DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081000014 14 Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SEFIC/MINC Nº 504, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar a alteração dos projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, após terem atendido aos requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.313, de 1991, Decreto nº 11.453, de 2023 e a Instrução Normativa vigente. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ROCHA LEANDRO ANEXO 256577 - PLANO ANUAL INSTITUTO NU 2026 INSTITUTO NU Resumo do Projeto: O Plano Anual do Instituto NU tem como finalidade a manutenção e fortalecimento de suas atividades de caráter permanente e continuado, reafirmando seu papel como instituição cultural comprometida com a democratização do acesso às artes. A programação do plano contempla a realização de duas exposições, além da montagem de peça teatral, voltada à valorização da expressão cênica e ao estímulo da formação de público. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA DESPACHO Nº 118-E, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº. 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 24-0838 VIAJEI NA BICICLETA Processo: 01416.004593/2023-69 Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 04.350.398/0001-47 Valor total aprovado: de R$ 1.800.000,00 para R$ 867.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 710.000,00 para R$ 713.753,31 Banco: 001 - agência: 4307-9 conta corrente: 14042-2 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 972, realizada em 27/07/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 23-1354 SIG Processo: 01416.005708/2023-32 Proponente: BIG BONSAI BRASILIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS CULTURAIS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 06.323.379/0001-57 Valor total aprovado: de R$ 2.796.144,49 para R$ 1.620.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.056.337,27 para R$ 576.783,80 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10312-8 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 972, realizada em 27/07/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. 24-0325 IDENTIDADE CACHEADA Processo: 01416.013737/2023-78 Proponente: LAPILAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 08.408.195/0001-15 Valor total aprovado: de R$ 5.264.000,00 para R$ 10.000.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 760.340,00 Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 43178-8 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 739.660,00 Banco: 001 - agência: 1253-X conta corrente: 44751-X Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 972, realizada em 27/07/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 2º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, nos termos da legislação indicada. 24-0073 ASSALTO AO BANCO CENTRAL 2 Processo: 01416.013381/2023-72 Proponente: TF INTERNATIONAL PRODUTORA DE FILMES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 21.866.996/0001-92 Valor total aprovado: de R$ 6.700.169,07 para R$ 10.304.034,51 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ R$ 5.735.690,60 para R$ 9.000.000,00 Banco: 001 - agência: 3520-3 conta corrente: 35567-4 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 972, realizada em 27/07/2026 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021. Art. 3º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 4.076, DE 5 DE AGOSTO DE 2026 Revoga a Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de dezembro de 2020. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso XVII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60310.000363/2019-91, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 4.181/GM-MD, de 11 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 1, páginas 21 a 24, de 16 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1.083/GC4, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA,no uso das atribuições que lheconferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no incisoXX, constante § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovadapelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o Manual Eletrônico deCelebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, anexo "J", constante doRCA 12-1 - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e),aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e considerando o que consta doProcesso nº 67770.001104/2026-39, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Diretor-Geral do DCTA para assinatura deTermo Aditivo ao Acordo de Reconhecimento a ser firmado entre a Autoridade AeronáuticaNacional (AAN), Organismo Certificador Aeronáutico de Portugal, e o Departamento deCiência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA/Instituto de Fomento e Coordenação Industrial -IFI), objetivando o estabelecimento de apoio técnico mútuo com foco na certificação dasaeronaves EMB-390 KC (designação comercial KC-390) e EMB-314 (designação comercialA-29). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 1.084/GC4, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA,no uso das atribuições que lheconferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no incisoXX, constante § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovadapelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o Manual Eletrônico deCelebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, anexo "J", constante doRCA 12-1 - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e),aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e considerando o que consta doProcesso nº 67750.003325/2026-80, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáuticapara aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Cooperação de Pesquisa a ser firmado com oInstituto PPRIME (França), e eventuais aditivos futuros, assim como os termos de mobilidadede professores e pesquisadores dele decorrentes, com o objetivo de permitir a cooperação empesquisa no âmbito do projetoAnalyse avancée de structures cohérentes et de mécanismesaeroacoustiques en écoulements cisaillés complexes(Análise avançada de estruturas coerentese de mecanismos aeroacústicos em escoamentos cisalhados complexos). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.710, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Aprova a redistribuição dos efetivos de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 11 de agosto a 11 de dezembro de 2026. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com artigo 23, inciso XIV, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto 11.237, de 18 de outubro de 2022, o artigo 2º do Decreto nº 12.837, de 3 de fevereiro de 2026, que distribui o efetivo de Oficiais da Ativa da Força Aérea Brasileira, e considerando o que consta do Processo nº 67005.001792/2026-16, resolve: Art. 1º Aprovar a redistribuição dos efetivos de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, a vigorar no período de 11 de agosto a 11 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se a Portaria GABAER/GC1 nº 1.692, de 9 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 129, Seção 1, de 13 de julho de 2026 e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 123, de 14 de julho de 2026. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO 1_MD_10_001