DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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.Coordenador-Geral .FCE 1.14 .62138544 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento de Contratações .Coordenador-Geral .FCE 1.14 .62138621 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação-Geral de Contratações Diretas .Coordenador-Geral .FCE 1.14 .62138665 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação-Geral de Monitoramento de Contratações das Unidades Descentralizadas .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62138716 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação-Geral de Gestão de Infraestrutura Predial Descentralizada .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62138773 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação-Geral de Gestão e Governança das Unidades Descentralizadas .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62138817 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação de Inteligência de Dados e Apoio ao Planejamento .Coordenador .FCE 1.11 .62138868 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação de Aquisições e Contratação de Serviços .Coordenador .FCE 1.11 .62138940 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação de Contratação de Serviços Terceirizados e de Engenharia .Coordenador .FCE 1.11 .62139005 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação de Gestão de Demandas de Contratações .Coordenador .FCE 1.11 .62139037 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação de Pesquisa de Preços .Coordenador .FCE 1.11 .62139074 .19962.000525/2026-42 . .Coordenação de Contratações Diretas .Coordenador .FCE 1.11 .62139104 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado de Pernambuco .Superintendente Regional .CCE 1.13 .62139165 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado de São Paulo .Superintendente Regional .CCE 1.13 .62139211 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado do Ceará .Superintendente Regional .CCE 1.13 .62141876 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado do Paraná .Superintendente Regional .CCE 1.13 .62141930 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado do Pará .Superintendente Regional .CCE 1.13 .62141981 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio de Janeiro .Superintendente Regional .CCE 1.13 .62142055 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62142124 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado de Minas Gerais .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62142186 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado de Roraima .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62142260 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado de Sergipe .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62142375 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado do Amazonas .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62142512 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62142569 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração no Estado do Rio Grande do Sul .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62142616 .19962.000525/2026-42 . .Superintendência Regional de Administração nos Estados de Goiás e Tocantins .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62142669 .19962.000525/2026-42 . .ARQUIVO NACIONAL .C A R G O / F U N Ç ÃO .NÍVEL .Nº doc SEI .Nº Processo SEI . . .Diretor-Geral .FCE 1.17 .62088610 .08227.001414/2026-51 . . .Diretor-Geral Adjunto .FCE 1.15 .62088668 .08227.001414/2026-51 . . .Chefe de Gabinete .CCE 1.13 .62087112 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Comunicação .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62087433 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Relações Institucionais .Coordenador-Geral .CCE 1.13 .62088195 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Articulação de Projetos e Internacionalização .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087369 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Planejamento, Gestão Estratégica e Governança .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087966 .08227.001414/2026-51 . .Secretário-Executiva do Conselho Nacional de Arquivos .Secretário-Executivo .FCE 1.13 .62088735 .08227.001414/2026-51 . .DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA .Diretor .FCE 1.15 .62088470 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Administração e Logística .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087288 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62088301 .08227.001414/2026-51 . .DIRETORIA DE PROCESSAMENTO TÉCNICO, PRESERVAÇÃO E ACESSO AO ACERVO .Diretor .FCE 1.15 .62088542 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Acesso e Difusão .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087189 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação do Acervo .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62088040 .08227.001414/2026-51 . .DIRETORIA DE GESTÃO DE DOCUMENTOS .Diretor .FCE 1.15 .62088363 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Análise de Instrumentos de Gestão de Documentos e Arquivos .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087500 .08227.001414/2026-51 . .Coordenação-Geral de Gestão de Documentos .Coordenador-Geral .FCE 1.13 .62087858 .08227.001414/2026-51 . .Superintendência Regional no Distrito Federal .Superintendente Regional .FCE 1.13 .62089044 .08227.001414/2026-51 PORTARIA MGI Nº 6.474, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 Autoriza a nomeação de pessoas candidatas aprovadas dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos do Ministério do Trabalho e Emprego. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 27, caput, inciso II, do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e conforme as informações do Processo nº 14021.053655/2026-94, resolve: Art. 1º Fica autorizada a nomeação de quarenta e cinco pessoas candidatas aprovadas dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos do Ministério do Trabalho e Emprego, autorizado pela Portaria MGI nº 2.453, de 16 de junho de 2023, e regido pelo Edital nº 4 - Concurso Público Nacional Unificado, de 10 de janeiro de 2024, conforme especificado no Anexo. Art. 2º O provimento dos cargos de que trata o art. 1º está condicionado: I - à existência de vagas na data da nomeação; e II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. Parágrafo único. O Ministério do Trabalho e Emprego deverá: I - verificar previamente as condições para a nomeação das pessoas candidatas a que se refere o art. 1º; e II - editar atos necessários ao cumprimento do disposto nesta Portaria, observadas as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO . .Cargo .Escolaridade .Vagas . .Auditor-Fiscal do Trabalho .NS .45 . .T OT A L .45 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 19739.005676/2026-31 Assunto: POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO JURUÁ E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, conforme RELATÓRIO CONCLUSIVO DO POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO JURUÁ E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. (SEI-MGI nº 63294029). Municípios demarcados: Guajará, Ipixuna, Eirunepé, Itamarati, Carauari, Juruá, Fonte Boa e Envira. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DIRETORIA DE AUDITORIA, FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO D ES P AC H O S DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR ZS PROJETOS E CAPTAÇÕES, CNPJ: 40.776.674/0001-05, vinculada às AC SAFEWEB RFB e AC SAFEWEB CD. Processo nº 00100.001801/2026-10. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da R ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ABAETETUBA, CNPJ: 04.363.040/0001-59 vinculada à AC ALTERN AT I V E TECNOLOGIA. Processo nº 00100.002041/2026-50. DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR REGISTEC CERTIFICACAO DIGITAL, CNPJ: 39.757.837/0001-15, vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA. Processo nº 00100.001986/2026-54. DEFIRO o pedido de credenciamento da AR LICITEIRO, CNPJ: 12.776.656/0001- 80, vinculada à AC SAFEWEB RFB, com endereço na RUA DURVAL COELHO NORMANDE, Nº 200, FAROL, MACEIÓ/AL. Processo nº 00100.001926/2026-31. JORGE CARVALHO DE OLIVEIRA Diretor