DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fonte: Sistema GRPFOR-FC, Unidade Responsável CCONT-SEFIN

Nota: Diferença de R$ 28.728.176,81 entre as Transferências Concedidas para a Execução Orçamentária e as Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária corresponde ao valor do duodécimo repassado ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo.

VALBERTO ALVES ABREU GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 23 da Lei nº. 9265, de 11 de setembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme Processo P237285/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à servidora ROZIENE DE SOUZA FAUSTINO OLIVEIRA, matrícula 153349-02, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01/06/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de agosto de 2026.

PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO Secretária Executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P238703/2026; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Especialização), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao CLEONOR MATOS DE LIMA, matrícula 75915-01, ocupante do cargo de Agente de Combate às Endemias - ACE, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 02/06/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de agosto de 2026. PATRÍCIA MARIA CAMPOS PINHEIRO Secretária Executiva do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente

A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e Portaria n° 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo n° P332320/2018, RESOLVE Convalidar a Concessão da Gratificação de Regência de Classe, no período de 15/04/2010 a 09/06/2011, no percentual de 50% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, Vigência 28/07/2009, no período 10/06/2011 a 03/04/2012 , no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), nos termos da Lei n° 9.780, de 10/06/2011, Vigência em 10/06/2011, no período 04/04/2012 a 26/02/2014, no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012, Vigência em 04/04/2012, sobre o vencimento ou salário da servidora: Francisca Mônica Silva da Costa, matrícula n° 6922304, ocupante do cargo efetivo de professor, admitida pela Prefeitura Municipal de Fortaleza no dia 15/04/2010, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 07 DE AGOSTO DE 2026

Ciro Mesquita de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Patrícia Maria Campos Pinheiro

SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO