DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026 SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16em conjunto denominadas “ PARTES ” e individualmente por “ PARTE ”, resolvem aditar pela 01ª (PRIMEIRA) vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 61374576 , celebrado em 12/08/2024, doravante denominado simplesmente CONTRATO, da forma como segue:
E
Onde se lê: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUALPor este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 30/07/2025 a 30/07/2026.
Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUALPor este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no Art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 13/08/2025 a 12/08/2026.
Fortaleza, data da assinatura digital.
[assinatura digital] Inspetora Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia Diretora-Geral Guarda Municipal de Fortaleza
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS BALANÇO FINANCEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PODER EXECUTIVO EXERCÍCIO: 2026 SITUAÇÃO: PAGO PERÍODO (MÊS): JULHO| INGRESSOS |
EXERCÍCIO ATUAL |
|---|---|
| RECEITAORÇAMENTÁRIA(I) | 1.197.334.794,93 |
| RECURSOS NÃO VINCULADOS | 619.943.832,82 |
| RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) | 458.134.315,74 |
| RecursosVinculados àEducação | 184.227.986,11 |
| RecursosVinculados à Saúde | 164.198.596,57 |
| RecursosVinculados àAssistência Social |
3.713.541,93 |
| RecursosVinculados àPrevidência Social(EXCETORPPS) | 5.688,88 |
| DemaisVinculaçõesDecorrentes deTransferências | 6.196.230,53 |
| DemaisVinculaçõesLegais | 61.423.596,09 |
| OutrasVinculações | 38.368.675,63 |
| RECURSOS VINCULADOS AO RPPS | 119.256.646,37 |
| RecursosVinculados aoRPPS- Fundo emCapitalização (PlanoPrevidenciário) | 13.614.092,95 |
| RecursosVinculados aoRPPS- Fundo em Repartição (PlanoFinanceiro) | 102.096.563,11 |
| RecursosVinculados aoRPPS- Taxa deAdministração |
3.545.990,31 |
| TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS (II) | 946.776.929,81 |
| TransferênciasRecebidas para aExecução Orçamentária | 871.075.202,09 |
| TransferênciasFinanceirasRecebidasIndependentes deExecução Orçamentária | 2.127.650,41 |
| TransferênciasRecebidas paraAportes derecursos para oRPPS | 73.574.077,31 |
| TransferênciasRecebidas paraAportes derecursos para oRGPS | - |
| OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS (III) | - |
| Resgate deInvestimentos eAplicaçõesFinanceiras |
- |
| Desbloqueios deValores emCaixa | - |
| RECEBIMENTOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS (IV) | 205.299.674,69 |
| DepósitosRestituíveis eValoresVinculados | 205.299.674,69 |
| OutrosRecebimentosExtraorçamentários | - |
| SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (V) | 1.978.873.513,80 |
| Caixa eEquivalentes de Caixa (excetoRPPS) | 1.656.577.444,51 |
| Caixa eEquivalentes de CaixaRPPS | 256.187.080,70 |
| DepósitosRestituíveis eValoresVinculados | 66.108.988,59 |
| TOTAL(VI) =(I+II+III+IV+V) | 4.328.284.913,23 |
| DISPÊNDIOS |
EXERCÍCIO ATUAL |
| DESPESA ORÇAMENTÁRIA(VII) | 1.443.323.712,36 |
| RECURSOS NÃO VINCULADOS | **752.501.082,31 ** |
| RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) | 585.630.528,98 |
| RecursosDestinados àEducação | 191.484.600,53 |
| RecursosDestinados à Saúde | 186.503.674,86 |
| RecursosDestinados àAssistência Social | 2.694.387,42 |
| RecursosDestinados àPrevidência Social(EXCETORPPS) | - |
| DemaisDestinaçõesDecorrentes deTransferências | 9.167.898,83 |
| DemaisDestinaçõesLegais | 165.576.967,03 |
| OutrasDestinações | 30.203.000,31 |
| RECURSOS VINCULADOS AO RPPS | **105.192.101,07 ** |