DOU 10/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026081000038 38 Nº 149, segunda-feira, 10 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 2.558, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no Município de São Jerônimo-RS até 28/10/2026. Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 427, de 13 de fevereiro de 2025, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59052.031106/2024-78. Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA Nº 2.517, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria n.º 1854, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março 2023, combinada com a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15/04/2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2024 - Seção 01, portador da Matrícula Funcional n.º 1614892, e ainda, o que consta do Processo n.º 59100.000280/2015-65, resolve: Art. 1º Alterar o artigo 3º da Portaria nº 035/2016 (0138711), readequando o valor do Termo de Compromisso de R$ 127.642.994,43 (cento e vinte e sete milhões, seiscentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e três centavos), para R$ 136.160.817,68 (cento e trinta e seis milhões, cento e sessenta mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e oito centavos), representando um acréscimo R$ 8.517.823,25 (oito milhões, quinhentos e dezessete mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000. Art. 2º O novo valor do Termo de Compromisso nº 72/2015 contará com R$ 121.266.836,33 (cento e vinte e um milhões, duzentos e sessenta e seis mil oitocentos e trinta e seis reais e trinta e três centavos) à conta da dotação orçamentária da União, consignados na Funcional Programática 18.544.2321.5900.0020, PTRES 236539, Natureza de Despesa 44.30.42 e R$ 14.893.981,35 (quatorze milhões oitocentos e noventa e três mil, novecentos e oitenta e um reais, e trinta e cinco centavos), consignados na Funcional Programática 17.511.352.11515 e Naturezas de Despesa 44.90.39; 44.90.51 e 44.90.93, na forma prevista na Lei nº 11.578, de 26/11/2007, no Decreto n.º 8.509, de 25/08/2015, conforme Parecer nº 146/2026/CGPA/DPE/SNSH/MIDR (SEI 6613468) e Plano COA/SNSH (SEI 6870671). Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos do Termo de Compromisso, não alterados por esta Portaria. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.572, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: The Lesson Título Original: The Lesson País de Origem: Alemanha e Grã-Bretanha Ano de Produção: 2023 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Alice Troughton Produtor(es)/Criador(es): Camille Gatin, Andrew Karpen Distribuidor(es): Prime Video Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dezesseis anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dezesseis anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e duas horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.000808/2024-03 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.573, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Sem Nada a Perder Título Original: Jusqu'au bout País de Origem: França Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Ludovic Colbeau-Justin, Nawell Madani Produtor(es)/Criador(es): Marc Missonnier Distribuidor(es): Netflix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: linguagem imprópria, temas sensíveis e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001720/2026-62 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.574, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Apenas 3 Meninas Título Original: Apenas 3 Meninas País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Susanna Lira Produtor(es)/Criador(es): Panorâmica Distribuidor(es): Elo Studios Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, linguagem imprópria, temas sensíveis e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001822/2026-88 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.575, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Maral Título Original: Maral País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Julia K. Rojas Produtor(es)/Criador(es): Argiréia Produções Distribuidor(es): Argiréia Produções Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e estigma ou preconceito Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001832/2026-13 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.576, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Undertone Título Original: Undertone País de Origem: Canadá Ano de Produção: 2025 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Ian Tuason Produtor(es)/Criador(es): Cody Calahan Distribuidor(es): HBO Max Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: medo e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001833/2026-68 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.577, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Nada Entre Nós Título Original: Nada entre los dos País de Origem: Argentina e Uruguai Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Juan Taratuto Produtor(es)/Criador(es): Dolores Llosas Distribuidor(es): HBO Max Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001835/2026-57 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.578, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Ghost - 2 Big to Rig Título Original: Ghost - 2 Big to Rig País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Jim Parsons; Amir Juan Chamdin