DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Seção 3
Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.482348/2024-63.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Contratação de serviços comuns de agente de integração de estágios, responsável por todo o processo administrativo, jurídico e contratual referente à contratação de estagiários de nível superior, desde a seleção até o desligamento do estagiário, incluindo o pagamento de seguro contra acidentes pessoais, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/08/2024 a 07/04/2026. Valor Total: R$ 39.000,00. Data de Assinatura: 07/08/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720245/2022-31, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, M.R.M COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 45.675.631/0001-49, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905.720245/2022-31 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento do lote arrematado sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas na Lei na Lei nº 8.666/93 e no Edital n° 0900100/000008/2022 da Comissão Regional de Licitação de Mercadorias Apreendidas. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 15771.720803/2022-44.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 68.287.143/0001-60 - ACTIVE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 17 (dezessete) meses, de 17/10/2024 a 16/03/2026.. Vigência: 17/10/2024 a 16/03/2026. Valor Máximo Mensal: R$ 55.118,16. Valor Máximo Anual do Contrato: R$ 937.008,62. Data de Assinatura: 06/08/2024.
Curitiba, 6 de agosto de 2024. EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 15414.652199/2021-02.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10752.720005/2022-27.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 0,96% (noventa e seis centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 07/02/2024, com fundamento no parágrafo primeiro, artigo 65 da lei nº 8.666/1993.
1.2 com a presente supressão, o percentual total de supressão do valor inicial atualizado do contrato é de 3,13% (três inteiros e treze por cento), percentual este que advém da soma da redução atual, indicada no item 1.1., com a redução implementada por meio do 1º termo aditivo. Vigência: 06/08/2024 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 904.500,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 28.449.087/0001-06 - ALT CLEAN CONSTRUTORA LTDA.. Objeto: 1. Objeto
1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato 15/2022, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29/11/2024 a 28/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.
1.1.2. Reajustar o valor do contrato, conforme o item 18 do termo de referência nº 11/2022/ersdf/superintendente/susep.
- Preço
2.1. O valor mensal da contratação, após o reajuste, é de r$ 4.832,70 (quatro mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta centavos), perfazendo o valor total para 24 (vinte e quatro meses) de r$ 115.984,79 (cento e quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e nove centavos).. Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.984,79. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2024 - UASG 170312
| . .CO N T R AT O . .958684/24 |
.CO N T R AT A N T E .M C I DA D ES |
.CO N T R AT A D O .PM Conselheiro |
.OBJETO .Inclusão de operação |
.INSTRUMENTO .T Aditivo:07/08/2024 |
|---|---|---|---|---|
Lafaiete/MG |
no Regime Simplificado |
|||
| : e . .915763/21 |
.M C I DA D ES | .PM Ponto Chique/MG | .Altera contrap: R$ 4.093,59 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| a e o . .0222916-56/07 |
.M C I DA D ES | .PM CAMPINA GRANDE/PB |
.Altera vigência: 30/09/2025 |
.T Aditivo:02/08/2024 |
ª a . .925757/21 |
.M C I DA D ES | .PM Caraguatatuba/SP | .Altera vigência: 30/09/2025 |
.T Aditivo: 07/08/2024 |
$ . .913306/21 |
.M ES P | .PM Arapeí/SP | .Altera vigência: 03/09/2025 |
.T Aditivo: 07/08/2024 |
| . .913591/21 |
.MIDR | .PM Moraújo/CE | .Altera vigência: 30/09/2025 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| ª . .913386/21 |
.MAP | .PM Massapê/CE | .Altera vigência: 30/09/2025 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| . .914772/21 |
.M DA S C F | .PM Porto Murtinho/MS |
.Altera contrap: R$ 379.850,00 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| . .923989/21 |
.M C I DA D ES | .PM CONCEIÇÃO DO A L M E I DA / BA |
.Altera vigência: 05/05/2025 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| s, . .945405/23 |
.M C I DA D ES | .PM ARAPONGAS/PR | .Altera contrap: R$ 181.204,93 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| . .945479/23 |
.M C I DA D ES | .PM JATAIZINHO/PR | .Altera contrap: R$ 961,00 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| . . .923992/21 |
.M C I DA D ES | .PM CONCEIÇÃO DO A L M E I DA / BA |
.Altera vigência: 05/05/2025 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| o . .917264/21 |
.MIDR | .PM CONCEIÇÃO DO A L M E I DA / BA |
.Altera vigência: 05/05/2025 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| o , il . .939847/2022 |
.M C I DA D ES | .MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS |
.Alt. Contrapartida: R$ 118.865,08 | .T. Aditivo 07/08/2024 |
| , o . .940670/23 |
.MTUR | .PM Nova Petrópolis/RS |
.Altera contrap: R$ 77.648,31 |
.T Aditivo:06/08/2024 |
| o ; , . .903472/20 |
.M ES P | .PM São Mateus/ES | .Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA |
.T Aditivo:19/07/2024 |
| ; - . .959328/24 |
.MIDR | .PM Três Pontas/MG | .Inclusão de operação no Regime Simplificado |
.T Aditivo:26/07/2024 |
| ; o . .944548/23 |
.M C I DA D ES | .PM LONDRINA/PR | .Altera contrap: R$ 49.815,64 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| a e . .888915/19 |
.M C I DA D ES | .PM SANTO ANTONIO DO PARAISO/PR |
.Altera contrap: R$ 296.633,93 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| , - . .939471/22 |
.MTUR | .PM Carnaubal/CE |
.Altera contrap: R$ 29.317,61 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| . .912238/21 |
.M C I DA D ES | .PM Dona Emma/SC | .Altera vigência: 01/04/2025 |
.Ex-Officio:07/08/2024 |
| . .921410/21 |
.M C I DA D ES | .PM Benedito Novo/SC | .Altera vigência: 01/04/2025 |
.Ex-Officio:07/08/2024 |
| . .952800/23 |
.M C I DA D ES | .PM Angelica/MS | .Alt.Cont: R$ 640.041,50 |
.T A.: 07/08/2024 |
| . .922147/21 |
.M C I DA D ES | .PM Bom Jardim da Serra/SC |
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| a º . .922147/21 |
.M C I DA D ES | .PM Bom Jardim da Serra/SC |
.Altera vigência: 30/09/2025 |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| º " . .923133/21 |
.M C I DA D ES | .PM Bom Jardim da Serra/SC |
.Altera vigência: 30/09/2025 |
.T Aditivo:01/08/2024 |
| , 6 o , . .923133/21 |
.M C I DA D ES | .PM Bom Jardim da Serra/SC |
.Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| s . .917949/2021 |
.M C I DA D ES | .PM Gurinhatã/MG | .Altera contrap: R$ 69500 |
.T Aditivo:06/08/2024 |
| . .913334/21 |
.M ES P | .PM Encruzilhada do |
, .Altera contrap: R$ |
.T Aditivo:07/08/2024 |
| 67 | Docum q |
ento assinado digitalmente ue institui a Infraestrutura d Sul/RS |
conforme MP nº 2.200-2 e Chaves Públicas Brasile 367.737,00 |
de 24/08/2001, ira - ICP-Brasil. |
Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 19515.720185/2019-19.
Contratante: DELEGACIA ESPEC.RFB DE ADMIN. TRIBUTARIA/SP. Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Pelo presente termo a equipe regional de execução e gestão contratual da superintendência regional da receita federal da 8ª região fiscal, sub-roga o contrato defis nº 02/2019 da divisão de programação e logística da delegacia de administração tributária da receita federal do brasil em são paulo - uasg 170312 para superintendência regional da receita federal da 8ª região fiscal - uasg 170133, visto que não há mais saldos em restos a pagar de 2023 da uasg 170312.. Vigência: 16/05/2019 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.616,36. Data de Assinatura: 08/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Nº 0900100/000008/2024
MERCADORIAS: vestuário, peças automotivas, perfumes, eletrônicos, informática, celulares para exportação, veículos, sucatas de veículos, etc. CLIENTELA: Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: dia 16/09/2024 às 08h até o dia 23/09/2024 às 21h. ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 24/09/2024 às 10h. LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/ - e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico" - SLE.
EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/; Alfândega da RFB em Curitiba/PR, Rua João Negrão, 246, Centro, Curitiba/PR, pelos telefones (41) 3221-3588 e (41) 3221-3609, ou e-mail [email protected]; Delegacia da RFB em Maringá/PR, Av. Bento Munhoz da Rocha, 454, Maringá, ou pelo tel. (44) 98824-5767; Delegacia da RFB em Londrina/PR, pelo telefone (43) 99141-2588; Alfândega da RFB em Foz do Iguaçu/PR, Av. Paraná, 1.227, Polo Centro, Foz do Iguaçu/PR, no e-mail [email protected] ou tel.: (45) 99155-6698; Delegacia da RFB em Cascavel/PR, Depósito de Mercadorias Apreendidas, R. Galibis, 213, Santo Onofre, Cascavel/PR, no e-mail leilã[email protected] ou tel. (45) 99153-4663; Delegacia da RFB em Joinville/SC - Depósito de Mercadorias Apreendidas da RFB - DMA - Rua Tenente Antônio João, 2583, Bom Retiro - Joinville - SC ou pelo tel.: (47) 99198-0489; Alfândega da RFB em Dionisio Cerqueira/SC, Rua República Argentina, 140, Centro, Dionísio Cerqueira/SC, e-mail [email protected], ou pelo tel. (49) 99181-8723; Alfândega da RFB no Porto de Itajaí/SC, Rua Blumenau, 1774, Barra do Rio, Itajaí/SC, ou pelo telefone (47) 3341-0385; Alfândega da RFB em Florianópolis/SC, Rua Claudino Bento da Silva, 11, Centro, Florianópolis/SC, (48) 99196-3705; Alfândega da RFB no Porto de Paranaguá/PR - Rua Cel. José Lobo, 2300, Oceania, Paranaguá/PR ou pelo telefone: (41) 3422-5690.
LUCIANO TRINDADE CARBUNCK
Agente de Contratação para Leilões de Veículos e Mercadorias Apreendidas ou Abandonadas SRRF09
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720026/2024-13, resolve: Tornar público que foi aplicada à CONSTRUTORA ANALÊ LTDA, CNPJ nº 43.247.895/0001-76, com fundamento no Art. 87, II da Lei 8.666/93 e nas alíneas "c" e "d", subitem II, do item 3.15 do Projeto Básico SAENG Nº 78/2022, MULTA no valor de R$ 25.954,86 (Vinte e cinco mil novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), por não entregar o objeto dentro do prazo, bem como, por empregar funcionário desabilitado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e nos itens 3.5.1 e 3.2 do Projeto Básico SAENG Nº 78/2022.
Curitiba, 29 de julho de 2024 EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
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