DOU 09/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 153, sexta-feira, 9 de agosto de 2024

ISSN 1677-7069

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 243001

Nº Processo: 00100.002070/2023-79.

Inexigibilidade Nº 3/2024. Contratante: INSTITUTO NAC.DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO ITI. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do consumidor, na unidade de consumo localizada no SCN Quadra 02 bloco E, Asa Norte, CEP : 70712-905, na cidade de Brasília/DF.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: o contrato terá vigência por prazo indeterminado, conforme Artigo 109 da Lei nº 14.133/2021 Valor Total: R$ 32.149,20. Data de Assinatura: 07/08/2024.

Lado direito 3,00m na direção de 8°56'SO para Edgard Rocha; Fundos 30,86m na direção de 81°04'NO para terreno aforado a Hard Rand & CO ou sucessores; Lado esquerdo 3,00m na direção de 8°56'NE para The Leopoldina Raiway. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.

OUTORGADO/FOREIRO: LEONOR MARIA DE LIMA SALES e outros. VALOR DO IMÓVEL: R$ 900,36 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI 36231983 44076833.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno com área total de 92,58m², área terreno da União 92,58m², referente a fração de 0,0058502.

FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/10/2023.

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 10154.130471/2020-01.

(COMPRASNET 4.0 - 08/08/2024).

SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.124027/2023-95

INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: SERGIO EDUARDO SIMÕES - CPF: *.571.704-. OBJETO: AV. GENERAL LUIZ DE FRANÇA ALBUQUERQUE, S/N, SITIO RIACHO TAPADO, Bairro: Boqueirão, CEP: 57950-000, em Japaratinga/AL.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.169,35 m² FRAÇÃO IDEAL: 1,0000000 VALOR DO IMÓVEL: R$ 64.127,15

FINALIDADE: para fins residenciais.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 07/08/2024.

SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

PROCESSO: 10154.010084/2024-75.

INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA.

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: COMANDO DA MARINHA, CNPJ: .*94.502/0001- OBJETO: Entrega do imóvel, Localização no Setor SEN, nº 50, SE/NORTE LT 50, Asa Norte, Brasília, Distrito Federal, cadastrado sob RIP utilização nº 9701 35610.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 90.933,70 m²

VALOR DO IMÓVEL/Utilização: R$ 157.000.000,00 (cento e cinquenta e sete milhões de reais). FINALIDADE: Construção de edificações e instalações peculiaridades da administração militar.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº 9.760/1946, art. 79. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25 de junho de 2024, Módulo Gestão de Contratos nº 0 2 0 0 . D F. 0 0 0 0 0 1 / 2 0 2 4

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: 10154.106933/2022-23

INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.

OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Acrescido de Marinha com área total de 92,58m², área terreno da União 92,58m², referente a fração de 0,0058502 do Ed. Humberto Gobbi apto 101 A, localizado na Av. Presidente Florentino Avidos, 300, Parque Moscoso, Vitória - ES, CEP 29018-190., com as seguintes dimensões e confrontações: frente 30,86m na direção de 81°04'SE para a Av. Florentino Avidos;

INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO. OUTORGANTE: UNIÃO.

OUTORGADO/INTERESSADO: JOSÉ TELES DE ALENCAR

OBJETO: RUA JOSÉ PENNA MEDINA, 406, PRAIA DA COSTA, CEP 29101-320, VILA VELHA / ES , CADASTRADO SOB RIP Nº 5703 0002037-90.

VALOR DO IMÓVEL: R$ 522.789,12.

FINALIDADE: USO RESIDENCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 02/08/2024.

SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

PROCESSO: 19739.034451/2024-20

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Carlos Henrique Oliveira Neiva, CPF N° *.727.071- OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO, CEP 76.710-000.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.200 m2

VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais). FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural); FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 3.132,00 (três mil cento e trinta e dois reais). LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/08/2024, da SPU/GO.

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 19739.003685/2024-25

INSTRUMENTO: TERMO DE CERTIDÃO DE OUTORGA DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: .360.305/0001- OBJETO: RIO SAIA VELHA, 20102, AP 201, BL2, C BEIRA RIO II, M27600, PARQUE NAPOLIS A, CEP: 72885-125, CIDADE OCIDENTA/GO. Cadastrado(s) sob RIP nº 0077 0100533-26.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 930 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.680,27

FINALIDADE: Inscrição de Ocupação de terreno marginal para área de preservação permanente FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, 1.561, de 13 de julho de 1977, D. L . n. 2.398, de 1987, e arts. 7º, II e III, e 8º, caput, da IN SPU n. 04, de 14/08 2018. PERÍODO DE VIGÊNCIA: INDETERMINADO

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: pagamento anual da taxa de ocupação

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação, de 06/07/2024.

SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04931.000588/2018-89

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação

OUTORGANTE: União

OBJETO: Rua: Sebastião Interaminense - nº 552 - Edifício Residencial Ilha de Maré, Jardim Oceania, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018

PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno

EXTRATO DE OUTORGA

PROCESSO: 04931.000588/2018-89

INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União

OBJETO: Rua: Norberto de Castro Nogueira, 1336 - Edifício Rio Canumã, Jardim Oceania, João Pessoa-PB FINALIDADE: Regularização de ocupação de imóvel

FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno

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