DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 19739.161682/2022-43

INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ivonildes Pedreira de Carvalho, CPF nº .065.633* e Espólio de José Nilson Carvalho Costa, CPF nº 808.393*.

OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado Rua João Bosco Almeida, Conjunto Habitacional Engenheiro José Francisco de Almeida Neto, Quadra 04, Lote 20, Setor C, Bairro Mocambinho, CEP: 64010-270, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº 038.097-1, encontra-se matriculado no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina no Livro de Registro Geral nº 2-B-N, fLS 65, sob matrícula nº 25.952, datado de 19/02/2016, assim descrito: ÁREA: 192,00 m² - PERÍMETRO: 59,20 metros - medindo o terreno 9,60 metros de frente para a Rua Humanizada; lado direito mede 20,00 metros, limitando-se com a casa 21; lado esquerdo mede 20,00 metros, limitando-se com a casa 19; e pela linha de fundos mede 9,60 metros limitando-se com casa 472, cadastrado sob RIP nº 1219 010182860.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 192,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 192,00 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.790,72 (cinco mil setecentos e noventa reais e setenta e dois centavos) FINALIDADE: Residencial

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

UASG 238014

Processo n° 44103.001629/2019-11. Contrato n° 13.015771.2019 Contratada: ARCARIO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 18.296524/0001-37. Objeto: Sexto Termo Aditivo ao contrato de serviços de conservação e limpeza, para aditar e formalizar a alteração da razão social da CONTRATADA, passando de OPEN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. para ARCARIO PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. Data de assinatura: 07/08/2024 Fundamentação Legal: Art. 71 e art. 81, da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente.

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90943/2024

UASG 238014

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagraram-se vencedoras desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, às empresas REGIANE A. ALMEIDA TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LIBRAS para os itens 1, 2 e 3 no valor total de R$ 77.245,50 (setenta e sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) e para o item 4 a empresa VISUAUDIO SERVIÇO DE LOCUÇÃO E SONORIZAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA no valor total de R$ 47.925,00 (quarenta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais).

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 34,74 (trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/07/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 201, da SPU/PI

SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

PROCESSO: 04967.004141/2009-81

INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPF/CNPJ - CNPJ .*23.215/0001-

OBJETO: Cessão do imóvel, situado Rua 537 nº 31, Bairro Jardim Paraíba, Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, cadastrado sob RIP nº 5925.00016.500.0. ÁREA DE TERRENO: 123,52 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.543.706,32 (um milhão, quinhentos quarenta e três mil e setecentos e seis reais e trinta e dois centavos)

FINALIDADE: imóvel destinado a implantação do Serviço de Psicologia Aplicada da UFF de Volta Redonda/RJ

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos

LAVRATURA DO CONTRATO: Em 29/04/2024, no Livro nº 11 - Destinação SPU/RJ, às folhas nºs 01/03

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

EXTRATO DE COMPRA E VENDA

Processo Nº: 04972.000180/2014-05

Outorgante Vendedora: MR EMPREENDIMENTOS S/A Outorgada Compradora: União Federal

Objeto: Contrato de Compra e Venda do imóvel sito a Rua Paschoal Apóstolo Ptisica, 4876, bairro Agronômica, Florianópolis/SC - Centro Executivo Luiz Elias Daux, correspondente à Torre IV, totalizando a área real total de 859,25m2, salas 202, 202, 204, 301, 303, 304, 305, 306, 307 e 308 e garagens: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 123, 124, 125, 126, 127 e 128 (fração do imóvel foreiro - 83%). Fundamento Legal: art. 24, Inciso X da Lei nº 8.666/1993.

Lavratura do Contrato: 03 de setembro de 2014, Livro nº 13 - Termos Diversos e Escrituras - folhas 015 a 017

SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 05560.000587/2009-71.

INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Tocantins, CNPJ nº .*43.514/0001-. OBJETO: Primeiro termo aditivo ao contrato de Cessão de Uso Gratuita: Prorrogação do prazo para o cumprimento do encargo, qual seja a implantação da destinação, conforme Cláusula Quarta do Contrato original, por 3 (três) anos, a contar da data de vencimento original, 12 de agosto de 2023. Referente ao imóvel localizado no município de Porto Nacional/TO, cadastrado sob o RIP 9559.00103.500-3. ÁREA TOTAL DO IMÓVEL: 25.580,85m².

VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 853.121,34 (oitocentos e cinquenta e três mil, cento e vinte e um reais e trinta e quatro centavos).

FINALIDADE: A cessão de Uso Gratuita se destina à prorrogar o prazo de implantação do objeto da cessão por mais 3 anos contados da data de vencimento original, de 12 de agosto de 2023.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64 do Decreto Lei nº 9.760/1946.

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024, no Livro nº 05, às folhas 350 a 351, da SPU/TO.

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA

JORGE CARLOS DE ALMEIDA Pregoeiro

FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

EXTRATO DE ADESÃO

Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0787961/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, (CNPJ/MF sob o nº 12.200.184/0001-12). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 05/08/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Paula Cintra Dantas, Secretária de Estado da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas.

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

PROCESSO: 04600.001331/2024-34. ESPÉCIE Memorando de Entendimentos. PARTICIPANTES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP e a Blavatnik School of Government da University of Oxford. OBJETO: Trabalhar em conjunto para benefício mútuo no domínio da Política Pública e Administração Pública. VIGÊNCIA: 3 (três anos), a contar de sua assinatura, podendo ser alterado, durante a sua vigência, ou prorrogado por mútuo acordo entre as instituições mediante assinatura de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06/08/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Peixoto Lemos; Jenny Williams.

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2024

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna pública a realização de consulta pública objetivando a contratação de Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGP), abrangendo os serviços de implantação, operação assistida, subscrição, capacitação no uso e customização, cujas contribuições serão recebidas no período de 09/08/2024 a 21/08/2024.

O edital encontra-se disponível no site da Funpresp-Exe, www.funpresp.com.br, a partir da publicação deste aviso.

ROBERTO MACHADO TRINDADE Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações

Ministério da Igualdade Racial

GABINETE DA MINISTRA

EXTRATO DE ADESÃO

Processo SEI Nº: 21290.202318/2024-61. Espécie: Extrato de Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Amargosa/BA. Objeto: Adesão do Município de Amargosa/BA ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Intermediária e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 2 de agosto de 2024. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Yuri Santos Jesus da Silva, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, Prefeito do Município de Amargosa/BA, e Antônio D'avila Muñoz, Gestor de Promoção da Igualdade Racial.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

EXTRATO DE CONTRATO

UASG 238014

Processo nº 44109.002047/2023-70 - Pregão Eletrônico nº 90941/2024. Contrato nº 01.037594.2024. Objeto: Contratação de Subscrição de Licenças da Solução de Data Discovery Qlik Sense pelo período de 60 (sessenta) meses, com serviços de Suporte Técnico e atualização de versões, incluindo a prestação dos serviços de Orientação Técnica e Capacitação Técnica sob demanda. Contratada: TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. - CNPJ 08.689.089/0001-57. Valor Total: R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais). Data de assinatura: 07/08/2024. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses a contar da assinatura do Pedido de Compra (PC)/Contrato. Fundamentação Legal: IN SEGES/ME nº 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010 e subsidiariamente na Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V .

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 949748. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE TOLEDO, CNPJ nº 18677617000101. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 177.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 177.500,00, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EDIO DONIZETI LEME, CPF nº .572.456-*.

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