DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 10, §4º, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no art. 24, § 1º, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e na Portaria SEGES/ME nº 14.399, de 8 de dezembro de 2021, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 10199.005361/2026-73, resolve: Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo, os perfis profissionais desejáveis para a ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE de níveis 11 a 17, integrantes da estrutura de cargos e funções deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO . .GABINETE MINISTERIAL .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Chefe de Gabinete .CCE 1.16 . 62091123 .18001.001363/2026-65 . . .Gerente de Projeto .CCE 3.14 .62091367 .18001.001363/2026-65 . .Assessoria de Assuntos Técnicos e Finalísticos .Chefe de Assessoria .CCE 1.14 .62090990 .18001.001363/2026-65 . .Coordenação de Administração Interna .Coordenador .FCE 1.11 .62091192 .18001.001363/2026-65 . .Cerimonial .Chefe .CCE 1.14 .62090542 .18001.001363/2026-65 . .Coordenação-Geral de Administração .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62091249 .18001.001363/2026-65 . .Coordenação-Geral de Agenda .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62091309 .18001.001363/2026-65 . .ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.16 .62091052 .18001.001363/2026-65 . . .Assessor Especial .CCE 2.15 .62173239 .18001.001363/2026-65 . . .Assessor Especial .FCE 2.15 .62090471 .18001.001363/2026-65 . . .Assessor .FCE 2.13 .62090422 .18001.001363/2026-65 . .ASSESSORIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 .62086939 .18001.001582/2026-44 . .ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15 .62086283 .18001.001569/2026-95 . . .Gerente de Projeto .CCE 3.13 .62089116 .18001.001569/2026-95 . .Coordenação-Geral de Comunicação Digital e Audiovisual .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62086686 .18001.001569/2026-95 . .Coordenação-Geral de Imprensa .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62086811 .18001.001569/2026-95 . .Coordenação-Geral de Produção de Conteúdo .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087061 .18001.001569/2026-95 . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15 .62173261 .18001.001379/2026-78 . .Coordenação-Geral de Negociações Internacionais .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62173266 .18001.001379/2026-78 . .Coordenação-Geral de Temas Econômicos e Comerciais Internacionais .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62173273 .18001.001379/2026-78 . .ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS PARLAMENTARES .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15 .62084104 .18001.001363/2026-65 . .Coordenação-Geral de Acompanhamento do Congresso Nacional e Assuntos Federativos .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62084359 .18001.001363/2026-65 . .Coordenação-Geral de Acompanhamento do Senado Federal .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62084518 .18001.001363/2026-65 . .Coordenação-Geral de Acompanhamento da Câmara dos Deputados .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62084224 .18001.001363/2026-65 . .ASSESSORIA ESPECIAL DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15 .62080973 .18001.001495/2026-97 . .Coordenação-Geral de Cooperação em Gestão .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62081114 .18001.001495/2026-97 . .Coordenação-Geral de Cooperação em Governo Digital .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62081385 .18001.001495/2026-97 . .ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15 .62084699 .18001.001535/2026-09 . .Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62085618 .18001.001535/2026-09 . .Coordenação de Gestão da Integridade .Coordenador .FCE 1.12 .62085033 .18001.001535/2026-09 . .Coordenação de Suporte À Gestão de Riscos .Coordenador .FCE 1.12 .62085287 .18001.001535/2026-09 . .OUVIDORIA .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Ouvidor .FCE 1.15 .62085616 .18001.001475/2026-16 . .Coordenação-Geral de Comunicação, Articulação, Relacionamentos e Estratégia .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62085550 .18001.001475/2026-16 . .CO R R EG E D O R I A .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Corregedor .FCE 1.15 .62084756 .18001.001471/2026-38 . .CONSULTORIA JURÍDICA .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Consultor Jurídico .FCE 1.15 .62082730 .18001.001489/2026-30 . . .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14 .62082868 .18001.001489/2026-30 . . .Assessor .FCE 2.13 .62082349 .18001.001489/2026-30 . .Coordenação-Geral Jurídica de Assuntos Judiciais .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62083283 .18001.001489/2026-30 . .Coordenação-Geral Jurídica de Atos Normativos, Direito Digital e Empresarial .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62083434 .18001.001489/2026-30 . .Coordenação-Geral Jurídica de Legislação de Pessoal .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62083556 .18001.001489/2026-30 . .Coordenação-Geral Jurídica de Licitações e Contratos .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62083642 .18001.001489/2026-30 . .Coordenação-Geral Jurídica de Patrimônio da União .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62083731 .18001.001489/2026-30 . .S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Secretário-Executivo Adjunto .FCE 1.17 .63452502 .18001.001719/2026-61 . . .Diretor de Programa .CCE 3.15 .62173326 .18001.001719/2026-61 . . .Diretor de Programa .FCE 3.15 .62087584 .18001.001719/2026-61 . . .Chefe de Gabinete .FCE 1.14 .62086915 .18001.001719/2026-61 . .Coordenação-Geral de Assessoramento Técnico .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62087007 .18001.001719/2026-61 . . .Gerente de Projeto .CCE 3.13 .62173397 .18001.001719/2026-61 . . .Gerente de Projeto .FCE 3.13 .62087687 .18001.001719/2026-61 . . .Assessor Técnico .FCE 2.12 .62186451 .18001.001719/2026-61 . .DIRETORIA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS .Diretor .FCE 1.15 .62087417 .18001.001719/2026-61 . . .Gerente de Projeto .FCE 3.13 .62087770 .18001.001719/2026-61 . .Coordenação-Geral de Desempenho, Desenvolvimento, Progressão e Promoção .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087086 .18001.001719/2026-61 . .Coordenação-Geral de Força de Trabalho .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087179 .18001.001719/2026-61 . .Coordenação-Geral de Relacionamento e Comunicação .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087247 .18001.001719/2026-61 . .Coordenação-Geral de Sistemas e Dados .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087344 .18001.001719/2026-61 . .SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Secretário .CCE 1.17 .62116131 .18001.001526/2026-18 . . .Secretário Adjunto .FCE 1.15 .62116247 .18001.001526/2026-18 . . .Diretor de Programa .FCE 3.15 .62115920 .18001.001526/2026-18 . . .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 .62113802 .18001.001526/2026-18 . . .Gerente de Projeto .FCE 3.13 .62116080 .18001.001526/2026-18