DOU 18/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 155, terça-feira, 18 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Banco do Brasil S/A - C/C 63.665-7

Proj. Ativ.: 8.243 -Assistência Social/ Assistência à criança e ao Adolescente 2.078-Fazer a gestão da primeira infância no Suas-Criança Feliz Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 4 Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.069-Manter as atividades administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 9 Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.076-Fortalecer o Controle Social (Conselhos Vinculados à Política da Assistência Social) Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos.

Código Reduzido: 33 Dotação passará a ser: 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral

• 2.069-Manter as atividades administrativas do Fundo Municipal de Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 9 Banco do Brasil S.A - C/C: 68.659-X

Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.071 - Fazer a Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.600.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 15 Banco do Brasil S.A - C/C: 46.206-9

Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.600.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 20 Banco do Brasil S.A - C/C: 46.210-1

Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.072 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Básica Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. Código Reduzido: 20 Banco do Brasil S.A - C/C: 37.873-9

Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais

2.073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ( M AC ) Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 25 Banco do Brasil S.A - C/C: 49.379-1 Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais 2.073 - Fazer a Gestão do Bloco da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ( M AC ) Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.661.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social. Código Reduzido: 25 Banco do Brasil S.A - C/C: 37.873-9

Proj. Ativ.: 8.245 -Assistência Social/ Serviços Socioassistenciais

2.075 - Executar as Emendas Parlamentares para a Assistência Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 2.660.3110 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 29 Banco do Brasil S.A - C/C: 63.665-7 Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral

2.076-Fortalecer o Controle Social (Conselhos Vinculados à Política da Assistência Social). Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 - Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 33 Banco do Brasil S.A - C/C: 68.659-X Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.076-Fortalecer o Controle Social (Conselhos Vinculados à Política da Assistência Social). Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas. 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 33 Banco do Brasil S.A - C/C: 46.203-9 Proj. Ativ.: 8.122 -Assistência Social/ Administração Geral 2.077 - Fazer a Gestão do PROCAD SUAS Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 - Aplicações Diretas - 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 38 Banco do Brasil S.A - C/C: 60.248-5 Proj. Ativ.: 8.243 -Assistência Social/ Assistência à criança e ao Adolescente 2.078-Fazer a gestão da primeira infância no Suas-Criança Feliz Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas1.500.0000 -Recursos não Vinculados de impostos. Código Reduzido: 4. Banco do Brasil S.A - C/C: 68.659-X Proj. Ativ.: 8.243 -Assistência Social/ Assistência à criança e ao Adolescente 2.078-Fazer a gestão da primeira infância no Suas-Criança Feliz Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas 1.660.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS. Código Reduzido: 4. Banco do Brasil S.A - C/C: 48.096-7 Proj. Ativ.: 8.244 - Assistência Social / Assistência Comunitária 2.092 - Manter as Atividades do Fundo Municipal de Investimento Social Dotação: 3.3.90.00.00.00.00.00 -Aplicações Diretas - 1.759.0000 - Recursos Vinculados a Fundos. Código Reduzido: 2. Banco do Brasil S.A - C/C: 7636-8 Nova Andradina, MS, na data das assinaturas. Maria Aparecida dos Santos Correia Valdez. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania Ordenadora de despesas Contratante.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1 AO CONTRATO Nº 141/2025 CONTRATANTES o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e de outro lado a AR PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO EIRELI. DO FUNDAMENTO: O presente Termo trata do Contrato nº 141/2025, celebrado em com a empresa AR PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO EIRELI (CNPJ 28.660.716/0001-34, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 09/2025, que pelo 1º Termo Aditivo, a vigência foi prorrogada por 5 (cinco) meses, para o período de 16/03/2026 a 15/08/2026 em razão de pendência perante o TCE-MS (Processo TC/4329/2025) que retardou a emissão da Ordem de Serviço, expedida em 09/03/2026, o Secretário Municipal de Infraestrutura expediu a Ordem de Paralisação de Serviços nº 001/2026, com invocação do art. 115, § 5º, da Lei nº14.133/2021, motivada em "superveniente indisponibilidade orçamentário-financeira", com o propósito declarado de preservar áreas sensíveis como a saúde e assistência social. O ato determina a suspensão das atividades a partir de 13/07/2026, com previsão de retorno em 05/01/2027.

O presente Termo de Apostilamento fundamenta-se nos arts. 111 e 115, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em razão da Ordem de Paralisação nº 001/2026, que determinou a suspensão da execução contratual a partir de 13 de julho de 2026.

Nos termos do art. 111 da Lei nº 14.133/2021, tratando-se de contratação que prevê a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período inicialmente firmado. Ademais, conforme dispõe o art. 115, § 5º, da mesma Lei, em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, devendo tais circunstâncias ser anotadas mediante simples apostila. Dessa forma, o presente apostilamento tem caráter declaratório, destinando-se a formalizar nos registros contratuais a suspensão dos prazos decorrente da Ordem de Paralisação nº 001/2026, bem como a assegurar a restituição do saldo de prazo existente na data da paralisação, observando-se o período efetivo de suspensão e a futura data de reinício da execução contratual, conforme Parecer Jurídico de fl 211 a 217, nos autos PM-ADM-2025-03049. DO OBJETO DO APOSTILAMENTO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar e registrar a suspensão dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 141/2025, a partir de 13 de julho de 2026, em decorrência da Ordem de Paralisação nº 001/2026, permanecendo suspensos enquanto perdurar a paralisação.

Fica declarado que o saldo de prazo contratual existente na data da paralisação será restituído à CONTRATADA, dia a dia, a contar da data efetivamente fixada na futura Ordem de Reinício, prorrogando-se automaticamente o cronograma de execução e a vigência contratual pelo tempo exato correspondente ao período de paralisação, nos termos dos arts. 111 e 115, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A previsão de reinício da execução para 05 de janeiro de 2027, constante dos documentos que instruem o processo, não constitui termo inicial ou final rígido para a restituição do prazo contratual, ficando a efetiva retomada condicionada à emissão da respectiva Ordem de Reinício. Assim, não se estabelece, por meio deste apostilamento, data-limite fixa para o término da vigência contratual, devendo a nova data de término ser apurada em função do saldo de prazo remanescente na data da paralisação e do período efetivamente transcorrido até a retomada dos serviços, preservando-se integralmente o prazo contratual remanescente da CONTRATADA. Nova Andradina-MS, na data da assinatura. Moammar Muhammad El Abed. Secretário Municipal de Infraestrutura Ordenador de despesas Contratante.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 4/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2026

O MUNICÍPIO DE ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devidamente inscrito no CNPJ nº 03.501.566/0001-95, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio Sr.ª. Beatriz Tavares Poussan - Agente de Contratação do Município de Rochedo/MS, com observância da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº. 009/2024, de 30 de janeiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados, que fará licitação pública na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de obra da 1º etapa do campo de futebol, localizado na área urbana do munícipio de rochedo/ms, em atendimento ao contrato de repasse trasferencias especiais nº 09032025-08310l - nº 202539180003 ações disporte e lazer, conforme condições, quantitativos e exigências estabelecidos em edital e seus anexos. Data de abertura do recebimento das propostas dia 18/08/2026 às 09:00h (horário de Brasília). Fim recebimento das propostas: até dia 02/09/2026 às 09:00h (horário de Brasília). Início da habilitação: dia 02/09/2026 às 09:30h (horário de Brasília). Data da sessão pública - Disputa dia 07/09/2026 às 10:00h (horário de Brasília) local: plataforma bll compras - https://bll.org.br/ Critério de julgamento: menor preço global. MODO DE DISPUTA: Aberto. O Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados no Portal BLL Compras, no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município de Rochedo/MS. Para retirada do edital, bem como para quaisquer dúvidas referentes ao processo licitatório, os interessados poderão entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Na hipótese de ocorrer feriado ou outro fato impeditivo que inviabilize a realização da sessão pública, a mesma ficará automaticamente adiada para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário anteriormente estabelecidos.

BEATRIZ TAVARES POUSSAN Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 138/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3775/2025. CONCORRÊNCIA Nº 15/2025. PARTES Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE Contratada: QUEIROZ PS ENGENHARIA LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação, sob o regime de empreitada por preço global de empresa especializada para modernização e revitalização do estádio Municipal de Sidrolândia/MS conforme especificações constantes no Projeto Básico deste Edital e seus anexos. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 699.000,00 (seiscentos e noventa e nove mil reais).

RECURSO ORCAMENTÁRIO: 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 02.11 - FUNDAÇÃO DE ESPORTE 27.812.1101.1.164 - Construção/ Reforma e Ampliação de Unidades Desportivas 4.4.90 - Aplicação Direta 700 - Fonte 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E TURISMO 02.11 - FUNDAÇÃO DE ESPORTE 27.812.1101.1.164 - Construção/ Reforma e Ampliação de Unidades Desportivas 4.4.90 - Aplicação Direta 500 - Fonte Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 8 (oito) meses contados da publicação no PNCP, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, superior ao prazo de execução, com vistas ao cumprimento das obrigações acessórias. O prazo estimado para a execução do objeto é de 180 (cento e oitenta) dias a contar da ordem de serviços. Data de Assinatura: 28 de julho de 2026 Assinam: HUDSON MUCHIUTTI HER N A N D ES e QUEIROZ PS ENGENHARIA LTDA.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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