DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 63

FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 39/2024/URBFOR – COMPRAS. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757.0001-73; CONTRATADA: EMPRESA GALLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 07.737.878/0001-53. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo de prorrogação tem como fundamento o art. 107 da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Contrato nº 39/2024/URBFOR, discriminado no edital do Pregão Eletrônico n° 90143/2024, Processos Administrativos SPU nº P172254/2024, P105145/2025 e P274312/2026 originários da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prorrogação de prazo e valor global do Contrato nº 39/2024/URBFOR, referente a aquisições de grãos e rações para alimentação dos animais residentes no Zoológico Municipal Sargento Prata da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. DO NOVO PRAZO VIGÊNCIA: O presente contrato fica prorrogado por um período de 12 meses com início em 16 de agosto de 2026 e término 16 de agosto de 2027. VALOR: O preço contratual global importa na quantia de R$ 71.163,27 (SETENTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 19207; Projeto Atividade: 18.541.2123.1010.0007; Elemento de Despesa: 339030; Sequencial: 38; Fonte de Recursos: 1.500.0000.00.01. DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DO FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa ou por meio da conciliação e mediação, nos moldes do art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO: MARCELO LEMOS COELHO - SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR E ANDRÉ DE FREITAS SIQUEIRA – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GALLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. TESTEMUNHAS: JULIANA CARVALHO VIANA E MONICA SOUZA PONTES GUEDES. VISTO: EDIL DE CASTRO CAVALCANTE - PROCURADOR JURÍDICO DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR - OAB/CE Nº 12150.

NATUREZA DO ATO: Contrato de aquisição de material de consumo: material de expediente diverso, n° 10/2026, que entre si celebram a Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI e F.C. Soares e Silva, devidamente qualificados, para o fim que nele se declara (Processo P187618/2026). DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de consumo: material de expediente diverso, a fim de atender às necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza , nas condições estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência. DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir da ordem de fornecimento, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133/2021. DA FUNDAMENTAÇÃO O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 90004/2026 e seus anexos, LEGAL: os preceitos do Direito Público, os Decretos Municipais nº 15.913, de 27 de fevereiro de 2024, 15.608, de 31 de março de 2023, 15.595, de 22 de março de 2023, 15.604, de 28 de março de 2023 e 13.735, de 18 de janeiro de 2016, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados) e o que resta disposto no Anexo I- Termo de Referência. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$: 608,35 (seiscentos e oito reais e trinta e cinco centavos). DOS RECURSOS Unidade Orçamentária: 31201 ORÇAMENTÁRIOS: Classificação Orçamentária: 14.243.0186.2051.0001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0181.2143.0001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0181.2040.0001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0181.2077.0001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.2125.2079.0001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 14.243.2125.2144.0001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0001.2016.0042