DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 62

Pelo presente edital, ficam cientificados os notificados abaixo indicados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para promover a regularização da situação descrita nas referidas notificações, no prazo determinado pela lei e abaixo informado. A partir desse prazo, fica o(a) notificado(a) ciente de que poderá ser novamente fiscalizado(a) e, incorrendo na mesma infração, será autuado(a). Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021 .

Notificação n° 232239-A – Data: 14/05/2026 Base legal: Artigo 756 c/c artigo 747 § 4º da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): J F FELIX CPF/CNPJ nº 23.. /0001 - 69 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 231927-A – Data: 28/05/2026 Base legal: Artigo 758 c/c artigo 121, inciso V, c/c artigo 747, § 4º da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): RCB NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA CPF/CNPJ nº 60.. /0001 - 01 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 231926-A – Data: 28/05/2026 Base legal: Artigo 758 c/c artigo 121, incisi V, c/c artigo 747 § 4º da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): INOVE IMOBILIÁRIA LTDA CPF/CNPJ nº 46.. /0001 - 70 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 231919-A – Data: 28/05/2026 Base legal: Artigo 758 c/c artigo 121, incisi V, c/c artigo 747 § 4º da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): ANDARES IMOBILIÁRIA E LOCAÇÃO, COBRANÇA E INTERMEDIAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA CPF/CNPJ nº 02.. /0001 - 94 Prazo para regularização: 30 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 224771-A – Data: 23/01/2026 Base legal: Artigo 863 c/c artigo 747 § 4º da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): COMÉRCIO DE MADEIRA DO NORTE LTDA CPF/CNPJ nº 10.. /0001 - 44 Prazo para regularização: 60 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração) Notificação n° 231968-A – Data: 19/05/2026 Base legal: Artigo 78 da Lei Complementar nº 270/2019. Notificado(a): PEDRO FERREIRA DA COSTA CPF/CNPJ nº 004.. - 15 Prazo para regularização: 45 dias (sob pena de ser lavrado Auto de Infração)

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2026. Guilherme Magalhães Furtado Superintendente Agência de Fiscalização de Fortaleza (assinado digitalmente)

O (A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda conforme Processo nº P253572/2026;

RESOLVE exonerar, a pedido, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6794, de 27.12.90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM n° 9526 – Suplemento de 02.01.91, o (a) servidor (a) BRUNO SOUSA FERREIRA , ocupante do cargo efetivo de AGENTE MUNICIPAL DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, sob matrícula n°. 157918.02, portador (a) do CPF n°. 078..-41, constante do Quadro Permanente desta Autarquia, a partir de 15 de junho de 2026.

GABINETE DO (A) SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC , em 07 de agosto de 2026.

(assinado por certificação digital)

(assinado por certificação digital)

Visto:

CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO SECRETÁRIO (A)

(assinado por certificação digital)