DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

90067/2025, por mais 12 (doze) meses , a contar do seu vencimento (04/08/2026), compreendendo o período de 05/08/2026 a 04/08/2027 , por razões de interesse público, conforme processo administrativo nº P321080/2026 . CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 14.133/2021, em seu art. 107, aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrônico 90067/2025. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá de R$ 2.248.467,00 (dois milhões duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e sete reais) , cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A

despesa decorrente do presente termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária abaixo descriminada: Projeto Atividade 04.122.0001.2163.0001, Elemento de Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.500.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº. 51/2025, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza - CE para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, depois de lido e achado conforme. Fortaleza, 31 de julho de 2026. Assinam: CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO / Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão; VICTOR SIMÃO BEDÊ / Sls Terceirização de Serviços Ltda

ABRAÃO BEZERRA DE ARAÚJO

assinado digitalmente

No Ato n° 2506/2025 - SEPOG, de 11 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Município do dia 27 de novembro de 2025, nos autos do Processo nº P458034/2025, que convalida e concede a renovação do Afastamento para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos, da servidora pública municipal MARIA DASDORES DOS SANTOS , ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 10960001, com carga horária 200 (duzentas) horas mensais e registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação é feita a seguinte retificação, com relação ao período: ONDE SE LÊ LEIA-SE (...) conceder a renovação do afastamento a partir de (...) conceder a renovação do afastamento a partir de 19.01.2025 19.01.2026

GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 31 DE MARÇO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

Na Portaria Nº 1402/2025 – Gabinete da Superintendência do Instituto Dr. José Frota, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOM de 18.03.2026, que declarou estável no Serviço Público Municipal a servidora Antonia Ingred da Silva Monteiro, Matrícula Nº 12672301, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em Enfermagem, lotada no Instituto Dr. José Frota – IJF, no que concerne ao nome da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão constante na portaria de estabilidade, faz-se a seguinte alteração:

Onde se lê:

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de agosto de 2026.

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão assinado digitalmente

Na Portaria nº 1408/2025 – Gabinete da Superintendência do Instituto Dr. José Frota, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOM de 20.03.2026, da servidora Marcia de Alcantara Mendes, Matrícula Nº 104861-04, ocupante do cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, no que concerne ao nome da Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão constante na citada portaria de estabilidade, faz-se a seguinte alteração: Onde se lê:

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de agosto de 2026. CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

assinado digitalmente