DOMFO 17/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 64
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FORTALEZA, 17 DE AGOSTO DE 2026Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.500.0000.00.01 Unidade Orçamentária: 31201 Classificação Orçamentária: 08.243.0186.2046.0001 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte: 1.500.0000.00.01 DATA: Data da assinatura digital ASSINATURAS: Assinam o presente CONTRATO: Sra. GERMANA SILVA DOS SANTOS – Presidente da Fundação da Criança e Família Cidadã – FUNCI e a Sra. FRANCISCA CRISTIANE SOARES E SILVA – Representante legal da empresa F.C. Soares e Silva, com visto do Procurador Jurídico da FUNCI, Sr. THIAGO MELO FAÇANHA, OAB/CE nº 36.659.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
PORTARIA N° 032, DE 14 DE MAIO DE 2026.O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO a implementação da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 à estrutura organizacional desta Casa Legislativa, com a promulgação da Lei Complementar Municipal nº. 370, de 28 de setembro de 2023 que criou a Central de Contratações na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Fortaleza;
CONSIDERANDO que a execução contratual é acompanhada e fiscalizada por servidor especialmente designado, conforme estabelece os arts. 7º e inciso I do art. 117 da Lei nº 14.133/2021;
RESOLVE:Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, lotado nesta CMFOR, para acompanhar e fiscalizar o contrato firmado entre CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA e a respectiva empresa, na forma prevista no Art. 3º, §§3º e 4º da supramencionada Lei Complementar nº. 0370/2023:
| PROCEDIMENTO | CONTRATO / DATA ASSINATURA |
OBJETO | EMPRESA CONTRATADA |
FISCAL / MATRÍCULA |
|---|---|---|---|---|
| Processo nº 02022026102900011635 Dispensa de Licitação nº 05/2026 |
Contrato nº 12/2026, de 14/05/2026 |
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em botijões de 13 kg (P-13), mediante recarga e fornecimento parcelado, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza – CMFor |
CHAMA AZUL COMÉRCIO DE GÁS LTDA |
MARIA APARECIDA DE ÁGUILA MACIEL MATRÍCULA 289-A |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 14 de maio de 2026.
Leonardo Sales Couto Bezerra PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2026 - TELEFONIA MÓVEL
CREDENCIANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA - CMF, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.621.791/0001-53. CREDENCIADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO), inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se:
a) No art. 79 da Lei nº 14.133/2021.
b) Na Resolução nº 1.691/2026 da Câmara Municipal de Fortaleza.
c) No Edital de Credenciamento nº 03/2026.
d) No Processo Administrativo nº 27042026091000016193.
e) Na regulamentação expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações.
f) e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e condições estabelecidas nas suas cláusulas e que independentemente de transcrição integram este termo.
DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto o credenciamento de empresas especializadas para prestação de Serviço Móvel Pessoal – SMP, incluindo:
a) Serviços de voz móvel.
b) Ligações locais.
c) Longa distância nacional – LDN.
d) Longa distância internacional – LDI.
e) Serviços de dados móveis.
f) Conectividade móvel.
g) Roaming nacional e internacional.
h) Funcionalidades acessórias.
i) Suporte técnico especializado.
j) Ferramenta de gestão online das linhas e consumo.