64.2025.4.02.8001.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 0009717-30.2024.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12916617/2026, firmado em 17/03/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/000178; Donatário: INSTITUTO JARDIM DA FANTASIA-IJF/DF; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 124 (cento e vinte e quatro) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor Márcio Satalino Mesquita, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora Maria das Graças de Aquino Santos, Presidente do Instituto Jardim da Fantasia-IJF/DF.MARCELO MAZO DE OLIVEIRA, Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015-27/2026

PROCESSO SEI Nº 0002005-15.2026.4.03.8002 - UASG 090015

Objeto: Aquisição de bandeiras oficiais e cordas para hasteamento, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Obtenção do edital: a partir de 18/08/2026, às 8 horas, no endereço eletrônico www.gov.br/compras e https://web.trf3.jus.br/contas/Licitacoes (Órgão: Justiça Federal de Mato Grosso do Sul). Informações poderão ser solicitadas pelo correio eletrônico [email protected]

Recebimento das propostas: até o dia 31/08/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília), no endereço eletrônico do Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/.

Abertura das propostas: 31/08/2026, às 11 horas (Horário Oficial de Brasília).

Campo Grande - MS, 17 de agosto de 2026. FÁBIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ Pregoeiro

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS

EXTRATO DE CONTRATO

LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras

AVISO DE PENALIDADE

A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa INOVAT ELEVADORES LTDA (CNPJ nº 42.030.091/0001-58), aplicar a penalidade de impedimento licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta ou indireta da União, pelo prazo de 01 (um) mês, em razão da sua desistência da proposta apresentada durante o Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2026 (Processo SEI nº 0007350-26.2025.4.02.8001 - Volume VI - 1716003) aberto pela Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, nos termos do disposto na observação do item 2.1 do referido Edital, com fulcro no inciso V do item 2.2.1 da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, c/c artigo 155, inciso V, e artigo 156, inciso III e seu § 4º, ambos da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão nº 90012/2026, mediante processo administrativo nº 0047780-83.2026.4.02.8001.

LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras

PA Nº 0001218-10.2026.4.05.7200. CONTRATO Nº 08/2026-JF/AL. CONTRATADA: VERTICE SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 42.623.135/0001-53. OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação de pavimentação em paralelepípedo, sistema de drenagem de águas pluviais e enfraestrutura, iluminação, urbanização e paisagismo da Subseção Judiciária de Santana do Ipanema. EMPENHO Nº 2026NE000245, no valor de R$ 617.500,00 (seiscentos e dezessete mil e quinhentos reais); PTRES: 168323, ND: 449051.91, emitida em 31/07/2026. ASSINATURA DO CONTRATO: 13/08/2026. VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta dias), compreendendo o período de 13/08/2026 a 10/05/2027. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Valdemir Araujo Agra Junior, representante legal, pela Contratada.Maceió (AL), 18 de agosto de 2026.Carla Soraya Lins Rodrigues de Oliveira, Assistente técnico judiciário da SLC

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

DIRETORIA DO FORO

S EC R E T A R I A - G E R A L

SUBSECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E MATERIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: 06º Aditivo ao Contrato nº 48/2023, firmado em 14/08/2026 com SLM REC U R S O S HUMANOS LTDA; Objeto: repactuação em virtude da Convenção Coletiva de 2026/2028 das categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 1º de maio de 2026 e prorrogação da vigência do contrato por 12 (doze) meses; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 e Lei nº 8.666/93 e suas alterações; Processo: 0003630-51.2025.4.02.8001; Valor: R$ 238.014,46; Empenho: 2026NE111; Vigência: 19/08/2026 a 18/08/2027; Signatários: Dr. Renato Cesar Pessanha de Souza - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Jorge Rodrigues Moreira, pela Contratada.

SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO

EDITAL Nº 17/2026

EDITAIS DE DOAÇÃO 16 e 17/2026 PROCESSOS Nº 6594-14.2025.4.02.8002 e 0002633-65.2025.4.02.8002

A Justiça Federal - Seção Judiciária do ES, nos termos da Resolução Nº CJF-RES20247/00880 de 29/04/2024 e na Instrução Normativa IN-06-01 JFES, COMUNICA a publicação do Edital nº 17/2026 para doação de BENS MÓVEIS e de CONSUMO, com prioridade para as entidades enumeradas nos incisos VI a X do art. 65 da Resolução nº CJF-RES-2024/00880. Os editais com as listas de bens estão disponíveis em: https://www.trf2.jus.br/jfes/transparencia/desfazimento-de-bens

FÁBIO CASSIANO NUNES DE OLIVEIRA Supervisor da Seção de Material e Patrimônio 3ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 0015822-86.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12786805/2026, firmado em 06/02/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: INSTITUTO JARDIM DA FANTASIA - IJF/DF; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 31 (trinta e um) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, a Doutora Isadora Segalla Afanasieff, Diretora do Foro, em exercício, da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora Maria das Graças de Aquino Santos, Presidente do Instituto Jardim da Fantasia - IJF/DF. M A R C E LO MAZO DE OLIVEIRA, Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo nº 0015370-76.2025.4.03.8001; Espécie: Termo de Doação 12813029/2026, firmado em 13/02/2026; Doador: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO, CNPJ nº 05.445.105/0001-78; Donatário: CENTRO DE ASSESSORAMENTO JUVENTUDE UNIDA - CAJU; Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, pelo Doador ao Donatário, de 43 (quarenta e três) itens diversos; Fundamento Legal: Resolução CJF nº 880/2024, Resolução PRES Nº 579/2023; Signatários: pelo Doador, o Doutor Paulo Cesar Conrado, Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, e pelo Donatário, a Senhora Daniely Sousa da Silva Oliveira, Presidente do Centro de Assessoramento Juventude Unida - CAJU. MARCELO MAZO DE OLIVEIRA, Supervisão Seção de Reaproveitamento de Patrimônios Inservíveis

Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 53/2023; Processo: 0002023-29.2023.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Cetest Minas Engenharia e Serviços S/A; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, a contar do dia 27/08/2026; Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 17/08/2026; Signatários: Pela Contratante, Sra. Edna Cláudia Lessa Fernandes, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Fábio Izidoro de Souza, Representante Legal.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão 49/2026 / Número do processo: SEI:6223-20.2025.4.05.7500 / Objeto: Aquisição de ares condicionados, tipo, SPLIT, para o edifício-sede 2. da Justiça Federal de Pernambuco

Data de início de recebimento de propostas: 18/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=09000905000492026

JOSE IVAN BARBOSA DE MELO FERRAZ Agente de contratação

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Autorizo a contratação abaixo especificada, na forma de dispensa de licitação fundamentada no inciso XV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de instituição especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de concurso público destinado ao provimento de vagas efetivas e à formação de cadastro de reserva para o quadro de pessoal do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Justificativa:

A contratação justifica-se pela necessidade de recomposição e ampliação do quadro permanente de pessoal do CONFEF, considerando a reestruturação administrativa da Autarquia, a implantação de sua nova estrutura institucional em Brasília/DF e a necessidade de provimento regular dos empregos públicos previstos em seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Contratada: Instituto Quadrix;

CNPJ/CPF: 08.412.130/0001-43;

Valor: Sem ônus financeiro, sendo a remuneração da contratada proveniente exclusivamente das taxas de inscrição.

Processo de Dispensa: Dotação orçamentária: não se aplica, a contratação não implicará desembolso de recursos financeiros pelo CONFEF; Processo: Dispensa CONFEF nº 05/2026 CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente

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