DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

de Recursos: 0.1.500.0000.00.01. VALOR: O valor total da contratação é de R$ 1.252,10 (mil duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura, sendo indispensável a publicação e divulgação integral no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas e no Diário Oficial do Município – DOM, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. FORO : Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo de Governo – Sr. Gustavo de Alencar e Vicentino e Sr. Alberto Magno de Brito Ramos – SUPRIMAX COMERCIAL LTDA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 21.807.915/0001-83, neste ato representada por sua Secretária Executiva GLEYSE SAMARA LIMA, conforme instrumento de nomeação constante do ATO 1752/2025 - GABPREF, DOM datado de 05/05/2025, bem como Portaria nº 0025/2025 – SELIFOR, DOM datado de 23/05/2025.

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0010-02, doravante denominada CONTRATADA , representada neste ato por sua representante legal, Sra. HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO.

OBJETO: o Termo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 9912581626/2022 , firmado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR e a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT , pelo período de 12 (doze) meses .

DA VIGÊNCIA : o prazo de vigência do termo aditivo fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, com início no dia 31 de agosto de 2026 e término em 31 de agosto de 2027.

DO VALOR: a prorrogação do Contrato nº 9912581626/2022 por meio do 4º Termo Aditivo perfaz o valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o período de 12 (doze) meses.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 15103.04.122.0001.2016.0014, Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica , Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.01 – Recursos Ordinários, Orçamento: Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza – SELIFOR.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial, não alteradas por este Termo. DO FORO: O foro do presente aditivo será o de Fortaleza – CE, excluído qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento.

DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

ASSINAM : GLEYSE SAMARA LIMA - Secretária Executiva da SECRETARIA MUNICIPAL DAS LICITAÇÕES DE FORTALEZA – SELIFOR; HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - representante da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT.

PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2026

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO PRAINCLUIR+ PROJETO DE ACOLHIMENTO MULTIPROFISSIONAL DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, CUJO OBJETO VISA O APOIO AO PROCESSO DE INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, o RESULTADO FINAL do processo em epígrafe, contendo Resultado de Julgamento da Proposta Técnica e o Resultado de Habilitação, após análise dos documentos apresentados, conforme segue:

Ademais, informa-se que, diante do resultado apresentado, o prazo recursal de ambas as fases, restou prejudicado, tendo em vista que o único proponente do certame restou CLASSIFICADO e HABILITADO. A integra do Parecer de Análise e Avaliação da Proposta, bem como a Ata da Sessão de Prosseguimento encontra-se disponível no Portal de Compras de Prefeitura de Fortaleza – Comprasfor por meio do sítio https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=3932&fonte=Novo. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico [email protected] ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.

Fortaleza – CE, 17 de agosto de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 – CCPL 2